norma nº 629/1989

€
ES
4
e ir
Í
;
4
Es £
Essas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S
AA
Ei
is
v |
Ro
LEI Nº 629/89.
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, auto
rizado a proceder a Contratação de Mão-de-Obra, nas Quantidades, Funções
e Salários abaixo especificados:
SALÁRIO
QUANTIDADE
PATOLOGISTA CLÍNICO
ALMOXARIFE
ESCRITURÁRIO/DATILOGRAFO
ol 159,87
Parágrafo Único - As contratações ora autoriza
das, serão efetuadas por tempo determinado, no período de Junho de 1989
à Abril de 1990 e o Regime Jurídico será o da Consolidação das Leis Tra
balhistas (C.L.T.).
Art. 2º - Os salários dos servidores contrata
dos por força da presente Lei, serão reajustados na mesma época e pre
porção dos demais servidores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Junho de 1986.
Art. 4º - Revogem-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopcidina, 24 de Agosto de 1989.
. .
Helio Nascimen Rocha
refeito Municipal