norma nº 630/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 630/89
Declara de Utilidade pública
Municipal a Fundação Médico
Assistencial do Trabalhador
Rural de Santa Leopoldina/ES
Hospital Nossa Senhora da
Penha
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado
do Espírito Santo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Muni
pal a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopol
dina - ES, através do Hospital Nossa Senhora da Penha.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 24 de Agosto de 1989.
Prefeito Municipal