norma nº 802/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 802/93
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇA=
MENTO VIGENTE DESTA PREFEI -
TURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI!
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura as seguin -
tes dotações:
01 - Câmara Municipal
Ol - Câmara
3.1.1,0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Clvil,..cccocoroorso caso ss CR$ 1.343.500,00
3.1.2.0 - Material da Consumo,...scececens es CR$ 50.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1,3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais..... «CR$ 25.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. é Encargos. . esse cc cs «CR$ 75.000,00
3.2.5.0 - Transferências À Pessoas
3.2.5.3 = Salário Família. .ccosorocecesso cc cs CR$ 6.500,00
02 - Gabinete do Prefeito
Ol — Gabinete
3.1.1.0 — Pessoal. cconcecorocceaso scores o ro CR$ 400,000,00
04 - Advocacia Geral do Município
03 - Advocacia
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil cesccerencosco secos CR$ 119.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 — Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil. .ccoccrcre cesso caso o CR$ 400.000,00
3.1.1.3 — Obrigações Patronais. ..cesesece sec «CR$ 200.000,00
Continua ..e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 802/093
3.1.3.0
3.1.3.2
3.2.5.0
3.2.5.1
3.2.5.2
3.2.5.3
3.20 7.0
06
05
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1,3.0
| 341302
3.2.5.0
3.2.5.3
07
06
| 3.1.1.0
— 3.llel
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
| 3.1.3.2
| 3.2,5,0
3.2.5.3
| os
| 07
| 3 Lo L.0
| 3 lelel
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1,3.2
3.2.5.0
e
-
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. «ecc 00. «CR$
Transferências à Pessoas
Inativos, ccocorcorco concorra sas 000 a CR$
Pensionistas. cccocosovorececas sa ce co CRS
Salário Família, cccoceneccoseneva e 0 «CR$
Contribuição ao PASEP..cevc coca ve sn «CR$
Secretaria de Finanças
Finanças
Pessoal
Pessoal Civil..ccoroccorcoconaa caes CRS
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. «esc. + «CR$
Transferências à Pessoas
salário Família..cccococosora casos = «CR$
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Obras e Serviços Públicos
Pessoal
Pessoal Civil.ccecosconcconca nose. e CR$
Obrigações Patronais. .ccorcesons0e «CR$
Material de Consumo. . «eco cosen ese caCR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serv. Pessoals..... «CR$
Outros Serviços e Encargos.» cce cc o «CR$
Transferências à Pessoas
salário Família. ceccconeosc soca ses CR$
LEOPOLDINA
250.000,00
400.000,00
205.000,00
20.000,00
150.000,00
300.000,00
50.000,00
5.000,00
1.800.000,00
500.000,00
200.090,00
50.000,00
300,000,00
85.000,00
Secretaria de Educação Cult. Tur. e Esportes
Educação, Cultura e Turismo
Pessoal
Pessoal Civil.cccorcoce cone saso ooo CR$
Obrigações Patronais..eccconocoso sa «CRS
Material de Consumo, «e coeso res 0900 «CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serv. Pessoais. . «o. «CR$
Outros Serviços e Encargos. .cccsccs «CR$
Transferências à Pessoas
1.490.000,00
50.000,00
300.000,00
470.000,00
140.000,00
Continua .,..
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 802/93
3,2,5,3 =
09 -
08 -
3.1.1.0
3.1,1,1 -
3.1,1,3 -
3.1.3.0 -
31.302 =
3.2.5.0 »
3.2.5.3 -
10 -
09 -
3.1.1.0 —
Jelelel —
3.205,00 —
320503 —
il -
iO -
3) L0 —
Selelol -
3.1.3.0 —
3.1.3,1 -
3.2.5.0 —
32,503 —
TOTAL DAS
Art. 2º -
Salário família ...secercosec os CR$ 33.000,00
Secretaria de Saúde
Saúde
Pessoal
Pessoal Civil. ccoosco soccer ess CRS 560.000,00
Obrigações Patronais..ccoscc 00 s «CR$ 20.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. . «ee «CR$ 60.000,00
Transferências à Pessoas
Salário Família,..ccco coeso coco «CR$ 20.000,00
Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
Assistência e Bem Estar Social
Pessoal
Pessoal Civil.ccocorccc cerco sc CR$ 625.000,00
Transferências à Pessoas
Salário Família... cce cocos cosa CRS 21.500,00
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Agricultura e Meio Ambiente
Pessoal.
Pessoal Civil..coccore coros eso o CR$ 300.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serv. Pessoais. «CR$ 10.000,00
Transferências à Pessoas
Salário Família, .cccosconone ce e «CR$ 10.000,00
SUPLEMENTAÇÕES. « coco coco coco ce e «CR$ 11.043.500,00
As Suplementações de que trata O Art. 1º, advirão
do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º -
Art. 4º -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 29 de Setembro de 1993,
Qua Qro
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal