norma nº 808/1993

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 808/93
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇA-
MENTO VIGENTE DESTA PREFEI-
TURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO RSPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESEN-
TE LEI:
Art, 18 —- Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura as seguintes
dotações:
01 - Camara Municipal
01 - Camara
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil. crcerrer core o 00000 + «CRÊ 1.350.000,00
3,1.2.0 - Material de Consumo... cccccrrerre ro. «CR$ 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1,3.1 - Remuneração de Serviços pessoais. .«. «CRB 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços é Encargos... ... 0... «CR$ 115.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salario Família. ccccreeerr erro 0 00 + «CR$ 5.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
o1 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civileccrererere rena coro 00 «CR$ 500.000,00
04 - Advocacia Geral do Município
03 - Advocacia
3,1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil. ecc ccere rece 00 ++ + CR$ 140.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3,1.1.1 - Pessoal Civil. cecererer are ro 000000 «CR$ 500.000,00
3,1.1.3 - Obrigações patronais. .cccrcr cerne oo «CR$ 1.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. .ccccccco raro. + «CR$ 200.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
Continua ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 808/93
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais... . «CR$
2,1.3.2 - Qutros Serviços e EncargOS. «cer
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
32,2.5.1 - Inativos. ccccccrerer ne caa resete
3,2,.0,2 - pensionistaS..ccececanena rec nacese
3.2.5.3 - Salário Família. cccceeecererees
2.2.7.0 - Contribuição 20 PASEP...ccureerao
06 - Secretaria de Finanças
o5 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
9.1.1.1 - Pessoal Civil..acereneceen sec eeetes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .«ceress
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família...cceseseserenereeo
0000 «CRS
. «CR$
«CR$
«CR$
«CR$
«CR$
. CR$
«CR$
07 - Secretaria de Obras e Serviços públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
3.1,1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..cccccnenc ester r cc d
3.1.1.3 - Obrigações PatronaiS...eesereeeeteto
«CR$
«CRô
3.1.2.0 - Material de Consumo... cc ccero coro e «CR$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....c...
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família... ccesereereneeteo
08 - Secretaria de Educação, Cultura,
«CR$
«CR$
Turismo
07 - Educação, Cultura, Turismo € Esportes
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Câivil.ccccenconcrnr rrenan ano
3.1.2.0 - Material de consumo... crer creo «CR$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
«CR$
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais... . «CR$
3,1.3.2 - Outros Serviços e EncargoS...ccameee
3.2.5.0 - Transferências “a Pessoas
«CR$
3.2.5.3 - Salário Família. ccrercora roca 000 + + CBS
4,1,0.0 - Investimentos
25.000,00
300.000,00
500.000,00
260.000,00
30.000,00
300.000,00
500.000,00
100.000,00
10.000,00
3.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
100.000,00
e Esportes
1.700.000,00
1.200.010,00
1.000.000,00
1.000.000,00
50.000,00
Continua ...
PREFEITURA MUNICIPA DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 808/93
4,1.1.0 - Obras e instalações. cececcerarror ++ CRS 1.500.000,00
09 - Secretaria de Saúde
o8 - Saúde
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Ciuilo cc cer ren ereCRS 800.000,00
3,1.3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... 0.0.0. «CR$ 150.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família..eeeeeteo Cerco o CR$ 50.000,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civile.ecenereereeeso 0000000 +CR$ 810.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo... cccerave 0000 ++ + CR$ 200.000,00
3,1,3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3,1,3.1 - Remuneração de Serviços pessoais... . «SRS 30.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família. ccrerccrrrer rr ooo e CR$ 30.000,00
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
10 - Agricultura e Meio Ambiente
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil. ccceererer rr erro orar «CR$ 340.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços pessoais... «CR$ 30.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família..cesseceentenesoo .. «CR$ 30.000,00
——
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. «cc ccc coco rereso oro +CR$ 20.285.000,00
Art. 2º - Às suplementações de que trata o Artigo 12º, advirão do
excesso de arrecadação.
art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º —- Revogam-se as disposições em contrário.
Continua ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
continuação da LEI Nº 808/93
publique-se e Cumpra-se
Registre-se,
santa Leopoldina, 04 de Novembro de 1993.
ALFRE od |
prefeito Municipal