norma nº 1517/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1517/2015.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1468/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de
17/12/2013, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2014 a 2017, passa a ser acrescido do seguinte elemento de despesas, nos
programas e projetos/atividades abaixo:
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 — Fundo de Manut. e Desenv. Da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — ENS. FUNDAMENTAL.
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1111 — Rede Física Escolar
Projeto/Atividade: 1.033 — Construção, Ampliação e Reforma de Escolas da
Rede Municipal de Ensino. ,
Ficha | Elemento de Despesa Descrição
397 | 44906100000 Aquisição de Imóveis
Órgão: 014000 — Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 — Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1118 — Recreação e Lazer
Projeto/Atividade: 1.041 — Construção e Reforma de Estádio, Campos de
Futebol, Quadras Poliesportivas e Outros Equip. Esportivos.
Ficha Elemento de Despesa Descrição
398 | 44906100000 | Aquisição de Imóveis
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário .
poldina
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Câmara Municipal de Santa Leo
Câmara Munici
Ss ni de márço de 2015. Protocolo nº ,
AA, cmo 19 1 03 12015
ROMERO LUIZ ENDRIN
» Ea lista
Prefeito Municipa PrÓtOCO
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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