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norma nº 676/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 676 / 1990
Date 1990-07-31
EmentaDispõe sobre o plano de cargos e vencimentos aplicáveis aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.37 · pages: 28

e PLANO. DE. cLnSoIFICAÇÃO VE. CARGOS E. VENCIMENTOS DO Quatss
DO MAGISTERIO. PUBLICO MUNICIPAL DE. SANTA LEOPOLDINA +
— mm “sumaRIO E Ra a a a e eee me
. capidy lo 1 T.. “Due. dis puaicors.. qulimunues .
DELGO. Única -.. Dos Lonce dos. BUGILOO ii mn
no capibulo. NM... Du. organização. Su. Lamera. —
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-Caçuilo 237. Lodiço de. “Idenkigicação. de une
tap AvloV .. Areuide.. alugo... = e
no púndo VI do. gsusnenho “dos Corgan e
Le capilul quai — DU. gscensdo. Evnuona), da do frog. edu Torspos
o kfoggão 1. Du Rocensdo. Funuignal nn
o pesar Da fogesn O em
a a - auto IL a. Du Cusga Hori UU rem
E pilulo. Tl... Do.. Vencimento. . E e ae ti name
o Capildo MN... Do Es vudonedo nn
fin Auloxt.. Dus digo ões. cinus e Armedónas
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ie Anexo dir. — egueitos. a ora de provimento -SOS Lorgos.
— IQvadio.. do MugueteUO
ANO IN. - Quantidudivo. de ca do. Side da galo .
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venuumentos upicivtis sos
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| ouituo grovidênnus lo
1
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| Q Preç elo Moniu gui | de Ganho Leopold)
nu, Esludo do tepudo Surdo, ssando de quase. atubuígões +.
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tm . . = Fuz couber EN U Cima. Mons ul
de. Sunda. Leopo din. -—BprOvOU é EU GUNLMONO LA .
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Das Dis posições. Lreli mimures a
DEÇÃO.. Única. . DR
Dos conceitos. Busicos O
O pu e. puro EM « desia Nei -
=" A. Cumgo: coriyanto de -abnuigões
consabi Ldudes comelidas. a qropiesiunuio— do
fem come ques Áicus CSSÊNCIUIS. A cricçao em Lei de
mom inução própria, mÚMLbO.. wo e vencimento... Lopeiçicas |
duma ne e mente eo a cem im meme eme o
en rs amenas és tc a - Clusse : conjunto de. L
qual “denominação do envino de um. NA TEVE tação
Qui “ouro. ouixadoo em. níveis o, nn
111 «troço Coop Congonto. de cesess,
Condi NUA + ima
. ie aa IM. “Ascensão. Funcional 2 ques
dos. “progissionaio. do ensino. de vm. aível de. hobil ação pare
lo Supenor, nu mesa o AUGDE pos em dim .
e a. Pro EE 2 A A devugãã do quo
Tolo pa iate. de cargos “du. Laugira. do. AUS islerio le teps
imediod. semtnde. Svpenoe. NO. Mes MO niva. e dugae- Le.
qi. Trunaposição passagem dos. quo;
ado ensino. Eva umu. dusse. quea Qui
ee vio A O LETRAS do agyrek esioi Long a
Eta de qroume mo... Lp el ivo CrUC cheiixados. qelo-sse
- Gunçoee. do tugete HO ni mens o
Tl am Earuges do Hugisdénos agudos de
ahadas nu escolu ou. em Quisos.. soa do nintenoa de tus
mr au puntes. de Cargos. inbequuntes "do Quadeo do Maguedes
proQt pendendo a dotênia. OL verhoça educocionm-Euf
ao admin ieiação ame çeção.., June amento. aval M Sid
; É ção, pluné ia tação as
ge nitoL. ADS e SS0 IME... LA SU educa onuto
Aços sima clicados oi abauidades qu seu de
COÇUQ nn eme aa
. IN Esqangimaçção de Clumue: descuigda de
cicad o a toe de Ataponsobilidade. conteides -e
do desta ipuúges q
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cuia ideniaçço de cudu -dusses a .
Emo 2,
E Nível. “grau de fubilidação exigido qu
csssiongio dO ensino de. vma dusce cuja matos +ilulaçar
UU re
Hesminu. o vos “do. vencimaento. - use. “do ug
Anidriu.. 00... PrOpiSSLO ond do ensino. pelo. exercicio
cos. condeno a dasse ao nivel. de gu muro hubr
Aoção.. ce a tee rência ide pendente. -do Campo
jexerça. VU punçõEs so ie
numa menus rem meme ia ementas rem mms mem eeeto era ama mta eram
mem . - Xit. - Beparência d Guúmbo mbolo.. indi
valor do “veniimenlo.. «DUSE. - Etado fura O. Mt |
Jerxado dos cargos “do “quado do. Trato
No GARITMAQUIL ui Am
Da Orgamisação da Careiro e O
outcome mem cerne at ore mep meme qo me eee amem een ee areia
E nm o “Ad 22 ne O Quadro. do Inugiatecio tonadi
uído exdusivamet e. de proquesonuis. do... tn9.Nno. Io
BK calegona de - prptmcor, sv composio de. cus Em
sensu de. prov mento epetiva. es a
dn o BAE De. cagoe de guoumento epelia
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lompões — Queses sm Dm po dade Som q gunções co
Yes. pandenhes DE a
me aemenmen = mem rem sr 6104 ce e mam Ra Ra a r—
e si fume RES “em qu
fume , o asim eae ei temem ata emo iam to mae cmi mean mio 0 cem
nani te a rm io ata tras morre e e 1 mm Conlinuas E SR
dm D) Prop essor em... Funuo de Huqinteno -
aces etnia ea ear E nim
Auose: D. — mm
o o Poxa AÇO. Único - Ae. dusses -de que do
“ Acedobrun.se. em níveis ce estes em seed
SON gome. consta do Aneio L. E a
. Ar 4º. Hs Clusses constiduem o. En)
em duontna do compo de alvução do rop
cc hil5£. DS niveis “comeddvem alinha
evolução em Aecoredicio do muros hubiilução-. adquitida qui
— psopisenonal do. ensumo puro exerciuo em punção. de dom 2º
| mio tendo o segurnte core opordência.: Loo mono ee mma
+ —. neo a. Gura propenso. em punção de. dos) :
pa nn im o nivel T- hobil; lação. sequipica de it
EN O E nível 5t “rubi lugo-de. eg LOU CTE
Tia lidos adicionais ; O
O nivel UL. hab | dação espesípia
—quao supesior. ao. mu de qrao VUÇUO., oblida. gm cucso del
o ca de corda duração e
lucco de codo-d ;
o à). aval av. hobihi lago. eopaígicoa. de Ro
—enperioe “ao nvvel. de oqudração , ob): du. em. urso. de Jcenu atu
plenas o nn
meme
o a. móvel. V- ob luçuo especipica de
qrud ação. oblidu em. corso “anível de - especalizução com
duração minima de. seo Liexzentos. e “Qessena). hosus
mequlumentado....pelu Resoluçao. do. Conselho. Federal de E b..
no Dn ALL - habilitação - especípuica de.
' [UU SUpeLiOr., OLA ida EM. Lurso.. wmpleto de. mesirudo. em =.
mao mma me é» nivel vil - bubil dução. es pecipaca mms de,.
pao. Quçeror., obtida. em Lutvo... de Dovl orudo. em. Educgão,..
o o TI o PUSU. TOR E SSL Cm punção de
pagisterio . de. nulortzu Áetnico. pedagogica
À PM
me animam meme vo crer — O
e QUA Iy- nabilução especípica.
|de. grau... superior ao. mí vel. de. .qradvação., Obiida em curso.
de. lcenuudurm. plena ii as ads
do DAL A billução. especipica de.
Ipde =. udvação , obtida em. (UrDO, com. dvsuçad anne,
fe ENTER rentos e sessenta) hos regulamentado. pela;
Resdugo do Conselho Fedeul de Educação vob. o nt. 4283...
manos = cameras mea = começe rima no amet es cairem mma E
e DANA NL —ubilugão tupecípica de gra.
Evperior ohlida em -sus90. complelo. de Mesltado em Educação,
fo o nte at o uloidação. especpica o em
fardu.cupenor. ob) (da em. LUSO. comple! O... de Doviorudo em Edy,
LIÇÃO... ns cometer ramo
e cmpmaica mms vm mem meme dm asa tato pera cms mm tt de eee nt rm ion
nn oo mo GBPITULO TIO nn
E
Dus. fat! buções Dos. Cor I2oiONMIS. Do. Mugusterio nim
— pm
E nn ema miimemiso comam
aa “ado ç -. São ulibuções do —
de docência. prequiar. misusÃtar ados e L
rege de edudos 00 ou ou atividades - sul
Telf» mento do. coupo-dinctnle do ensino. pre” escolar,
ademental e. medio. 10 dtnpedivo o sammço de atuação,
. em “pd e MO hnuigoes do .qropessar em -
Neo às 2 deno de Detureaa tecnica e -
ada Pero o audlação luneçam CÃO, a sastento |
e]
O ——SUpLINISDO. ana çe. eção. Ro U qesisiência tetnica
$S E oia mento. e... assundos. cdncuionais e ouros ai
aU sea de eduração. tom puecndendo aa auquiniea
Da cn
o É godminiatioe, plunegne nganizar Loode; —
ua hnidades edscanon & «ano qo torço
—Aincenhe post do colo do au eterno ao cstabelecammen
vi Cuneo nus umidade esudore Os to ATA egg
Y — revo de e: Qe Ao, discLolim
mimo o cota DEM tomo. o omínvo ap?
—jmenlo do questo ensino . aprendixoges —Qropordo ei nomeia
AO TT mao ar — a comer aca at
tato tia A o Q Góu
PÇ a To) Q no SO O “NU Ho SRA
des — LO OI Amen
—ypidude geuolao. eo porenuhio é 2a. Sociedades n
= crase ma
memo e meme ma cu
e TI ne “&mbilo. da adminiadeação cem,
Ido roles de encino.. o
eminente
A =" Que é PELORUE-., SUP. vis
luxos çunhue e asuliar us aliuidades. EEE
icdares de eneuno. Quem Locelar, CE q
1 Tc Gmbilo da adminialiação |
A
eenteul do enalena. o ENSIIVO Cn
pg ttedades quis Cimo e pe lulivas do ssttmu educa.
ronaldo
e ao gogor oles nolivuo
Icisdo em. ttlução. go qerecidudes e QuoL
flemmo de ensino, je o o
L o da guidar a ea recuçdo de planos,
(progamas 1 elos e atividades. e dum oncio bem co
(me aicama quenhas E. 2 cqnirolur. eua ex trugdas
Mimo o peconas = soperuisionar otitados -
ce MUNAL. AS alividodes das pnidudes es)
- ensino guel escolur | po adumentale and.
ldio du fede de eromo. - Segundo. notas do tishemme |
Ndee envolver (o alude dig bica ae
do uddo dede -
io !
pus mea — ui eo o mrrnma
Lln . 8. elubosur , avu Re. upar medidas e
instumentos. de QLO nação nenÃo.— ouço de dlantaççe
Aut quoseãos e dividades eduguonuis;
| fede qa nn
£) Quesi ora ass sdência Aecnica em aasvg
q desempenhar US é BLOG EM- assunios e,
o mem ra rem mb o
ducacionaio q... mo
n) responder. pela sbeninialeção. fanejnao —
to, sonhole e avalvoção dos. selores que im tegpum a O. estagnado, .
ensino en een ren
códip- “De 1 denh prcaçço. Cn eme
no a Be. O. código de isenhigicação. Ri -
os. do. Quadoo “do roqinteno e wnsiilvdo dos Seqquii es elemen-)
Io 1º demento: j imdicalivo do.
man meo E a demento indiculivo.. da saeqoeios qua
cional. e. da dusse ps o era ec e eee
meme ) fpesor em eunço. de. Ema -
mea e re a pre
o nm es o Prop ess0r.. em pon e ishério de
r huresa deenio. o ulagópi PDi —. CRT] |
nm MI. 3 Aumento ) “abeubivo. do. al der o e
| OP - di ee rs na
3 [DT
à a. NS dem eno. inbicahivo. da sopro -
| RS mem
nm CAPITULO LN
Loren. e De... Muagao.
16
LO re ro a core ata 2 e ep e e em nm pm
|
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à Ad.G8. Oo pror eesOres em punção. de.
docência. atuador O
O E 0 ESSO As. no engino. prel. eocolur, +
ieondamental de AH a Me Getie. € Mega bE Gere. Se poda.
dor de... Estudos Adiconuio. E du educação. especuli |
Den e 31. Propessor B4 no ensino pundumenta L
de..5€. mw. Bº Verne. e, esepuonulmente o no. tos ino médio, |.
a GS d
nu pote du dnti o RR
RR Propeosor C! no envno media e, er,
(ce quionulimes de no ensino pundomentaLa. o 4
e E
Lo PMUQUÇO UNO = Part ahuação nO ensino
pre escoar. emo. adendimedo “À eduução es peuul ex pica des
a especial zação. para a modul dude de. ensino obtido emp
curso. especípico... credene udo pelo vretemu de Enoino Fetudyl
a. enem mena memcame uma o ontmeeo im mim nm E e a eme omni TT
e e Ad. 10 Oo proreseores em puido dom: .
Igisteno. “de nulureza. tecnico. o edugou (cu atuação suo pnidades!
rocoluses e nu odminsicação cerdral, sonponme Mspuser qu
LoL APITULO NL im nm +
(Do Provimento. Dos Cugos enem nm
TU
t+ pese nm etmeera= remm 2e moon mine conto tmn me a 0 — mim >>
e RAM Do ceguelos. guru prometo dos cur L
fyoo dos pros: ccionus do encuno prom estobelecidos de conpormu.l
dade Com. o Anexo IV que pur pu e. entegunte dedo Lei,
—
Jum AA - São cormas de qronmento dos car E
fos-.dos.. qropimonu. “dO LETNGANO LO A
AO DS
ie no e a
dn 1. Nomeação; DS 1
duma — O RE: UNS POSIÇÃO... mm
PRE momenção revista no jacigo T do
ta o anterior. serd peito. em. conuter epelivo de pesso
qem soncurso “qublico. de provas e Afdulom
ly do ads o Ad desta le evo ado de. qrovimemo mediante o
hua o al icoiorul eqetivo. pues. de. cargo -de uma clusse par
“oulsa. mediande. qrocesso eletivo de. Provas elos e
Jodendida oviras exigências de ordem ego consdontes du seção
lido Gordo MEL. . |
CAPTIVLO NILE
à - nn
“Jow Racensão Funcional, Da Progresodo E Du Transposição
mim a meo . Sgeoo..1. . O ce er
* Pecenedo. Funcional io =
TI
| pa.45. À Boun ado Funcional eo. queso
em de vm. nível de hub lação QUI -oviso. Superior Lopes
Ígito Qua O enço de al uução nu mesmo dosse
í |]
— 84... A Asce nodo Funcional a no mané,
aperior " do. inte conte “do Ugo de cueca. dO Mugiso terio de
ses qondente cumpo de. alvoção-., nO-Largo em que liver trer
o —. 3º. Oimlegrante do Quadro do Mogisherio |
medo “a Pscençuo Funcional qundo considerado esteve,
Conhauvlace —. L
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Lip Ri Vânis anos de NOR ERES EU A (uu Ao conturão pe
A mm 83. Orons ida a al ca E -
. Coil Acimaçeado x stosnak icam ente
“mero de teperências., —RM...OA e Sara
RA nurduado 0 demço.. de. pe es neto e giga
— ponte pata ris no de romação em
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o ul No À Becinado Funsional Quase rei .
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logo Ag a. to beca do ae eu prou +
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“lonul Ao Losimo. aorta adia :
— pol de nau curto as dt Mes josÃO
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— MO . e
o encima cuncaeai que aneteio ES Obs e e
—fltila- seio ado eolapelec e aa
Conti ANUgaa A
Continus ne GMGIIO
fardo pelo foder Executivo o qual obulpuici voe com polos) - voloces gos patos
| ces do cuoliio. quevintos so &8 do cubigo(ã desta Ji — 1
= ”
debe a qu qudence e O. qropistnasa —
lcontar o imlesiíio mínimo de Lzo ja)
ps mo repetência omerior.
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o BELA. avalus Io... “do sneecimmento do qro-|
giseio gal do entimo semi qedo RATIO! une wu rtsição de Gen
feat ponho, pela Cominaco de Desenudlvimneo de pessoal, |
sescimenhos dao. desuio. sesuderso do
squt sendo. considesudos denise ou 10. Do
0 contem alo e
18
BIA
q
Lo vem dempo de serviço ca Prep
E Ou: ramo de desempenho,
Joerá eprtvuda poa ver por uno clraveb da Comicedy
“lde Desenvolvimento de Prosoul, apeecvudas ds nommas
dm 2 B3E 4 o Nt. ecmendo e!
he -8 queíndo ds em e guntncia. Se. + Os apnul do euano ta
dé ELÊNICICA . -
— sto aqio ad |
ás. o qonutecneo seuô teulizudus no
onêa de sulho de cuda ono devendo. ee 0% e
iate com olelur Q indecabic No) Mun. ciguecido qe” Q qtimo
fáime do ando omhteino o — no Im
E SESC pose
1
dude. . no en —
nn CorcÃc mL
Ad st Paço apelo dusdo, Li dusnappaiiçã
Jerc cevação do qrorissioral. do ensino To dgsos imediatamente
geior, pelo cada de antis cima o s ioções,
imiínimas endosso
DR a mm SM
v
fertinuução à “du LEI NE 6H. 190. . mm
— o cordiguro na asc
ha ego do propisio ul. do envio de vma dusae quis.
o al itapevlado. o Mesmo número de (tpesênciao nu dusse
— O
E E D Aansçosção ser pela mel
“diante aeleção compelitivu em que Se aqure o saquadache
— nu gm guia desempenho das ubuções da dante a que
- tio. sto pelada Ani do hai
o su BG Comprovação. rea
aí ahuvés de destes de hoblidade. “e conhecumentos te)
o lou grílios que o deser burg
1 QUE CONLO o. qroqresonal. do tran.
BJS. B due iso dos comutnhes No
NS GSiLdO Sesi dad odos seovtudos
. tudo Suse (oncorceç "o Anaposigad o
cado obler o. e
sul de deem 10 ny Sua dusce.
nn Rr <A Aros posiçao. se. axosessgi ni ca cai
lerio do Adminial mgno quindo...pos a Dre
do o qhno de Lotoção do “Sidema dee
— , aiquaço Único p PA e
. eolicagçã do —ONLULSO Pobluo. dependeroi Sempre do,
anca a carne “ODedecesa.. Sigo
Col MO eta im
Ao creme ereta sra meme mem
. nn — Em Dq 1564 cional do ensino que Lenha do
| esto de 120 (serscentos e feimfá Ja 5, confados dá dafa - Sensequento al
ido fermino do com. prio imnto da —peslidade— —
dem Dm É
do e O proquto ional aponta qravearuamente,
podera concorre à Atano Casição a mos q ae da fennspueição iuará dem |
|efeifo se da verigicação dos dafos ge defesa matam 2 Quapenção pre t
Iventiva Tesulrar pena de. Spopensãe o
o E By O progissional ae. pesxcebera o vencimento.
correa pandente “a mea ciasoe à sejecênico depus de declarada d impra
|pedência «do-qenaldne, opus d- aucação aca quts defoommanão dido
ao remete memo o 0 tm ta e e
mm “xt dó. Declacada sem epa 4 Tconsgonição da |
(aniamaatoe eme despedi AR L
o nn
EE Q jencio NASIC. Tue Tenma soa Stanspanição |
la retnda sndevidamente anão. jicarxo” obrigado Sd sesntvir Oque, sm
[psosmência tiver ossada. o . a
dn EL
| nn 8 po O proqiasional. do ensino A quem âhid do
|fcanaposição seca mndeniáado da dijerença do
| o" Colt. = “O prossional. Que 1º) r í
Jcício do cargo. cesbatuadas às. mpofese. como de ejefivo exercício nos
termos do karaturo doa servidores. Públicos mMumciçãr: í
nt .. mem meme CONTINOD un
| nigéria Blu mms qa nd de Santa. do pia no cones d+
. Sransposiço me meme
e re pe e e eee
e - Proqessos é ema qunção de à ÊnL, fa
Ja nco). horas Sememais. mm nn
nn na Ea . Preyestos. em. vença Semi à pednqdac ais
(uinie, e cinco) haras. mo nais. o Ê
eme Praga ps Aco. .D. es 950 mM ar de -de
. cência, qará qi do à 407 Cuneo sor Lento) da. caga en qc
lets paro hoxas. .afs dades...
Ast.39..£0 erogpssor e
podera” ser concedida em caráter. Semporário. carga horária coqueial
;m decorsência da necesmddde. dy Ssotema Segundo à esfabe
Jeito. em regulamento dentre 0 à qo o Sempo de co eo desemata
by .
DO dB DESA
+
TITÃS Bim de Tocas semanaá serriaçes
E dente à carga horária. - gagecial mão. escedera d
Lguarenta e. -quafro ) hora) e O número previate para.
jpasica.
mm ms eme —— >
3 E = vob. de. Sesato da Spina
o enem Continvã..
Costasçda Lt BIGI9D
ue. ae segere, “o capo "dee drigo, era proguecional do walor da |
—
' 20
qu
po
ps arames mereça
E ensino... pelo. E xercício do Cargo Cortesçanden
se à classe dy muvel de habilitacio e à DR
ET — nm
Is Quadro do Magintério E constituido de veprese
[drabicao mcidindo sobre elas 09 vantagens pecunia
ou fempordriao estabelecidas em eis o IT
Lo As 38 O intervalo. coça opina corso
pao psd na Mótea cons arte. do. AnNeso II.
r “Sev Nencimento De. li +
. o * CAPITULOIX L
“Am 30.. Vencimento base ela Leteitunção pe +
n mm “Bor Ea Ae Cocato de vercismentes das classes
i
'aundera à 4h Cquarro por cento).
t—
Arts. De uslores da escala de vencimentos!
— — caeiu Ox Di to
t
nm — +
. fer. fer 34 9 enqua Aromento des Atuais acópan |
aaa pende Jar. 58. E
name im a eee
Ea na ciame. -- Oprojsinan do ensico send em
-Fguadisado nã Clans corces gondente do LImpo... |
Jem guercício ma dara da vigência desta lei, iai
o AMANDO «4
Lo Do II nonivel: "0 progissional do ensino será,
[Enquaniendo no nivel da respreriva classe correspondente do maior gro
Jdg habrhração que Com prosdr pomar ma ADIA Ad vigência dessa Leal
EO sr nasmueino É LO progissional do enaino Se |
(ral enquadra. do a 3% Cserceira) cejerência. vando dae sonia que
ar meo nm
[sas am Qunção de dacême aque, E da ta à
ndo quasvir.Dabil Itáção minnd.. exigido, Sera coquadr (
cmi
j1 da classe A aph cando se Quanto. "a. mejerência O diopasto no mcião.
EE do dt igp dnlerion. no +
Ê Dn Ra het 3o Oo enç ada: ame. nico dar. ve do oe |
Des Eiji do Munich pal, Sendo devo. jeitos setronrivos 9 05 de,
. Atas O prof E) nenal do enino que e den,
. pa q mao io me ip
axo de d5. 12) dino contad
reto de. ANQuadrâmento. 4 Page Bo Predeito
olicitando fevisão do Aro Que O. enqua dxo
— Conf nuação na o
21
lpublicada po prato. másimo de JoCdei), dio, axe do sétmina co
E mon emma
o Cedoção de vencimentos, caio tm que oco rra, Jé not 0 pr pisaicmal dineie,
Já Aserença à Livio de direito. qesmal... >>
imo mmpeeemaqe mac cometem cromo ho
à Arca Mptca. 2e.do. “dus posuçãos deste copy
Too. “tom projisslona 12. “do ensino ocupe antes. de em:
(de Magistério, estáveis na dorme do dr. 19 do Ato das Daposj
omstitucion ds Sransisorias, que. opfar .
lrio nã jorma esTbbelecida na fer Que elis goê
do mn . em o e “At bo nenhum. m proonnal d-emuna, seiem ensino será en)
m bjse em Largo Que Cupe em. Su bal Lois
“Icontinuidade da QubsiiTuição Cu da comi 9300. “degondera” de nova Domeação-
terem o ir a te em re re eremre mtam
Po To capita L
E Emais e Ltananfórios
+
do e a na “Conjecm med aposto po Plano de Clay
loificação de Cargos. e Menuments. dos Servidores Municipais qua inam
—Múido o regime estatvârio, como. regime únio a gerir às relacoto dos |
2
—protiasiandis. co Quadro. do Magra é E rt
ae ebes. dada o pa e
Lei 2 fdmíss. do de qmjrssionaia.. do ensno Sob o regime da legislação |
mm Confn nud.. o E
ira e e eme mm
o 5 Ea Escova. Se da. proibição poréviata no
Iogragra p mrior às confeafaors par-fempo determinado paira.
“la necessidade Semparária de ese pgrional. tn Iris hdi
“lda legislacão area: ma aprovado pela Câm ara.
Chi da O Pesto
Po so gublico no o prado de are 490. Lento int) dias, Ganitdos
3 partir da 'gência desta Let, pet
Tp se dba de “Fondo de Garantia or fómpo ole denaço
ia do engine ce/e tistas esraueis que Opfavtm,
fee 85 mesm ana presos a lação Far
. o +
, anamaria me meme
1 à opção pa reg eo, peemaner,
suplementar a der tuíínto na vacância, permg
ppa ata sb rgne crgesto————| |
RD
O O
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ferão direto
“Íeiomal, progressão "ans pos ção. duas antaçens e Baicionais. |
Ton Até 45. Os ora onas do Ensiro celeiiaras esral
ig Que Jigerem à pç o preto -regum.. estatvário, jário quis Ô Sodos us
ires ; echdas des demais Seruudorea
Paras groço. “Único - Op servidores de qu |
este drtiae nd ferão direi (6 aco Sisgêmas- dar
22
Coatiação- dlo-MELHAG26/80 +
E)
[5% Auncio ml, — pregos So
estáveis gue jiderem 8 proc falo Tegime. estatura rip Sado que 9...
fode 09 direiros e. vonfagens concedidos dos demais. derwideres. so
no posição e demais. vanfagens e adcionais,
= unem aero mumnoo cem . 2 cacem ane meme , - E
Lo. Co PARAGRAPO Único — O prado de opção fica
“Aiaado em 43 (qui nte) cla, contados do Jara. da publicacao desta Ler, |
Iágm t10. da verroatuudade 9 08 de dbrl A
O frtho... (Bra. efeitos. do hicençam prémio & day -
Nronais cos Serve res de que Trova. O 3 rrigo. anterior, o. Sera conTg)
Ido o têmpo ole serviço. no. regime. 9. que per fência. anteriormente
E em me rmemeem— em
mer trereem
Ha o artigos 4 Ser instituído por Decreto do frecutivo 9 am
POr nação do emp ego. el. >) grio Que peretherai |-
o BJ 6 salôrios Jixades paro os empregados
fo Cato ay lementar .serdo «5 valores. consronres das rejerências ipi
ais, no nivel de acorde com sua...ha bilitição eme campo ck Albação
Do cem ima A
1 Z
Au zé eweriiio MOL.
o 8,48. Cao 0 nalor cial sega anferior do
= vi cebido o deruidor Leró .aireid. a digerenço Aritolo de direito |
Ipea, Lo E +
ao
lnmolagação do sesoitado do Concur so. dara. L ermo dos Cortratoo de Traba |.
alho doa empregados mão. estôveio.. que não. Tenná yn be ILbmerido & ádo
Ja provados em. Compe Tente Concurso pablo. de prenda e 6/5 A
+—
Jinvação e Gral
“A la O “oder Frscutto po penso dedo
— Genfa) diaô ciatosa sh e cmontã. d camara Monicipal paca Sprecio
-Bibtco Movicipal de Santa Leopoldina
ão o auID do aa, 10.
- Arão Aa vis ríagenS pecuniárias deronente:
Jesra ei terão devidas dq parir de 04 de Abril de I990 mas qagas
— loomentê à qa “o ao de ted enero de
Que dra AE E é PA e eee e ee em
nn Lorsacaço “Único Sbbre 95 valores Conarant
— Idà Tobela q encimentoo dn a à esta Les , Aplcarise ndo 05 indices e ed od
te ide aumentã scedlahoo apeê, 08 de dbni de sido
— lco dos Ser do: à Municiahio de. eps. bra 0 meio queidico da
nn ATL br à Lei enha em vigor na dara de
a qublicaçã elcoagineo. deus. ejeiroo .à5 diárias nela menguandda:
- tosa Aonagim. dsq ço mon :
Se. a o eram
santa Leopold imo 31 de galho de dão
[TIO RtTO-OS 7 õ G+O— —
SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO
LIVRO Ro e de
Profocoto = FOLHAS “ASS ..
artifico qr este Decumento ou TIUIO TO
GEP —[madiiãs)
23
o o ANEXO = ni O E
| TABELA DE REFERÊNCIAS POR CLASSES. E Por NÍVEIS
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ENCIMENTOS DOS. Dos CARGOS DO QUA DRO
DO MAGISTÉRIO.
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”” REQUISITOS E FORMA DE PROM. mento DOS CAfços |
—— BO QuAn£io DO MASIO STÉRO
— ANEXO IN
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0 Quantitatino DE CARGOS DO
QUADRO DO MAGISTÉRIO
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