norma nº 798/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 798/93
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ISPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU Z EU SANCIONO A
PRESENTE LEIS
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza-
do a alienar o material pertencente à Municipalidade, reconhe=
cidamente considerado como "Ferro Velho" ou sucata, e total -
mente inservíveis, conforme discriminação abaixos
- Fogões
- Lixeirás
- Tanques de combustível
- Diferencial
- Dentes de Máquina Carregadeira e Retro-escavadeira
- Tambores de Freio
- Silenciosos
- Ingrenagens
- Carcaça de Caixa de Marcha
- Aro de Patrol
- Eixos
- Balança
- Plator
- Armação de ferro de cadeiras
- Baterias de Máquinas, Caminhões
- Baterias pequenas (utilitários)
PARÁGRAFO ÚNICO - A alienação dos materiais citados neste ar-
tigo, será precedida de avaliação e ofertada aos interessados
através de licitação, na Modalidade de Leilão.
Art. 2º - Og recursos advindos da venda dos materiais citados
no Art. 1º desta Lei, serão aplicados na implantação do Pro-
jeto "TEMPO LIVRE", da Secretaria de Assistência e Bem Estar
Ex
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 798/93
Social, que objetiva a criação de cursos profissionalizantes e
artesanais aos adolescentes deste Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de Setembro de 1993.
Qdo Ego
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal