norma nº 792/1993

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Eae
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 792/93
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO ,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
1
Art. le - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autori-
zado a alienar e/ou trocar os veículos de propriedade da PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, com as seguintes ca-
racterísticas:
« Ol (um) ônibus, Marca Mercedez Bens, ano 1977, Placa LD
1001, Patrimônio Nº 0753;
- O1 (uma) Pick-up, cabine dupla, Marca Chevrolet A-10, ano
1984, Placa LD-0010, Patrimônio Nº 0756;
01 (uma) Pick-up, Marca Chevrolet A-10, ano 1984, Placa LD-
0011, Patrimônio Nº 0747.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de Agosto de 1993,
Qlbuuho das
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal