norma nº 688/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 688/90
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura,
as seguintes dotações a saber:
01
o1
3.1.1.1
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.5.3
02
01
3.1.1.1
3.2.1.1
03
02
3.1.1.1
3.1.3.2
3.2.5.1
3.2.7.0
04
03
3.1.1.1
05
04
3.1.1.1
3.1.2.0
3.1.3.2
3.2.5.4
4.1.1.0
Câmara Municipal
Câmara
Pessoal Civil........... ececrecracecc o ce...
Remuneração de Serviços Pessoais........... ..
Outros Serviços e Encargos..........- ccrecere
Salário Família.............. cerco ....
Gabinete do Prefeito
Gabiente
Pessoal Civil..............ccccccccccrcccs .
Transferências Operacionais.......... Cerca
Secretaria de Administração
Administração
Pessoal Civil........... eerecercrcararcceres .
Outros Serviços e Encargos........ ecccrcrera .
Inativos..... cce Cemercecanrerercce cos ..
Contribuições ao PASEP..... eeearcerececcareca
Secretaria de Finanças
Finanças
Pessoal Câvil..........ccccccccclcccccrccccro
Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
Educação, Cultura e Turismo
Pessoal Civil........cccccciliccccccec ces .
Material de Consumo...........cccccclclcc era
Outros Serviços e Encargos..........ccccrecs
Apoio Financeiro a Estudantes................
Obras e Instalações.......... carrera ....
1.450.000,00
10.000,00
30.000,00
2.500,00
700.000,00
300.000,00
800.000,00
500.000,00
360.000,00
500.000,00
527.500,00
800.000,00
700.000,00
“250.000,00
* 100.000,00
2.000.000,00
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 688/90
06 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
05 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1 —- Pessoal Civil.............cccccc to. cce... 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais............. Cececccrero 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo................ cc. .a 3.000.000,00
3.1.5.2 -— Outros Serviços e Encargos...... eco «--- 1.500.000,00
07 —- Secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.2.1 - Pessoal Civil............ cccorccces ceccrcuo. . 500.000,00
3.1.1.3 — Obrigações Patronais.................coo. .. 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.......... cerco caca .. 300.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............ . 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ ecra 200.000,00
08 - Secretaria de Agricultura
07 - Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......... ecc ren cce. .... 500.000,00
3.2.5.3 - Salário Família............ eeteecereeceea 10.000,00
09 - Secretaria de Bem Estar Social
08 - Bém Estar Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil................... ceccneu ec... 600.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.................. cena 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............c...... 70.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................. cecercrccrcra - 17.650.000,00
Art. 2º - As suplementações de que trata o Art.1º,
adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 18 de Outubro de 1990.
Helió Nascimento Rocha
Prefeito Municipal