norma nº 697/1990

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 697/90
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍ.
CIOS DE 1991, 1992 e 1993... -
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado”
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos
dos Exercícios de 1991, 1992 e 1993, constituídos pelo Anexo I, será:
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exer |
cício e do orçamento anual,
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de
cada Exercício Financeiro, indicuiá.os programas de prioridades a. 'se
rem incluidos no Projeto de Lei Orçamentária com indicação dos recur:
S0S.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar as - despesas
: ER o nar sas o
orçadas com a receita estimada em cada exercicio. . )
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
'Art,. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Novembro de 1990.
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pie cisco
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993
ANEXO 1
PROGRAMAS | OBJETIVOS
CÂMARA MINICIPAL
Aquisição de Equipamentos — Aquisição de equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento
dos serviços da Câmara Municipal, possibilitando seu bom funcio-
namento.
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PLANO PIURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS 1991/1992/1993
ANEXD 1
PROGRANAS | OBJETIVOS
GABINETE DO PREFEITO
Aquisição de equipamentos — Tem como objetivo aquisição de equipamentos para que seja dado
ao Chefe do Executivo a coordenação da representação política/
e Social.
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FLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993
ANEXO I
OBJETIVOS
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO.
Manutenção do setor. - Defender, em juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do Muni—
oípio. Assessoramento jurídico para o melhor desempenho dos ôrgãos
da Prefeitura.
|
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993
ANEXO I
PROGRANAS , À OBJETIVOS
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Aquisição de equipamentos. -Adquirir equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento dos
serviços da Secretaria de Administração,e Planejamento, facili -
tando seu bom desempenho.
Aquisição de imóveis. -Pretende-se adquirir imóvel com o objetivo da instalação da Casa.
da Cultura na Sede do Mmicípio e área livre para construção de
. . Prédios Públicos ou conjunto de casas populares, se necessário /
for.
Gets
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EXERCÍCIOS 1991/1992/1993
ANEXO 1
PROGRANAS ' OBJETIVOS
FINANÇAS
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. “Adquirir equipamentos básicos e necessários ao desenvolvimento dos
serviços da Secretaria de Finanças, facilitando o seu bom desempe—
nho.
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PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS- 1991/1992/1
991/1992/1993 :
PROGRANAS | . OBJETIVOS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Abertura e reabertura de estradas. Ampliar a malha viária, criando acesso a regiões atualmente inaoes-
sívolg, permitindo o intercâmbio com a Sede do municípios a capital
do Estado e demais cidades vizinhas.
Construção de pontes e bueiros e recuperação dos já existentes. | Gerar serviços para o município, escoando a produção local; além /
de valorizar todas as terras de sua área de influência.
Construção de Posto telefônico. -Dar condições às commidades do interior de meios mais eficientes/
e rápidos de commicação com demais localidades possibilitando as-
sim a sua. permanencia no meio rural.
Construção ds centros commnitários. -Proporcionar a integração de moradores de comunidades dando aos /
mesmos condições de se planejar e se desenvolver commitariamente
| Avertura, drenagem e reparos em calçamentos de logradouros
públicos : -Facilitar o tráfego local, para se locomoverem facilmente entre os
(EEAdUS
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EXERCÍCIOS 1991/1992/1993
ANEXD T
PROGRAMAS OBJETIVOS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Construção de terminal rodoviário.
Construção de praças e jardins.
Aquisição de equipamentos rodoviários — veículos, máguinas pe-
sadas e demais equipamentos-.
Aquisição de equipamentos e aparelhos de W.
vários pontos da cidade.
— Implantação de rodoviária em local de fácil acesso que possa per-
mitir aos usuários condições de embarque e desembarque com mais /
conforto e segurança permitindo com isso a solução de problemas /
existentes no trafego da principal rua da cidade.
— Enriquecimento e embelezamento da paisagem local favarecendo cam
isto, a toda população diversão e lazer.
— Assegurar constante recuperação das estradas vicinais dando seguran
ça aos usuarios. |
— Continuar a modernização do sistema instalaúda novos canais e dan-
- Ls .. .
do a manutenção necessaria aos ja existentes.
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,
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ANEXO 1
PROGRAMAS OBJETIVOS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Iluminação de vias públicas e extenção de rede elétrica nos
Distritoso — Dar segurança e mais conforto à população urbana e rural.
Construção de casas populares. - Proporcionar a população carente, condição mais fácil de adquirir
sua moradia com financiamento mais acessível.
Construção do mercado mmicipal. — Dotar aos produtores rurais de condições de comercializar seus pro-
dutos de maneira mais adequada proporcionando aos consumidores maior
opção em suas compras.
Construção do Estadio Mmicipal. — Estimidar a pratica de esportes , desenvolvendo o espirito competi-
tivo e social do indivíduo.
Construção de quadras poliesportivas. -— Estimular a prática de esportes desenvolvendo: a espirito competiti-
vo e social do indivíduo.
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PLANO PLURIANUAL DS INVESTIMENTOS
EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993 ,
PROGRANAS | OBJETIVOS
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Construção de um abatedouro mmicipal. - Obter o controle de abate de animais para o consumo, selecionando
animais sadios e proporcionando maior higienee
Instalação de rede de água » - Lever água encanada à commidades do interior, proporcionando me-
lhor qualidade.
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EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993
ANEXD 1
PROGRANAS OBJETIVOS
EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO e ESPORTES.
Construção, ampliação e reforma de escolase — Dotar o município de condições tásicas de atendimento à clientela
de pré-escolar e no ensino fundamental, visando a melhoria do
ensino e consequentemente a melhoria da aprendizagem
Aquisição de equipamentos de processamento de dados. - Aguirir equipamentos básicos necessários ao desenvolvimento e /
. acompanhamento dos serviços da Secretaria de Educação, Cultura e
Turismo é Esportes, fazendo um cadastro desde o nascimento da crian
ga e todo seu percurso durante o período escolar.
Aquisição de veículos. — Adquirir veículos a serem utilizados no transportes de alunos, dis-
tribuição de merenda escolar e material didático em escolas das co-
mnidades rurais e para visita de técnicos pedagógicos para acompa-
nhamento e avaliação ão desenvolvimento dos professores e alunos.
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ANEXD 1
PROGRANAS OBJETIVOS
SAÚDE
Construção, reforma e ampliação de unidades sanitárias rurais. | — Incrementar a assistência médico sanitária priorisanão a medicina
preventiva, fazendo o controle de doenças transmissíveis, endemias,
higiene etc., dando maior énfase e melhoria na. aivulgação e exeou—
ção dos programas de vacinação e outros já existentes.
Aquisição de Unidades móveis d2 saúde. — Dár mais condiçoes dejsalãs às comunidades rurais , evitando com
isto o deslocamento quase que diario de sua localidade à sede do
Município.
Aquisição de equipamentos Médicos Odontológicos. - Ampliação dos serviços olínico-nédico-odontológioo objetivando a
elevação das condições de saúde da população urtana e rural.
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EXERCÍCIOS- 1991/1992/1993
ANEXD T
PROGRANAS | OBJETIVOS
— Atendimento das necessidades básicas de crianças de 1 a 6 anos de
ASSISTÊNCIA E BEM ESTAR SOCIAL.
Construção e ampliação de oreches.
idade, contribuindo para um melhor desenvolvimento de suas poten-
cialidades '
Land . - ' '
Construção e ou instalaçao de albergue. — Pretende-se com a instalaçao de albergue dar alcjamento a pessoas
que se deslocam de commnidades do interior para tratamento de sa
. a = fis
de, sendo necessário sua permanência. na sede do municipios
GxPdtS a
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ANEXO I
PROGRANAS OBJETIVOS
— Preservação florestal e a educação ambiental além de proporcionar
* AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Implantação do Horto Municipal.
a população o lazer campestre.
Criação de viveiro municipal. — Desenvolvimento das atividades de consorciamento de culturas flo-
restais e agrícolas.
Somttatems iso sido io ei mete