| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 1993 |
| Date | 1993-09-02 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 796/93 | SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO OR- CAMENTO VIGENTE DESTA PRE- FEITURA. O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a pre- sente Lei: id É Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura as seguin- O a tes dotações: 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete 3.1.2.0 - Material de Consumo, ..ccecose cc. co 0 o «CR$ 30.000,00 05 - Secretaria de Administração 04 - Administração 3.1.1.0 - Pessoal Civil - 3.1.1.1 - Pessoal. ..ecocercco coco coco secos eee «CR$ 1.200.000,00 06 -.Secretaria de Finanças 05 - Finanças tas 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ...e ce 0 «« «CR$ 20,000,00 07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 06 - Obras e Serviços Públicos 3.1.2.0 - Material de Consumo... .cece coco cos» « «CR$ 1.700.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...» «CR$ 50.000,00 3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..c co cce» «CR$ 700.000,00 08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes 3.1.2.0 - Material de Consumo, ... coco ce seco ee» «CR$ 500.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....CR$ 300.000,00 pa Continua ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da LEI Nº 796/93 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. «ese ce. 0. «CR$ 285.000,00 09 - Secretaria de Saúde 08 - Saúde 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... « «CR$ 15.000,00 eeçam eme TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. «cce ccocoa cos co. 00 += «CR$ 4.800.000,00 Art. 2º - As suplementações de que trata o Art. 1º, advirão do to | excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 02 de Setembro de 1993. — od Rj to : ALFREDO LEPPAUS Prefeito Municipal