norma nº 712/1991

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 712/91
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O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Os requisitos para provimento do cargo
de "RECREADOR" constante do anexo VII da Lei Nº 675, de 31.07.1990 ,
passam a ser:
- Instrucão ' - 2º grau completo
« Experiência
8 1º - O cargo de "RECREADOR” passa a ser
classificado como de nível V;
8 2º - A carga horária do funcionario investi
do no cargo de “RECREADOR" será de 05 (Cinco) horas diárias;
8 3º - A Recreadora ou Recreador sujeito a
carga horária de 50 (Cinquenta) horas semanais perceberá os seus ven
cimêntos em dobro
Art. 2º - O cargo de "NUTRICIONISTA", de provi
mento efetivo, constante da Lei Nº 675, de 31.07.1990, passa a ser de
“ECONOMISTA DOMÉSTICA":
-8 1º - O cargo de “ECONOMISTA DOMÉSTICA" terá
02 (Duas) vagas;
4 22 - As atribuições, respaonsabilidades, re
quisitos para provimento, perspectivas de desenvolvimento funcional e
forma de recrutamento, serão fixadas por ato do Poder Executivo, obe
decidas as disposições da Lei Nº 675, de 31.07.1990.
Art. 3º - Ficam criados no quadro permanente da
Municipalidade os seguinte cargos e respectivas vagas:
| a) - Grupo Ocupacional 4 - Nivel V
- Almoxarife - 02 (Duas) vagas
b) - Grupo Ocupacional 4 - Nivel V
- Patologista
.« Técnico de Enfermagem - 02 (Duas) vagas
c) - Grupo Ocupacional 5 - Nivel VII
- Psicólogo - 02 (Duas) vagas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 712/91
Parágrafo Único - As atribuições, responsabilida
des, requisitos para provimento, perspectivas de desenvolvimento fun
cional e forma de recrutamento, serão fixadas por ato do Poder Execu
tivo, obedecidas as disposições na Lei Nº 675, de 31.07.1990.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a iº de Setembro de 1990.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
santa Leopoldina, 16 de Abril de 1991.
RA:
elrô Nascimeyto Rocha
refeito Municipal