norma nº 669/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 669/90
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as
seguintes dotações a saber:
01 - Câmara Municipal
01 - Câmara Municipal
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.........cccrere. cocccnsroco «Cr$ 1.227.700,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ ceccerororo crs 25.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família............. erre. cc. Cr$ 1.500,00
02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........ccccocrec caco naconuaos cr$ 300.000,00
03 - Secretaria de Administração
02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.,......c.cecececoocrcnconcnccnro cr$ 600.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.......ccrenecerececrereo cr$ 250.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......cc.recaraccorce renas crs 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........e.reccceeas cr$ 500.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas .
3.2.5.1 - Inativos.......cccrcccoco corn cs cccrcercacua crg 100.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas.......ccrcccccucorccocorca racao crg 20.000,00
3.2.5.3 - Salário Família............cceccccecercece «Cr$ 10.000,00
3.2.7.0 - Contribuições ao PASEP...... erre coco raoo crs 200.000,00
04 - Secretaria de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil...........cccenccecronncrecanes cr$ 300.000,00
cg fes”
SS
GERMES -
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 669/ 90
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......cccre corar rar co o CLS 50.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família.........cccececeece rc rra oo + «CLS 5.000,00
05 - Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
04 - Educação, Cultura e Turismo
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil...... ecrccecercnco reco 00 + «CLS 600.000,00
3.1.1.3 - Obrigações patronais......cccrecorco nero eco CLS 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ...eccccrccrro coco 00 CLS 1.000.000,00
&. 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
EN
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ..ccccrrerco o - «CLS 100.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Familia............ cerccrrr ronco. o + CLS 20.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações.........«.... coca. Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes........Cr$ 200.000,00
06 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
05 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Câivil........cccsunccerocccconcnceco Cr$ 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..........ceccccncocreco cr$ 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..cccccrccr core e co «CrS 328.800,00
e 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... ...... . «Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ..ccccrere cer e -CIS 500.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Familia........-ccccccecec ocre co 00 « «CLS 20.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes........Cr$ 2.600.000,00
07 - Secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.0 —- Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......ccccccccecccr erro raro o o «CIS 150.000,00
3.1.1.3 - Obrigações patronais. ....ccccccorere o cer 00. CLS 50.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.... «cc... «Cr$ 150.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ..ccecerc core CS 50.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família.......cecceccerreccreroe ro + «CLS 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 669/90
o8
07
3.1.1.0
3.1.1.1
09
o8
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.2.3
A 3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.5.0
3.2.5.3
TOTAL DAS
Secretaria de Agricultura
Agricultura
Pessoal
pessoal Civil........ decoro core nnc ones ecr$ 100.000,00
secretaria de Bem Estar Social
Bem Estar Social
Pessoal
Pessoal Civil.......c.ececenccncn careca ranso cr$ 200.000,00
Obrigações Patronais....... eercercor ce ccenssa cr$ 60.000,00
Material de ConsumoO......ccccccnccoconorcecar cr$ 100.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos .
Remuneração de Serviços Pessoais........m.v.+ cr$ 20.000,00
Outros Serviços e Encargos......-.ccueccceree cr$ 50.000,00
Transferências à Pessoas
Salário Família......... ecoa ocorre eco cr$ 7.000,00
SUMPLEMENTAÇÕES. .. ...... cercercce ros ecorraer «Cr$ 12.300.000,00
Art. 2º - As suplementações de que trata O Art.1º,
adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
santa Leopoldina, 21 de Junho de 1990.
He
Prefeito Municipal