norma nº 732/1991

me] o ESSE A
setar em meme. . ci ta rms Hb a Sa Ad ni sie
os Age
EINS aaalal
| a “Tashhoi O Conselho Munic o
Do no pal de saúde e dá ovas
providénuias, |
| O Pele; ko Municival d sarro | tepoldoo
Estado. do Espíuto santo, no USO suas a
viço legais.
| Faço saber que a Câmara duniwpal apio-|
be 'UOU e es sangiono a seguinte Lei:
CAPITULO 1
Dos OBJETIVOS
| dd. Jo. Fira iasliluido. o. Cantelho donic a
pal de soúde - CMS em cara permanent
(Com orado.. delibeahuo do. sisêma. Único
cusde — SUS no 3mbito muniupal. |
o,
| h.2s RO prequi? 20 das junções. ds fode
legalelvo Sao Compelindias. do cus:
| T. Delinir as prond des de saúde;
11. Estabelecer as diko es A terem
osersadas na elobsracao do vlano Municipal
de saúde;
Po 1. Abuce na formulação de. estradegi n
as e. no Con le do eYe cucao da poli idea de
Sade,
IV. Propor citéios para CL progra ema
'cdo e pu. AS. exewcu Pnanceiras E Orças e
1
Con Bnua.s
|
|
mentária de Fundo Honiapal de saúde, aC mpa- |
“Inhando. à moumentação e O no dos reCursos
f
t
,
'
|
|
Tua e tipo. de unidades pisstadoras deser!
Conkinvação da lei Nº 332!q14
U. Acom panhar, avaliar e Jiscalizar Os |
Servicos de saúde prestados a popu lucas pe.
Los orgdos e. en da póblicous e privados in-
NT. Debinit Cnférios de qualidade para |
o Jonconamento dos servicos de Saúde publ
Cos e frivados , no ambi O SUS;
VII Detnic “etários para a cele bracaô de,
|
QUL. Apregar previa menh Os conta tos e |
Consénios tefendos no muso antfenor,.
| x. Estabelecer dielies santo a local.
VIÇOS de saúde. póblicos e privadas, no Am
!
]
|
X. Elaborar : SEU Regimento Taferno;
— |Cen cos ou Convênios en OQ Selor páblico e,
as enhdades. pivadas de seio, no qe lan.
- Je. a “pros “GO de Serv ços de saúde; |
| 1. odkas ahibuçss estabelecidos em
NSimaAs.. Complementares; .
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|
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rompem seo o cg iam pregam mm o
sas Aies
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Bia ic ge Ni pe DES o irao meti
a “
Senão À da lei v2 aBolaL
- DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO
Cc SEÇÃO Too
| DA COMPOSIÇÃO
A k 3º. o CHS € * composto de 1» (dezoito)
membros etelivos e. tisldezorto) Seplerh, disk.
. budos. qa seguint. forma: ni nn
E do Pode Públio. o Moniipal. de santa
leo poldli na.
= Suplente. dos b tes
ealicados. ho. No de. sata. eopofelince;
ha l FI. 03 Cheés) vepresen hino. tuos e osCha À
soplentes. do Os profissionais de sas do Hunicípo!
de. Santo. Leopoldina; .
A WU. 63 Cnove) egegentnte derme e 03 (no
ve) SO plenos de Entda s Vepresen ahugo dos
. NSudrios, Am icados “por sindicatos , Assoual
ICO, “Tare(uo e cubos, Localicacios no. Muni iupio
de. Suntã lespoldino..
| | E no. Nos impedimento. lequis e evento.
cs dos Membros ejehuos Assumir Os respec
Conhnua. ..
Í
. !
. o3Chés) e presentanto. e cada o
| IT Chés) ve presentanto é NA e 03 oa Cheês) R] no
os ai
ores de. és do SUS Lo,
|
ease cinema
Eram ma id me STO RA a
“
“Conhnvaçdo da ler no asa ql
koo ç suplenko; | “o |
|
5 2º. Va compopsgo dao iepesenlçõã
veleridas nos inas ste te artigo Serão vedado .
a ACM Sao de mepresen US4o po ma mes,
ima fessoa. e a repe cao . categorias pros.
enaiis. OV ida:
1
|]
|
4
Ss ae, “Sed Conssderada Como o exisdeoE,
para ns. de. pas upação no CMS a enlidade
ou men Or anitada..
Ne 3
sue. À represenhado dos traba lhadores | |
!
1
à. pos inclicaçao conrpunta. das en a S
preso GNVCO. das diversao co gernas.
e O 39S, NO ambito de Municipio, sed defini.
| Ad. 4º. Os membros eletivos e suplentes do |
CAs SEÇgo nomeados . pelo feto Muncival e.
diant . indi caco:
| 1. Da adtidade estadual OU ted Cores,
pondent | no caso da epeselação dh de orguês
'esfodoyis ou federais;
fo
1
os,
Ep. o representante do Governo Munivipal ,
Seo. de livre escolha do Prefeito.
au. “Das espec entidades nos s demais ca
Conlinsação da Le: NO Yao! o
| o. 3 2º. O secre lário Municipal Se saúde é,
“membro. na do CMS. no
| 83º. Na QU SENUML OU wnpedimento do Presis
dent, Q Prsidenuia. do CMS semí assumida. Pel
“lo sco so plenitê . o |
| Ad. 5º. O cus reger-se pelus seguintes dis
pooiçoes, no que se refere q. seus membros:
Po T.O exeruúcio da. ju nção de conselheiro nei
se remunerado, considerardo- se como Serviço
público relevante;
DO Jo lfem Sem. mobvo postipcado (A Os Chê).
“Írcunios. consecubuas OU 0s (Cinco) teunices inter.
'calada» no Yeríodo de ÃO Cdez) meses; |
1
|
|
]
HI. Os membros de CMS. podeão sec subskhu
ridade responsavel e jardô parte des CHs pela
Cucação de goldeis) ANOS podendo Serem vetondy
idos. |
| SEÇÃO 11 |
e dos mediante “solis loco e da entidade ou auto.
1 HH. Os. membros do “CMS Serdo subsh budos ca
DO FUNCIONAMENTO o
AA.GS. O CUS Tecá seu junsonamento
regido, pelas Seguinte normas!
|
|
| Continua. o
|
|
Controação da ler vo zela!
a Seus membros;
Ê dos membros do, CMS, que “deliberard pelo |
po pora. O funcionamento . do cms.
. 1.0 seio. & deli beragao máxima, 6 0 Pe,
Indir írio;
Po JT. As sevês plencírias serdo realizados
ordinariamente o cado. 30 (Trinta) dias é
'extraordinariamente quando “onvocadas pelo
Presidente ou por. requerimento. do. maioria
NI. hora o. realização dos segoes sem
necessária. q. presengo... do. motoria . simples
maioria dos votos dos presentes;
IV. Cada membro. do. cMS lerá direi.
toa um. único. voto na. seção plenária;
NV. so deusoes do CMS serdo vonsubsiân
CMAS. O CMS lerá uma Gecelaria
livre . escolha. e. nomeosgo do Prefeito Muni.
(Apm, exercendo 0. Cargp sem. remuneração...
| AS. Gbe tu Secretaria Municipol do
Suúde , implontar q infra-estrutura necessá.,
|
i
Í
RAM. Bira. melhor desempenho de. suas
. Fongoês O. CMS. poderá. recorrer q pessoas,
e entidades, mediamis os seguints crie.
rios: |
Executiva. dirigido. por Seurelario Executivo, do. no
SA
Conlinvoção do lei nt Faa/aL. ==
“+. (onsideram- se colaboradores do. cus, 5 05]
instituições. formadoras de. recursos. humanos |
pra w. saúde e as. “entidades. represento.
divas de profissionais e usuários dos Servicos |
de saúde, som emtargo de suo condi de]
]
membro ;
|
|
i
]
!
m- Poderdp ser convidadas pessoas ou ims.
Hiluicoês de notória espeualizagio para asses
sorar O CMS. em... assuntos. espedficos;
HT. foderdo ser criados comissões inferras,
constituídas por entidades - membros do cus
ie ouhos instiluivoês., paro. promover. estudos.
le emitir “poreceres. o respeilo. do hernas. e es.
|
|]
!
Ro As seçês. plenanios. ordivários e
(extraordinárias do <MS deverdo ter. Avolgçã
ampla o acesso assegurado. oo públwo. |.
| Parágrafo Úniso- As “resoluções do cus
bem «mo os lemas tralados . em plenário,
— Ireunices de diretoria. e. comissões, “deveroo |
“ser amplamente divulgados.
Ar. it. O cus eloborard seu. Regimento |
Interno no prazo de 60 (Sessenta) dias apús
2 promolopgab desta ler.
| = =... memo no memo - as rs .
o A — continua...
Continvosad do Lei nº 432/91, .
Anta Esla lei ento em vigor TO do.
a de sua publicação. |
Ae3. Revogam-se as disposições em
contrário, espeuolmente q Lei nº 123/94, do]
05.02.91] eq leiaS ta, de 06.09.91. |
Registre-se, Publique-se & Cumpra-se. |
- o Soma. Leopoldina, 05 de Novembro de 4901.
|
po Po Helfs Nascimento Rochos |
Lo Lo E — Prefeito MuniapaL
I
|
i
-d
|
|