norma nº 789/1993

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Ê
|
| ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
|
| LEI Nº 789/93
| EMENTA - DECLARA DE UTILIDA-
DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
APOIO AO POVO DO VALE DO RIO
SANTA MARIA.
- O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
- SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRE-
| SENTE LEIS
| Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a ASSO-
| CIAÇÃO DE APOIO AO POVO DO VALE DO RIO SANTA MARIA, com ativida-
' des do seu núcleo central sita em Retiro de Mangaraí, Santa Leo-
' poldina - Espírito santo.
( Art. 2% - Esta L6i entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
' Santa Leopoldina, 07 de Junho de 1993,
Poleclo Egon
Prefeito Municipal