norma nº 618/1989

€:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Ne 618/89.
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Es
pfrito Santo,
| Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
prot Lei:
Art. 1º - Os Cargos regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas e os de Provimento Efetivo, constantes do Anexo I, in
tegrante da Lei Nº 542, de 13 de Outubro de 1984, terão seus venci
mentos fixados conforme a Tabela I, anexa a presente Lei.
Art. 2º - Os Cargos de Provimento em Comissão, constan
tés do Anexo I, integrante da Lei Nº 617, de 12 de Janeiro de 1989,
terão seus vencimentos fixados conforme a Tabela II, Anexa à pre
sénte Lei.
|
Art. 3º - É extensivo aos Servidores Inativos e Pensio
nistas, os benefícios desta Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cção, retroagindo seus efeitos a 1º de Março de 1989.
| Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
|
| Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 16º de Março de 1989,
Héli o Rascine to Rocha
pícfeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TABELA I
LEI1618/89
1º —
ART.
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CcPc-01
CPC-01
CPc-01
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S-01
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CPC-01
CPC-01
CPC-02
CPC-02
CPC-02
CPC-02
CPC-02
CPC-02
CPC-02
cpc-02
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CPC-03
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CPC-03
CPC-04
* CPC-04
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CcPC-04
CPC-04
CPC-04
CPC-04
CPC-04
CPC-04
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cPC-04
CPC-04
CPC-04
Crc-04
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TABELA JII
ART. 2º - LEI Nº /89
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PROCURADOR MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETÁRIO DE EDUC.,CULT., TUR. E DESPORTO
SECRETÁRIO DE SAÚDE
SECRETÁRIO DE BEM ESTAR SOCIAL
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SUB-PROCURADOR MUNICIPAL
ASSESSOR DE GABINETE
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO
ASSESSOR DE FINANÇAS
ASSESSOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR DE EDUC. CULT. TUR. E DESPORTO
ASSESSOR DE SAÚDE
ASSESSOR DE BEM ESTAR SOCIAL
ASSESSOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
INSPETOR GERAL DE RENDAS
CHEFE DA TESOURARIA
CHEFE DA CONTABILIDADE
CHEFE DA SEÇÃO DE PESSOAL E ZELADORIA
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO
CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE DA SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
CHEFE DA SEÇÃO DÍVIDA ATIVA
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
CHEFE DA SEÇÃO DE OBRAS
CHEFE DA SEÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
CHEFE DA SEÇÃO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CHEFE DA SEÇÃO DE MERENDA ESCOIAR
CHEFE DA SEÇÃO DE EVENTOS CUITURAIS
CHEFE DA SEÇÃO DE T. "1º = DESPORA
390,00
390,00
390,00
390,00
390,00
390,00
390,00
390,00
292,50:
292,50
292,50
292,50
292,50
292,50
292,50
252,50
292,50
260,00
260,00.
260,00
218,40
218,40
216,40
218,40
218,40
218,40
218,40
215,46
218,40
218,40
218,4.
218,40
218,40
21. +
21"%.4'
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
! ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
crc-o4 DE MEDICINA PREVENTIVA 218,40
crc-04 * CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA CURATIVA 218,40
cpc-04 CHEFE DA SEÇÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA 218,40
crd-04 CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL 218,40
! crQ-04 CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 218,40
V crg-04 CHEFE DA SEÇÃO DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA 218,40
Ú crg-04 CHEFE DA SEÇÃO DE CRECHES 218,40
crç-04 CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PRODUTOR 218,40
crg-04 CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COOPERATIVAS 218,40
crE-04 CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS | 218,40
cpc-04 CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO 218,40
crc-04 218,40
CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO