norma nº 683/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 683/90
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura,
as seguintes dotações a saber:
02 - Gabinete do Prefeito
o1 - Gabinete
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....cececeeceneco neces cce cectoo 300.000,00
03 - Secretaria de Administração '
02 - Administração
3.1.1.1 - Pessoal Câvil.....cccrcorerme res Cecororccero 300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......cecce deccerarerroca 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..cereceecee cerco resta 400.000,00
3.2.5.1 - Inativos....ceecececeecenencenenee nene rceres . 159.300,00
3.2.5.2 - Pensionistas... ... cc. e. derem cerne ca re rete . 200.000,00
3.2.5.3 - Salário Família.......--.-- ecenrrc cerca ca neo . 50.000,00
3.2.7.0 - Constribuições ao PASEP....ccrence cce cenceeoo 200.000,00
04 - Secretaria de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.3 - Obrigações patronais... cccrcecercerenerrec ces 150.000,00
05 - Secretaria de Educação, Cult., Tur. e Desporto
04 - Educação, Cultura, Turismo e Desporto
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..eeeccerteec eco” Vc... 500.000,00
3.1.3.2 —- Outros Serviços e ENCargos....eccertecc ereto 100.000,00
06 - Secretaria de Obras e serviços Públicos
05 - obras e Serviços Públicos
3.1.1.1 - Pessoal Civil....cccernennreea eee certet rt 1.300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações patronais. ...cccecerera rece rece 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..retecececcccreteceeeo 700.000,00
07 - secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.3 - Obrigações patronais... .ecccracreerrare creo . 150.000,00
of
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 683/90
o8 - Secretaria de Agricultura
07 - Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil............ eccercererc cara .. 120.000,00
09 - Secretaria de Bem Estar Social '
og - Bem Estar Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccosenecencerecenanceror 230.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........cccccrcecenerero . 200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........eccnvecerreecorcoo cosesse 5.459.300,00
Art. 2º - As suplementações de que trata O Arti
go 1º, adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 27 de Setembro de 1990.
Helio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal