| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1990 |
| Date | 1990-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre veto. |
| native_id | 914 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
to PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA LEI Nº 658/90 do Espírito Santo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estadc Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: publicação. Art. le — VETADO Art. 2º - VETADO Art. 3º - VETADO Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 5º - Revogam-se as disposições em contráric. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 19 de Abril de 1996. rd a É Heli ascimento Rocha Prefeito Municipal