| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 847 / 1994 |
| Date | 1994-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. |
| native_id | 793 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 847/94 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura as seguintes Dotações: bad 08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil............. cercrcrerc casas R$ 50.000,00 3,1.1.3 - Obrigações Patronais............ Cererearrs R$ 3.500,00 3.1.2.0 - Material de Consumo............ Perreraress R$ 5.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..... +.» R$ 13.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........... ++. .R$ 10.000,00 4.1.0.0 - Investimentos 4.1,2,0 - Equipamentos e Mat, Permanente............R$ 15.000,00 - 11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente hn 10 - Agricultura e Meio Ambiente 3.1.2.0 - Material de Consumo........cccccrerereeros R$ 2.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... 000... R$ 99.000,00 Art. 2º - As Suplementações de que trata o Art. 1º, advirão das seguintes Anulações: 08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes 4.1.0.0 - Investimentos Continua... Av, Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 2686-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27,165.521/0001-55 PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da LEI Nº 847/94 4.1.1.0 11 10 3.2.1.0 3.2.1.1 Art. 3º tr Art. 4º Obras e Instalações... ...... Cerrerararra do R$ 96.500,00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Agricultura e Meio ambiente Transferências Intragovernamentais Transferências Operaçionais......... cc. R$ 2.500,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES..... ccerens cc. 0004. «R$ 99.000,00 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Santa Leopoldina, 24 de Novembro de 1994, ALFREDO LEPPAUS Prefeito Municipal Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopokdina/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165,521/0001-55