norma nº 709/1991

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 709/91
O prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a trocar um veículo FUSCA SEDAN 1.600 - 1.6, Marca
Volkswagem, ano 1986, chassis 9BWZZ211ZGP015294, de propriedade des
ta Prefeitura, por um veículo GOL-CL - 1.6, ano 1991, combustível à
gasolina, que será adquirido da Firma BONADIMAN AUTOMÓVEIS S/A, com
Sede Br 262 - Km 02 - Jardim América-Cariacica/ES.
Art. 2º - Para atender ao disposto no Art.anteri
or, fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder à BONADIMAN AUTO
MÓVEIS S/A, O referido FUSCA SEDÁN 1.600 - 1.6 acima referenciado, o
qual foi dado um valor de Cr$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Cruzei
ros), sendo que o valor total do custo do veiculo Marca GOL-CL - 1.6,
ano 1991, a ser adquirido por esta Prefeitura, está orçado em um mon
tande no valor de Cr$ 2.105.475,00 (Dois Milhões, Cento e Cinco Mil,
Quatrocentos e Setenta e Cinco Cruzeiros), ficará restando, portanto,
a ser pago por esta Municipalidade um valor de Cr$ 1.705.475,00 (Hum
Milhão, Setecentos e Cinco Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Cru
— zeiros). |
Art. 3º - Os recursos para atendimento das despe
tor sas citadas no Art. 2º desta Lei, advirão das dotações orçamentárias
a saber:
06 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos
05 - Educação, Cultura, Turismo e Desportos
4.1.2.0 - Equipamentos e Mateirais Permanentes -
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de Março de 19
a 0)
Hely6 Nascimeyto Rocha
Prefeito Municipal