norma nº 708/1991

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 708/91
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1600 - 1.6, Marca
Volkswagem, ano 1985, Chassis 9BWZZZ11Z2F0040171, de propriedade desta
Prefeitura, por um veículo Marca Gurgel, Modelo TOCANTINS TR/PLUS,
Carroceria: monobloco em plasteel (R) (estrutura em aço revestida em
plástico de engenharia), Motor: VW 1600, 04 tempos, 04 cilindros opos
tos dois a dois instalados na traseira do veículo, combustível gasoli
na, arrefecido a ar, Transmissão: tração traseira, transmissão ao ei
xo traseiro por engrenagens crônicas com dentes helicoidais, diferen
cial e árvores das rodas com braços oscilantes, quatro marchas cincro
nizadas à frente e uma à ré, Suspensão: Dianteira independente com
braços oscilantes e barras de torção longitudinais, amortecedores te
lescópicos de dupla ação e barra estabilizadora, tração traseira inde
pendente com semi-eixos articulados, molas helicoidais, cinta limita
doras de cursos e amortecedores telescópicos de dupla ação, com grade
protetora do conjunto motor/transmissão, selectration (Sistema de blo
queio independente das rodas traseiras), barra estabilizadora e porta
bagagem de teto, que será adquirido da Firma VENA - VEÍCULOS NACIO
NAIS - COMERCIAL RIZK LTDA, com Sede à Avenida Leitão da Silva, Nº
1520, Vitória - Espirito Santo.
Art. 2º - Para atender ao disposto no Artigo an
terior, fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder à VENA - VEÍCU
LOS NACIONAIS - COMERCIAL RIZK LTDA Oo referido FUSCA SEDAN 1600- 1,6
acima referenciado, o qual foi dado um valor de Cr$ 350.504,40 ( Tre
zentos e Cinquenta Mil, Quinhentos e Quatro Cruzeiros e Quarenta Cen
tavos), sendo que o valor total de custo do veículo Marca Gurgel, Mode
lo TOCANTINS TR/PLUS acima citado, a ser adquirido por esta Prefeitu-
ra, está orçado em um montante de Cr$ 2.291.504,40 (Dois Milhões, Du
zentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Quatro Cruzeiros e Quarenta
centavos), ficará restando, portanto, a ser pago por esta Municipali
dade um valor de Cr$ 1.941.000,00 (Hum Milhão, Novecentos e Quarenta
e Um Mil Cruzeiros).
LE 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 708/91
Art. 3º - Os recursos para atendimento das despe
sas citadas no Art. 2º desta Lei, advirão das dotações orçamentárias
a saber:
07 - Secretaria de Obras e Serviços públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 06 de Março de 1991.
ed
Hel£o Nascimerto Rocha
prefeito Municipal