| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | Suplementa dotações no Orçamento Vigente desta Prefeitura. |
| native_id | 827 |
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ha PREFEITUR MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 806/93 SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇA- MENTO VIGENTE DESTA PREFEI- TURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRE- SENTE LEI: tm Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura as seguintes | dotações: 05 - Secretaria de Administração 04 - Administração 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.3 - Obrigações Patronais........ccccccccsos CR$ 200.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............ CR$ 200.000,00 3.2.7.0 - Contribuição ao PASEP......cccciciios CR$ 200.000,00 06 - Secretaria de Finanças tas 05 - Finanças 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ......... CR$ 100.000,00 07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 06 - Obras e Serviços Públicos 3.1,1.0 - Pessoal 3.1,1,3 - Obrigações Patronais........cccciciios CR$ 200.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo........cccriccios CR$ 2.000.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............ CR$ 1.000.000,00 08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 07 — Educação, Cultura, Turismo e Esportes 3.1,1.0 -— Pessoal 3.1.1.3 - Obrigações Patronais.....cciccciais CR$ 200.000,00 Continua ... PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da LEI Nº 806/93 .3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos [6% RR CU O) E e e cu .3.2 - Qutros Serviços e Encargos... ..... a. 09 - Secretaria de Saúde o8 - Saude 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.3 - Obrigações Patronais.....ceseccestrere TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. .......... merece da Art. 2º - As Suplementações de que trata o Art. excesso de Arrecadação. .2.0 - Material de Consumo.....ccecterecerteo CR$ 2.000.000,00 .3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...... CR$ 300.000,00 .CR$ 150.000,00 CR$ 150.000,00 o CR$ 6.700.000,00 1º, advirao do Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º —- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 14 de Outubro de 1993, N | “Ooh IR beso ALFREDO LEPPAU: Prefeito Municipal