norma nº 734/1991

LEI Nº 934/91.
u e : O Prefeilo Muniupal de Gama Leopoldi.!
7 ro, Estado do Espírito Santo,
fas sober que a Camaro, Huniigal a
provou & ev smdono q presente bei
N nua “MES. Definir que eslõo sujeitos “a |
f taxa mêénsol de Iluminação Póblica todos os |
o imóveis do Município, «niendo ou não edifi-.
Do MZ, Nos edificagões do uso ade vo,
EE — a taxa de Iluminggão Pública. sera devido |
| pelos unidades que as constituirem, individuol.
q mente. |
= : . An .3º. Estdo isentos do pagamento do
loa de Iluminação Póblia os templos de |
qualquer culto, entidades Cilontrópicas e os imú
veis siltusdos em zona rural, em localidades |
moo servidos por ilumivoção pública cos ór-.
qoos ligados a. Agministragoo do, Prefeitura.
Municipal de Gomb. Leopaldira- |
CO MA A tese de cikulo do lasa de |
| “iluminação Público. e. q dorifo de fornecmen,
to de energia. elétrica pora.. este serviço, ex.
pressa em mega watt. hora (MWh), definida pelo,
Conlinvaçao do Lei nº +34/9L.
(Governo. Federal º e vigente. mo mes. da. erekivo..
| cobram Do o eme cones oanea o |
| Rrrágrafo. L. A sua aplicação se fará de
acordo som q. dassificamo do unidade consu.
'midora, pela” concessionária de. serviços públicos
de energia eletrico, obedecendo os seguintes |
valores percentuais :
0) Classe Residencial - Grupo"B" (BAIXA TENSÃO) |
FP «Blé. 30 Kwhimes: 2,43% do. tarifa de for.
negmento de IP expressa em Mwh;
De 31 & 400 Kwhlmes : 3,90% do ori.
fa & Fornecimento de IP expressa em |
De JO! q 200 Kwhl mes: 5,36% da dani.
Fa. de Forneumento de IP expressa em.
Mwh
. Pira. & 200 Kwnhi mes: 6,32% do Jorifo. |
de forneúmento de. TP expressa. em Kwh:
b) Closse Comeraial, Serviços e Industrial - Srogo
"B' CBAIXA. TENSÃO). o
Ate” 30 Kwh/ mes : 5,36% “do tarifa de.
| forneúmento de IP expressa em Mwh; |
“1 «De Bl a 100 kwúh/mes: 6 $ed do lorifa.
| de Fornecimento de IP expresso em Mwh;
«De Ol q 200 kwblmes: 4,28% aa tara |
de fornegmento de IP expresso em Nwh;
eontinva ..
Continvogao do bei Nº +34/91.
|
+ Acima. de 200 kKwhl mes: 9,34% do tarifa
| o Forneumento de IP expressa em Mwh,
o Classe Residenuial - Grupo “A” (ALTA TENSÃO)
. Ale” 1000 Kwhl mes : 24,86% da darifa de for. |
hemento de IP expresso, em Hwh; |
"De 400! 0 5000 Kwh/mes: 49,69% da lar. |
"fa de forneumento. de IP expresso em Minh;
. homo. de SO00 Kwh/mes: 1,55% da tarifa de |
e Fornecimento de TP expressa. em Min. |
“a Classe Comeraol - Bengo « e Industrial. Seuço
“AP ALTA TENSÃO)
« Me 1000 kWh lime 94554 do tarifa de
fornecimento de re expressa em Mwh;
. De 1000 q& 5000. Kwb mes: 99,41% do toi.
fa de fornedmento. de IP expressa em MWh;.
« Acima. de 5000 kwhl mes: 200,12% da tarifa
de forneumento de IP expresso em Mwh.
o Parógraro 2º. Os imóveis sem edifi.
coro estarão sujeitos anvolmenk, à Joa de
“iluminogõo.. pública. no valor vrrespandente
a tod ( ( Cento e Vink Por Cento) do lanita |
“de fornsuúmento de iluminação público que |
poderá ser poga. por. omteaiposdo.
1 Ocorrendo esta. hinólese o a Prefeilu.
ro providênaara q “bromça e levará ú
“vontinva...
y
SR cd peões rare mm comentam
ta
su publicogan.
Conkinv açao do, Lei Nº 734/94.
o Ad. 6º, imporlândas arrecadadas, infor.
irromdo à “ESELA o wédito efelvado.
|
i
credito do conta vinculada o que se refere |
|
É
Ads. A cobrança. do. lara de unciva.
ob pública dos imoveis legados & rede de!
dislrbuição de energia elétrico, será Feita pe.
lo Prefeilvra Muniupol, por inlermédio do |
soncessioná-ria. de Serviços públicos de energia
elétrica. Fiomdo o. Prefeito Municipal auloriza.
do. a assinar convênio para esse Fim. |
Art. Dentre outros condigpes, O wnvênio
“estabelecerá. q Obrigatoriedade. do. empresa. Un,
icessiororia.. contabilizar e recolher mensalmente,
o produto do arrecodoção do. taxa de Mumi. |. o
moção pública , em cont. vimolado o um esto.
“beleimento boncário indivado pelo Prefeilura.;
fornecendo q esta, all o firol do mes se.
gunte o demonstrativo cesto. + serenata. —
Ad. 1º. Esta Lei enho. em vigor na. doha b| |
Arl.8º - Revogam-se as disposigês em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. n
onkinva...
Conkimuagad da Lei Nº 454/91.
t
í
Santo. beopoldiro, 08 de Novembro de na
|
Held Nasumento Rochas ...
Prefeito Muniuipol