norma nº 690/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 690/90
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 676/90, DE 31.07.1990.
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os dispositivos da Lei
Nº 676/90, de 31.07.1990, passando a vigorar com a seguinte redação:
"art. 9º —
IÍ - Professor B: No ensino fundamental e excepcionalmente, no ensino
médio;”
"art. 46 - Para os efeitos de licença-prêmio e
-
adicionais dos servidores de que trata O Artigo Anterior, contar-se- à
integralmente o tempo de serviço em que permaneceram no Regime Celetis
ta, anistiando-se as faltas ao trabalho ocorridas no periodo."
Art. 2º - O Anexo IV, que trata sobre o quantita
tivo de cargos do quadro do magistério, passa a vigorar com 'a seguinte
redação:
] CARGOS | QUANTI D-DE 1
Professor em Função de Docência:
. Classe À......ccccccceccesercre cerco ecran ces .. 50
. Classe B................. eccccreraco Cerca rre no .. (95)
. Classe C......cccccccllcccac ao cecccercrca rca ca 20
Professor em Função de Natureza Técnica Pedagógica:
. Clazse D:
»Gministrador Escolar..........ccccccccc. cecrarrreo 03
Supervisor Escolar,.........cciciccciciccccnca cercar os
Irspetor Escolar...... ercccecerrcarecrac racer r creo 02
se?»
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 690/90
publicação,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
retroagindo seus efeitos à 05 de Abril de 1990.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de Outubro de 1990.
PIAAM o
HeJio Nascimento Rocha
Prefeito Municipal