| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 1989 |
| Date | 1989-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre cargos componentes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, terão seus vencimentos fixados conforme as tabelas I á VI. |
| native_id | 976 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4
2 q o | qm e é Spms PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 632/89 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ' ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SAN CIOND A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os cargos componentes do quadro de pes soal| da prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, regidos pela Consoli- dação das Leis Trabalhistas, os de Provimento Efetivo e os de Provimen- to em Comissão, constantes das Leis números 542/84 com suas alterações, | 622, 623, 627 e 629/89, terão seus vencimentos fixados conforme as 617, mabeias I à VI, anexas a presente Lei. | Art. 2º - O Abono Salarial, concedido nos termos do Art. 4º, da Lei nº 626/89 para vigorar no mes de julho de 1989, pas sa a compor o vencimento do mesmo mes, que será igual ao total fixado na coluna do mes de julho, das tabelas anexas. Art. 3º - É extensivo aos servidores inativos e Pensionistas, os benefícios desta Lei. | Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas previstas nas tabelas ane xas. | Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial aquelas conflitantes com a presente Lei. | Registre-se, Publique-se e Cumpra-se H ? Santa Leopoldina, 22 de Setembro de 1989. HelZo Nascimento Rocha Prefeito Municipal TABELA 1 (Lei nº 542/84) aro CARGOS Vigência reira Trabalhador Braçal Junho « Servente Julho 152,00] 163,00] 174,00] 186,00) 199,00] 213,00] 228,00 < I | Merendeira - = Jardineiro Agosto 193,00 207,00 221,00 236,00 253,00 290,00 o Coveiro setembrol 251,00] 269,00] 287,00] 307,00] 329,00 377,00 O ===: ERSSISASSEESCESSESSAS-ass-- =aSDESRSSjzs=s=aasS: ERES IS)SESCASZJ— EDS SHSS|HD5F5D=— E)TIDFSSHaE ui Auxiliar de Biblioteca < II Assistente de Ambulatório | Setembro 268,00 287,00 307,00 329,00 352,00 377,00 403,00 - E Telefonista «< . Pedreiro (64) o Carpinteiro Ll & III . P Setembro 320,00 343,00 367,00 392,00 420,00 449,00 481,00 Os Pintor pa Bombeiro <« O =E=Dhb=TD=E=SDIISSSSEssoSasscscojecaca==s: DEDRESSSD)IDSSsasSacitac=02s=c)==nssS-- =EsSEsÃACfDISssDcsSftosaasass A. Motorista o o IV . e. Setembro| : 355,00 380,00 406,00 435,00 465,00 498,00 532,00 => 42 Escriturário o) ===: EEREDECC=sasasss==s== case meme |==222252|[2==D25555)5=D=555=D2]D=55252Dmjozacassostusassaa=o EnsE=Dass| = Operador de Máquinas a Técnico Agricola Ss v | Assistente Comunitário Setembro 427,00 457,00 489,00 523,00 560,00 599,00 641,00 t- Almoxarife ro Agente Fiscal Eu Engenheiro Contador vI | Médico Setembro] 590,00] 632,00] 676,00] 723,00] 774,00] 828,00) 886,00 Pedagoga o . . “ ves - E na Técnico de Administração Ea sms! , 3 2 ' E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TABELA II (Lei nº 617/89) VENCIMENTOS Vigência/Setembro PADRÃO CARGOS cpC-01 | Secretários e Procurador Municipal.......... . 1.384,00 CcPC-02 Assessores Municipais........ccceccarencrcoro 1.038,00 cPCc-03 Inspetor Geral de Rendas, Chefe de Tesouraria e Chefe de Contabilidade..... ocorrera rca 922,00 cpc-04 | Chefes de Seções....... ecc rorenarcos 776,00 TABELA III (Léi nº 622/89) 11] |] PADRÃO cpc-o5 | Técnico Pedagógico.......... 427,00 CPC-06 355,00 CPC-07' igia......cccecccccercecacas TABELA IV (Lei nº 623/59) Servente......... ccccrecucereso dc... 120,00 152,00 193,00 251,00 Merendeira..... cerca ros cececarcos 120,00 152,00 193,00 251,00 Lavadeira/Passadeira........... cce 120,00 152,00 193,00 251,0U PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TABEIA V (Lei nº 627/89) CARGOS Farmaceutico/Bioquimico Técnico Agricola TABELA VI (Lei nº 629/89) CARGOS Patologista Clinico 193,00 427,00 Almoxarife 193,00 427,00 Escriturario/datilografo....... 193,00 355,00