norma nº 684/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 684/90
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica fixado nos termos da tabela ane
xa os valores das referências relativas dos vencimentos dos servidores
do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldi
na.
Art. 2º - Os valores . relativos aos abonos conce
didos pelas Leis Nºs 661/90 e 678/90, pagos no mês de Agosto de 1990 ,
incorporam -se para todos os efeitos legais aos vencimentos dos mesmo
mês.
Parágrafo Único - Os valores pagos a título de a
bono no mês de Agosto de 1990, serão deduzidos do vencimento fixado na
tabela anexa.
Art. 3º - Os benefícios desta Lei, são extensivos
aos servidores inativos e pensionistas do grupo do magistério.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 1990,
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario,
especialmente as Leis Nºs 661/90 e 678/90.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 01 de Outubro de 1990.
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Helio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
VENCIMENTO VENCIMENTO
REFERÊNCIA .
AGOSTO SETEMBRO
ol 18.023,00 23.888,15
foja) 18.743,92 24.843,67
03 “ 19.493,67 25.837,42
tao 04 20.273,42 26.870,91
1. 05 21.084,35 27.945,75
06 21.927,73 29.063,58
: 07 22.804,84 30.226,12
: 08 23.717,03 31.435,17
09 24.665,71 32.692,57
10 25.652,34 34.000,28
11 26.678,43 35.360,29
12 27.745,57 36.774,70
13 . 28.855,39 38.245,69
14 30.009,61 39.775,51
15 31.209,99 41.366,53
16 32.458,39 42.989,99
17 33.756,72 44.709,59
18 35.106,98 46.497,97
19 36.511,26 48.357,89
20 37.971,71 50.292,20
21 39.490,58 52.303,89
22 41.070,20 54.396,04
to 23 42.713,01 56.571,89
24 44.421,53 58.834,76
25 46.198,39 61.188,15
26 * 48.046,33 63.635,67
27 49.968,18 66.181,10
28 51.966,91 68.828,34
29 54.045,58 71.581,48
30 56.207,41 74.444,73
31 58.455,70 77.422,52
32 60.793,93 80.519,42
33 63.225,69 83.740,20
34 65.754,71 87.089,81
35 68.384,90 90.573,40
36 71.120,30 94.196,34
37 73.965,11 97.964,19