norma nº 702/1990

M
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 702/90
O prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura ,
as seguintes dotações a saber:
01 - Câmara
ol - Câmara Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....cccucncneracococonnaccoronos 1.900.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... .ccenucercrscnnerccanos 170.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais......cccesee 62.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ...ccecerrcccrcano 400.000,00
3.2.5.3 - Salário Família... ...... Pecooncra coros so cancer 4.000,00
03 - Secretaria de Administração
02 - Administração
3.1.1.1 - pessoal Civil.......cccrercerccaneso cocconcos 600.000,00
3.1.2.0 - Material de ConsumoO........cccrcennccrcc cento 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e EncargoS...ccrcecercecoros 150.000,00
3.2.7.0 - Contribuições ao PASEP......cccercncanencoroo 500.000,00
05 - Secretaria de Educ. Cultura e Turismo
04 - Educação, Culutra e Turismo
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....ecrcesncccerracena cerco re nos 1.100.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais......cecarcuanererocacae 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......ececcscnanerereresas 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....ccserencecanee 200.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanentes......... 2.000.000,00
06 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
05 - Obras e Serviços Urbanos
3.1.1.1 - pessoal Civil....cecerecececssnero ceccccrre 0. 1.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .secerecrersecernececo 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... ..ceseccnecercecracero 1.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....cececers 400.000,00
07 - Secretaria de Saúde
06 - Saúde
3.1.1.3 - Obrigações patronais... ccrcrcccocerccerco cu. 100.000,00
nd
"+ .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 702/90
08 - Secretaria de Agricultura
07 - Agricultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccccecscocacercorcesco 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........ccceccecenceceos 200.000,00
09 - Secretaria de Bem Estar Social
08 - Bem Estar Social
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....coccoccosscorsonscuracoso 400.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.......cccerccccerracasa 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......cccercocercrcrcors 600.000,00
Pa TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....cececcccorcercrrc ecc rr... 12.686.000,00
Art. 2º - As suplementações de que trata o Arti
go 1º, adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de Dezembro de 1990.
Coca
Heli ascimentoO Rocha
Prefeito Municipal