norma nº 693/1990

o EB
| em
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA DISPOSITIVOS Dk LEI
Nº 681/90, DE 06.02.199C.
| O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina Es
tado do Espíritc Santc,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovor e
€&
| eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica elevado o Padrão CPC-04, pasar
'do a denominar-se "Divisão de Assistência ao Educando” a atual
' Seção de Assistência ao Educando, integrante da estrutura da
'! SECULTE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vicor na waste de
sue publicação.
:
Art. 3º - Revogam-se as Gi sposições em contre
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 14 de Novembro de 199€.
p Vá
/ ,
AA
Helio Nascimen o Rocha
/
“Prefeito Municipal