| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 700 / 1990 |
| Date | 1990-12-06 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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Gê — PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 700/90 o prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovcu e eu sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura , as seguintes dotações a saber: 05 - Secretaria de Educação, Cult, Tur. e Desportos 04 - Educação. Cultura, Turismo e Desportos 3.1.2.0 - Material de Consumo....... Cecererorc nro cena 300.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos...... cerererecrcca 100.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações... ........+ Cerco co... 16.032.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes... ...... 7.600.000,00 06 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 05 - Obras e Serviços Urbanos 3.1.2.0 - Material de Consumo......cecccnererercneneno - 2.000.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações.........ccereroncercerero 500.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ... ecc cce crecanecacareccca aos 26.532.000,00 art. 2º - As suplementações de que trata o artigo 1º, adviram do Excesso de Arrecadação. art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 06 de Dezembro de 1990. nte! ad < f: Hel£o Nascimento Rocha Prefeito Municipal