norma nº 654/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 654/90
D Prefeito Municipal de Sants Leopoldina, Lstado do
Espírito Santo,
Faz saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu san
ciono a presente Lei:
Art. 19 - Os Cargos de Provimento em Comissão, equi
valentes ao Padrão CPC-01 e CPC-D2, integrantes da Lei Nº 617/89, de
12 de Janeiro de 1989, terão seus vencimentos fixados conforme valores a
saber:
CPC-DL..eccocooccncoreronconoroncosc ooo cnrra coro co cones e ce NCZO 15.000,00
CPC-DZ..cccosrorcoccorcrorconcroro reco reco ronco scr con ces cNCZS 10.000,00—
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, retroagindo seus efeitos em 01 de Fevereiro de 1990.
Hrt. 30 - Revogam-se as disposições em contróris.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de Fevereiro de 1990.
Nascimento Rocha
Hel
Prefeito Municipal