norma nº 753/1992

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EL Nº F%53/92..
o 0 iai dado Santa. Leopol Idi nO,
— Estado do. Espírilo. Santo, e
Fogo “saber que a Gmara Municipal. de. o
“Santa. Leopoldina... aprovou. e. eu Sandono. O segun.
e le Bo o
o MAI. Fica O Poder Executivo. Moricigat
autom zado q assar Convênio de Muniu pal
integração. com o Estado do Espírito. San
Sr ob jetivondo oficializar a integração. Estado!
“Muniapio..no. oferla, pelo poder publico, do Ensino
— Fundomentol de qnformidade com a Lei Estadu do
Nº 4415 de 28 de novembro de 190, que institui
RR PROMUNE Programm. de Muniapolizoxao na. o.
—ferla do Ensino Pré-Escolar e Fundamental?
Adao D PROMUNE será desenvolvido
= através de ação imlegroda e cooperativado Go
— vemo. do Estado. como Município, em. regime.
“de trabalho Solidário mo emprego uso e ces.
— SÔD de rewrsos.. humanos, Einanceiros e. técnicos.
no Art 3º. Serão munivipalizadas, midalmen
“te JA (quatorze) escolos: ESCOLA UNIDOLENTE ALTO
-—NETIBA, ESCOLA. UNIDOCENTE BOQUEIRÃO DO THOMAS, ESO
AR NNIDOCENTE BRAGANÇA ESCOLA UNIDOCENTE CABEÇEI..
- RA DE ENCRUZO ESCOLA UNIDOCENTE (ARAMURÓ ESO.
AA NNIDOCENTE.. CHAVES, ESCOLA UNIDOCENTE. SRUD
BIXAL ESCOLA UNIDOCENTE FAZENDA ALVARENGA.
e ANNA
+ 2
o Sentimvação do. LEI Nº F53/92...
o ESCOLA “UNIDOCEN: TE FAZEM DA GASTE ELO ESCOIA. UNE
DOCENTE HOLANDA |. ESCOLA. PLURIDOCENTE. MANGARAÍ,
o ESCOLA UNIDOCEMTE MEIA LEGUA, ESDLA UNIDOCENTE o
o RIO DAS FARINHAS 6 ESCOLA UNIDOCENTE TIMBUÍSE..
co Ar 48 O prosseguimento + no procesodo
ao - -inlegração Estado! Município na oferla do ensino
a pré -esolar e fundamental. será gadual da
“o ADrdO Mm as condicões. Financeiras e técni.
co cas do Mumtípio. e, em wnformidoade cm
Ed “O indso X do Lei Drgânico. Municipal, ca
na bendo ao Estado prover Os meios necessários
.
da suo definitiva — implantação:
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a ——Sandinvaçe “do LEI NSFGB/IZ.
quanto do merenda. “escolar, saúde e Aranor e
. - no 9 apoiar O as olivi dades . didáticas e dar
no suporte. 005. eventos estwlares.
o MS hSo despesas com. — pessoal. das es
colas relocionadas. no ar.3º correm. por onto
do Munidpio,
—
a e Ma. ç. No. “prazo. de 190. (cento e. inte) n
das após o dale de aprovação desta Le,
Co Serd instituído o Conselho Muniupal de Edo.
todo de que tralo. o inciso X do arhgo 85
BO —Sttigo 10 “da. Lei Orgânica... Municipal.
e Pardgrafo Único. —A municipalização |
-— outras. escolas que ndo constem. do ari o
- desta Lei so podera Qorrer. após q ms tu no —
DD dO. Conselho. Muniuipol de Educação e e
o Qtraves de Alo Administrativo.
cc MA O Conselho Muniuipal de Educação.
| -QME, além de Outros atribuições que lhe. fosco
rem... delegados, em especial. os contidas
mo Lei Orgânico... Muniuipol, aduoral ma
idenhifioção dos problemas edugoonais do
Município, no. estobelecimento. de prioridades.
e nos formas. de. -—Im plemientondo. Sono
postas de solução...
+
—— Sattinvação dy LEL Nº 153/92, o
o = ds Be O (ME será constituído com plo
“rolidade e. representação, de. agordo . om Os se.
guinhes cri ecos e
| n bum represen tante dos vereadores
cc eteito por seus. pares; e
|
| o d Um representante. “do Sevelara
|
|
| de Estado da Educação e Gllyra;
Cd) Um representante dos direlores de
- escolas, eleilo por seus. pares;
pm
qa “cleo por. seus “pores; o
o 8) Um. representonte dos. professores |
Do EM unção 4 técnico - pedagógica. lento. por seus.
E) 0 representante dos. pais deou
A nos indgado pelos entidades represen'otivas no
desta. votegoria; o
(o CW Um. representante. dos estudontes
ET —— tdos em . assembleia pelos orgonizaçes
- Lontinvogdo do LEI NS I9I/IZ
À) Bepresentoção. variável. de no minimo,
hês s, no máximo dineo.. segmentos alum
tes do sodedade local, apontados... pelos compo.
-— entes do, representação. comum.
o MAR O Muniápio. assume. q adminis
— ração dos escolas municipalizados.. e... volabora
Corão no. odminislraçdo dos demais escolas es.
* toduais de ensino pré-escolar e. fundamental,
Ad JOS. Às vagas dos escolas munto po.
“todas. não. serio «nsideradas para efeito de
AONWISO. de ingresso e remoção oferlado pe.
“Jo Eslodo enbendo qo Huniúpio. O seu provimen
An Meo As questões referentes a, cessão
de pessool prédios e equipamentos escolares...
e rewrsos financeiros e o Gnvênios e aditivos.
— e se fizerem — necessários. para... Umprimen
“lo desta Lei sergo trolados de arondo wma
— bei Estadual Nº 4.475 que institui o PROMUNE.
na ArLict. Esta Lei entao em vigor no do
—o de suo publicação, retroagindo. os. seus
efeitos a OL de mor de 192...
ArL43º. Revogam-se as disposições. em
“wntrario..
e 69) 61 à [60 VI
“ Sonhnuagão da LEL Nº 753/92.
“Regislre-se, Publiue-se e Cumpra-se.
0 famla Leopoldina. 08 de julho de 1992.
e Helio C Nosimento Rasha.