norma nº 723/1991

LEI Nº 985/94.
AS
Co U Venselht Múrcia de
envde 2 do curas provds To
NAS. | =
O refer Meracipol de Garda Veoçois o
A, Esdodo do Es pino Mo,
Foco saber Que a Câmara Municipal
E TONOU e eu santionc a presente Letio
Mt 4 Tra criado O FCONSELHO Mu-
NICIPAL DE SAÚDE |, Órgao permanente ecoa,
eSlec deligeçativo eccdrre gado de ahar va.
femulomo de estratégias e no controle do,
exerueno da política. de Saude do Muni pio,
inclusive nos aspectos econômios e finance. a
+0S. e
ba hd. g - ho Gnselho Municipal de enúde.
CMS, cogu
T. Ator no formação da estrategia,
e no controle do polthica. de coúde,
IL. Tor 08 duelrzes q Serem cb.
servados na elaboração do Plino Mo mcpol de
saude Jevando em conside congo os coracte ..
rísticos epide mrologras tocas e do Orne
eoo dos SEIvVIÇOS |; ”
ILI Acompanhar e controlar a atua
qo do selor privodo dn darem de saúde,
tonh nua... .
DO O O e tocada
J
tema Único -de . Saude. e dos. fecursos. . do
Es
- Município,
Continva ão “do derned LIGA nn
credenciado — mediante, contrato Ou. convênio...
CO AN Discute Aprovar 08... QrOpOS
tos do grea de saúde qua a elato (0900;
do Orçamento. anual hurt anual e direimzes
orqamentárias... do ..Soerno Muniei pal; o
om 7 que O Plano Humeipal.. de
squde So. qual. “constará O gana de aplica,
go dos. xecursos provenientes. do SUS... Sis,
“NI Açor o plono de aplicação |
dos secursos destinados...a entidades... óhlt..,
cas. e privadas Sem.. fins. lucralivos pe
nte gram 9 Sistema Municipal de Saúde -
TO NTT. Fiscalizar A MOvim entoção 7 |
(dos tecursos .. tepossados do município pa -
«0. O fundo. Municipal de Saúde...
=
ist A -Orgamizaçoo e. ER
mento . do tonselho. Humicipal . de saúde se
xSo. disc plinagos... no Regumento Interno, q
|
provado pelo referia Municipal
de e tomposlo de 4 Loco) membros.
leferivos e Jay (doze) Suplentes ,, distriou tdos
“ida Seguinte. formal
E qu (Qualxo) sepresentanhes efeti.
| Nose qué Quakro) su plentes do Raer Pó]
Poço Mumeigal. ce dos grestodores de - Ser.
vie do. Sistema Único Be saúde, localiza. —
dos no. município de Santa. leopoldina., indi e
cados pelo. entidade filanirópica e pela Secr =
Po IT 04 ( Quahro) representantes. efetivos no
e oUQualrol. suplentes dos entidades (epresen =
ativas. dos. . profissionais... de. Saúde . com se. -.
de. no. municipio de Sima. Leopoldina, eso. |.
lnidos em. Assembleia. Geral. convocada. excly, =
— Sivamente poa este fim., devendo. ser enca n
mim as ta “o Secretaria. Hull
| 171... OU (Quaho) xe presentantes. efe. .
Nos e 04 CQualro) suplentes de entidades repre
sentahivas - dos. usuários indindos. Oficialmen e
te pelo quo. de. Santa. Leopoldina. e golos Sim o
Sicatos. escolhidos em. Assembléia Gera). con. '
pecado. exclusintmente quo este. fim devendo o
Ses. encaminhado. o cópia da ata la Secretos 4
“xa. Humeipal. de saúde.
—S 5. Nos impedimentos. legas e even,
tais dos. membos.. efetivos assumir os | o
vespectvos — suplentes.
| $. 4º Os fepresentantes destacados e
"nO IncisO. T. serão indicados em número —
de 04 (DOIS) efelivos e Q4 (DOIS) suplentes,
pelo. Yoder. Polico Hunicipal..e em igual,
número, pelos prestadores. de Serviço do o
-,[ me
O o
e RR e a sn!
nas veumões. dO. conselho Municipal. de
no Saúde, NO condicdo de doserundor, Sem di J
2 AMO AN e e “do. gue
tegislahvo , credenciado - pda Residencia da.
mu.
mm Rara , oundo a Gomssão de Saód e,
- [SO gos uma ameno — ess0n e a tepel
no Mão de calegonas profissionais O de en
es Bndes. -
s RR O Presidente do Lonselho. |
o Mumoi pol. “de Saúde de Sama. Leopoldina,
mp pe O Serro no do cóudo do O
o RR cSayalo único... NOS am pedimentos te
e aos e Cu * Secretario Mumerpal |
de Snude . de. Santa Aeopoldi no..., ASS mira O
o Presidente... do tonselho....O... Seu. “sobstitulo le
me A imediolo so Secretario Hom cLpol. de
1
l
— =.
o KG ho Piesidente do Conselho,
ne Municipal “Je Saúde Compete |
nn a a . RA yontinuO os
t
Dm
tontinaação ao Me ne IMBloL o
at. “andem O Secrelanio Executivo. do .
— tondenae O. O Sistema. Hunici gol Se
IIT. Cumprir e fozer Compnr as (eso
pes “Ro QU o A o
MM q. Ao Secretário Execute. Jo
Ponselho Municipal de caude Qmpete:
o To Engmnhor e divuloor as. deli.
Terações tomados . po Conselho Honiciçal de,
Saúde, no
q. Comunicar aos. es porentes dote
selro Humuci pal. de saúde O. Convocação de.
teumoes — extraordinárias ,
TIL Assimar en petienhes oriundos. de
reumÕeS BO CMS, e
Tu - Manter “atualizados os js arquivos dé
Ls, normas , Corespondéncias e to jetos, O.
Mundos do Hinsiéao da Saúde Ctonselho Na
cional de Saúde) e do Conselho Hunicipal,
de néde ;
- Divulopr 005 “membros “do Cons
Ano crongamo à de reumides , local e horá |
RATO) daS mesmas .- Dn .
' .
| de. Eº - “O. secretário Executivo. pra pos o
ke das veunides do CUS sem direito à vo
IO e sera esponsáiver pelas atos das mes.
po ADIADO um
!
| | 103
Au. 9º. O conselho Municipal de Saúde
ce Yeumad. ordinariamente - uma. VEZ por mês,
oo em Coúter eximormh cário quando conva
edo pelo Presidente do tonselho. ou por no mi
imo Als( um Yergo). dos. membros. do Conselha,
S 32. Ds reumõs ordinonas do CHS
Catão ROnfirmados . a SOMA membro. do CMS,
om anlecedênca.. de 05 Cano) das,
“o
. “es gt Às veunides. extraordinárias se,
vão Convocados paro. delirar “sobre mate...
Mio umente. e wmasiável, | |
| S 5º. As senides extraordinárias,
AO CHS sedo conficmadas a coda tom
ponente Gm antecedência mMíimmo de 42
o Tamento e atol noas. o
Dad
| Act. 40 - O Quorom para instalação.
dos veumiges “dO LHS Ser do metodo
MS Am SOS SUS membros. o
Ad. AA. Às deliberaapes do cus, se
«ab Sormalizodos alxoues . de sesolucões Gon
juntas de seus. membros, presentes Q teu:
“uso que deliberou , devendo ser acatada.
por “dos os conselheiros.
tenhinva cão do her? 443/94 e .
O e
' ht ha - As deliberações do CHS Ser0o. .
provadas por maioria cosoluto. 4/3 (eis Ter-.
ces) dos. qresemtes em Qrmeva.. Convocaças. e, .
Mona Simples em Senpndo.. aonvOacÃO (ES. .
todo. em Ja, lavrado em luso proópro e. |
dado eonhecimento imediato dos eonselhos (e, -
'gomal e Estadual de Snúde., como Orgão de, -
decisões regonal , através do estalulo de ca -
so cla 08 suas tespectuas Gecrelauas Exe,
Ad. as. As entidodes que Compor m o. -
cus dexerco dorigaloriamente subshtuly seus, .
representantes Oficiais quando Os mesmos Sal, -
jxem O Os(Tres) reuniões Qonseculivas Ou OS, .
termo) alterados sem pshificativa. prévia. .
por eseQu o A 4
Art. 4 As preshagões de contas de quais, .
- quer enhdades, só serdo amalisadas com à, .
presença. de. Seu. tepresentane . oficial. no CHS, -
Avt. 45. OS membros do CHS imdica.: -
dos pelas. xespectivos entidades serao des: .
“pados por. alo... do Prefedo. Municipal para -
momdato de 02 (Ds) anos, permitido. O ve, .
gonducço ao -Qgo... e | -
Act. 16 - Os membros do cHo exercerao,
eu mandalo sem nenhum ONUS qua A MU.
o RAMÂNUO -
, 104
o fontimuação do. Lernt dgalal no
L. a md
miespol Vdnde , Jevendo ser “eonsidecado sevvico
. relevante... quo O Huncipio.
o Eva E - cabe à "a. “Cecreloria. Munic po! | dei
<pude , Fornecer O info. estrutura. mecessa.
. tio poa o Funcionamento. dO. CMS
: At. T - Edo le eta em VANOr Vad
dJala de. suQ pobl Lcocao .
o a AS. evogom.s Se. qs “Bis posicões en
É LontvÁviO. no
n Registe ese, bl que-se e Com m npro.se
r “Sana Leopoldina, OS de. Julho de J991,
: O Hedo. NascifEnro ROCHA.
- o Prefeito Muni cipal . 4
t e - +
4 nn mu mm mem — — mm 4