norma nº 813/1993

CEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 813/93
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇA-
MENTO VIGENTE DESTA PREFEI-
TURA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO | DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESEN
TE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a Suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura as seguín -
tes dotações:
01 - Câmara Municipal
n1 - Câmara
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ... 0.0... «CR$ 250.000,00
02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
a.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..ccccccccrrerrrro ro 00. CR$ 1.200.000,00
04 - Advocacia Geral do Município
03 - Advocacia
3.1.1.0 - Pessoal
2,1,.1.1 - Pessoal Civil...ccccccorrorerroro o + 0 «CR$ 280.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 - Administração
3,1.1.0 - Pessoal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... cccrrc soe. 00. «CR$ 500.000,00
3,1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..... «0... «CR$ 200.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
3.2.5.1 - InativVOS cce rrrrrrnao cosas e rca CR$ 1.000.000,00
3,2.5.2 — Pensionistas. .cccccecerrrerr sra vo o. «CR$ 500.000,00
3.2.7.0 - Contribuição ao PASEP............ 0. «CR$ 500.000,00
Continua ...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 813/93
06 - Secretaria de Finanças
05 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.... cce er CRÉ 820.000,00
07 - Secretaria de Obras é Serviços públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal CivIL. crer esco nero CRS 4.000.060,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. .cccccrrrrrc caos «CRS 800.000,00
n& - Secretaria de Educação. Cultura, Turismo e Esportes
07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil cce rr racer 00000 CRE 3.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ccccccccrc aro CRS 2.000.000,00
3.1.3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .. 0.0. «CR$ 1.500.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
2.2.5.3 - Salário Família..cccereceorrrao ro e. «CRE 150.000,00
4.1.0,0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações. ....crvec000 000. «CR$ 1.000.000,00
4,1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente...CRI 8.000.000,00
09 - Secretaria de Saúde
08 - Saúde
3,1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil. cce coro voos. 0000 «CR$ 1.500.000,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal CivIL. erre e 000000. CK$ 1.300.000,00
3,1.2.0 - Material de Consumo. ..cccrrr co sc 001 0 «CR$ 100.000,00
3,1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos, ... cc... «CR$ 100.000,00
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
10 - Agricultura e Meio Ambiente
Continua ...
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Continuação da LEI Nº 813/93
3.1.1.0 - Pessoal.
3.1,1,1 - Pessoal Civil......... cerccrrare a + «CR$ 540,0C06,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......ccccce voce ce 00. «CR$ 25.740.000,00
Art. 2º - As Suplementações de que trata o Artigo 1º, adviraão do
excesso de arrecadação.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Santa Leopoldina, 16 de dezembro de 1993,
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal