norma nº 662/1990

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CRER STA cio ACIAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 662/90
O Prefeito Municipal de Santa Leopoidina, Estaác
àc Espirito Sante,
Façe saber que z Câmara Municipal aprovor e er
sancionc a presente Lel:
Art. 1º - Fica o Chefe ão Poder Executivo Munici
pel, autorizado a trocar uma MOTONIVELADORA 14C - Marca HWE — UBER VÁ
CUC, ano 198€, Série ZE — 10752, desta Prefeitura, por uma PÁ-CARREGL
DEIRA DE RODAS - 930 R, Marca Caterpiliar, ano 1990, motor diesel Cat
Modeic 3304 — 75 KW (100 HP), capacidade de caçamba = 1,72 m>(2,2553)
peso de operação = 9,432 Kg, que será adquirida da Firma SOTREC S/L ,
com sede à Av. Vitória, 2516 - Vitória — Esp. Santc. Vá
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo ar
terior, fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder é SOTREQ S/L E
referida Motoniveladora 140 - Marca HWE - UBER VÁCUO, a título de trc
ca, au qual foi gada um vaior de Crs 2.000.000,00 (Dois Milnões de Cru
zeiros), senão que o valor total de custo da Pé-Carregadeira de Rodas
930 R a ser adquirida por esta Prefeitura, está orçado em um montante
de Crs 6.834.623,39 (Seis Milhões, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil ,
Seiscentos e Vinte e Tres Cruzeiros e Trinta e Nove Centavos), ficarã
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estando, portante, a ser pago por esta Municinalidade um valor
-6 4.834.632,39 (Quatro Milhões, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil
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2iscentos e Trinta e Dois Cruzeiros e Trinta e Nove Centavos) que
á dividião em duas prestações, sendo: A PRIMEIRA: uma entrada no vw
1or de Cr$ 2.417.316,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Dezessete Mi! ,
Trezentos e Dezesseis Cruzeiros), no ato da aquisição da mesma e a
SEGUNDA: num prazo de 30 (Trinta) dias, acrescida Ge 7,6% (Sete Virgu
la Seis Por Cento), restando assim um valor de Cr$ 2.600.000,00 (Dois
Milhões e Seiscentos Mil Cruzeiros).
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hrt. 3º —- Os recursos para atendimento Gas
s citadas no hrt. 2º aesta Lei, advirão das dotações Orçamentárias a
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O€ - Secretária de Obras e Serviços Urbanos
05 —- Obras e Serviços Urbanos
4.1.2.0 —- Eguipamentos e Materiais Permanentes.
PREFEITURA
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº
publicação.
VITAL DZ SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
662/90
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sue
Art. 5€ — Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Santa Leopoldina, 04 de Junho de 1990
AP IRIP ANDA
Helo Nascimerdito Rocha
refeito Municipal