norma nº 728/1991

se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 728/91
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica doado ao Sr. FRANCISCO SCHULTHAIS
uma área de terras pertencente a esta Municipalidade, medindo 2,70m
(Dois Virgula Setenta Metros) de frente por 8,70 m (Oito Virgula se
tenta Metros) nas laterais, perfazendo um total de 23,49 m? ( Vinte
e Tres Virgula Quarenta e Nove Metros Quadrados), situada à Avenida
Presidente Vargas, nesta Cidade, confrontando-se pela Frente com a
Avenida Presidente Vargas, pelo Lado Direito com o prédio e terreno
do Sr. Francisco Schulthais, pelos Fundos e Lado Esquerdo com o pré
dio e terreno da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Parágrafo Único - A doação da área de terras num
total de 23,49 m? (Vinte e Tres Virgula Quarenta e Nove Metros Qua
drados) citada neste Artigo, será desmembrada da Escritura Pública
desta Municipalidade, registrada no Cartório do 1º Ofício de Regis
tro Geral de Imóveis desta Cidade e Comarca de Santa Leopoldina, às
Folhas 237 verso a 238 do Livro 3-H, sob o Número de Ordem 2.416 |,
datada de 26 de Março de 1942.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 16 de Setembro de 1991.
Hejão Nascigento Rocha
Prefeito Municipal