norma nº 811/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 811/93
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇA-
MENTO VIGENTE DESTA PREFEI-
TURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESEN-
TE LEI:
Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura as seguintes
dotações:
01 - Câmara Municipal
01 - Câmara
3.1.1.6 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......cciccceccccresas CR$ 1.950.000,00
3.1,2.0 - Material de Consumo.......cccccccsaa CR$ 450.000,00
3.1.3.6 - Outros Serviços e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..... CR$ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........... CR$ 250,000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família........ccccccttttiis CR$ 12.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1,06 - Pessoal
1.1.1 - Pessoal Civil.......cccccrccccrcrsavoa CR$ 710.000,00
04 - Advocacia Geral do Município
03 - Advocacia
3.1.1.0 - Pessoal
1.1.1 - Pessoal Civil.....ccccccccrsicascerecs CR$ 210.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 - Administração
1.1.6 - Pessoal
1,1.1 - Pessoal Civil......ccccissccrcccrasos CR$ 2.408.000,00
ererrrrrca rasca. CR$ 300.000,00
Ha
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[6%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 811/93
3.1.3.0
3.1.3.2
3.2.5.
3.2.5.
3.2.5.
3.2.5.
3.2.7.
4.1.1,
tt “41.2,
06
05
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.3.0
3.1.3.2
3.2.5.0
3.2.5.3
07
06
| sia.
sa.
ty 3.1.1,
3.1.2.
3.1.3.
3.1.3.
3.2.5.
3.2.5.
o8
07
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
o00o00uUmnrm-Ho
o Omo oO wo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos........... CR$
Transferências à Pessoas
Inativos............ Cecrrrcrrcerara so CR$
Pensionistas............ cerrare rec CR$
Salario Família......... errrre renas CR$
Contribuição ao PASEP................CR$
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente...CR$
Secretaria de Finanças
Finanças
Pessoal
Pessoal Civil.....cccccscsererecerera CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos........... CR$
Transferências à Pessoas.
Salário Família......ccccccrreererao CR$
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Obras e Serviços Públicos
Pessoal
Pessoal Civil........ccccsiscccccoo.. CR$
Obrigações Patronais.......ccccress CR$
Material de Consumo..... cerrrrraraas CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos........ +. «CR$
Transferências à Pessoas
Salário Família......... ARA «CR$
Secretaria de Educação, Cultura, Turismo
Educação, Cultura, Turismo e -Esportes
Pessoal
Pessoal Civil......... «= Marra rear CR$
Material de Consumo........ccrccccco. CR$
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais..... CR$
Outros Serviços e Encargos........,.. CR$
LEOPOLDINA
300.
710.
360.
40.
170.
250.
630.
100.
3.829.
300,
3.000.
2.000.
170,
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
+ 000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
000,00
e Esportes
3,329.
3.000.
1.500.
800.
000,00
000,00
000,00
000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 811/93
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salario Família......ccrecercerreeas «CR$ 52.000,00
09 - Secretaria de Saúde
08 - Saúde
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....ccccccerceenenrero CR$ 1.100.000,00
3.2,5.0 — Transferências a Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família.....ccccecccerenececo CR$ 15.000,00
í 10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3,1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......cccccecccrrnantaees CR$ 1.120.000,00
- 3,1,.2.0 - Material de Consumo......ccsccrtcereo CR$ 150.000,00
| 3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
| 3.2.5.3 - Salário Família.....cccecereseseseros CR$ 40.000,00
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
| 10 - Agricultura e Meio Ambiente
| 3.1.1.0 - Pessoal
| 3,1.1.1 - Pessoal Civil.....cccccericerccereana CR$ 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......cccccceraos CR$ 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais..... CR$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ercnerereesse CR$ 30.000.000,00
Art. 2º - As Suplementações de que trata o Artigo 1º, advirão do
excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de Novembro de 1993.
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