| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 1989 |
| Date | 1989-04-07 |
| Ementa | Fica revogado em todos os seus termos o inciso V. do artigo 34 da Lei n° 576, de 12 de dezembro de 1986. |
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o É e [e] spe o B cor so valores constantes aa Tabela 1, anexa a presente ie publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Lei/ Nº 619/89 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estago o Espírito Santc, * Faço saber que a Câmara Municipai aprovou € eu sangiono a presente Lei: Art. 1º - Fica revogado em toãos os seus Termos o Inciso V, do Artigo 34 da Lei Nº 576, de 12 de Dezembro de 198€. Art. 2º - Os vencimentos do Pessoa! dc Quadro [Sfe! Megistério Público Municipal de Santa Leopoldina. ficã fixaa: ac pieorg Art. 3º - Esta Lei entra er vigor na à E) Art, 4º — Revogam-se as disposições em contráreo tjalmente aquelas frontais à Constituição da República Fedeyitivê asil, de 05 de Outubro de 1986. , p Registre-se Publique-se e Cumpra-ce. Santa Leopoléina 07 de Abril de 1989. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CT VITANIVO VAO Va ISSVIO Wo OUTUE DULV TS'EzE |LI'BOE |br'cAZ Lp" LST So" sTZ Bz'6zz vo'esT 8r'g91 *anA TO certa goer 40 Z1 dO ILS SIL DAT go HOIVA OU HOM mods te' poz sz' BET Let RUA LINW HOSSIAONA 1 QU IVNOTOVONTA HOQVLNA DHO | LdvW “IOd VOssadOUd od VOSSIHOUA + 5 DR PRASIRIO AS cando v CORPSE aes cerco rpm movem ornamento 4 VIA -0c80 0 um LA | GdVW VOSSA | | SIVW HVIODSA HOSIAHAdAS A SAVW HOSSEOda PIVA NV TODSH HOCVALSININAV vdvN HOSSadONA Ar EdvwW “LII"ODd HOSSHIOUA TIO ! a on E Zavw “II'Od HOsSsaHOdd IT | HVTODSA OIYYLANODAS vVDISQN JA JOSSAJOUA f . |