norma nº 636/1989

O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 636/89
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica doado ao Sr. JOSÉ ÉDIO GAIBA, uma
casa de moradia, construida em alvenaria, de pedras e tijolos, perten
cente a esta Municipalidade, medindo 56 m? (Cinquenta e Seis Metros
Quadrados), localizada na esquina da Rua Emilio Coutinho, com a Rua
Costa Pereira e com a Ladeira Padre Henrique Ott, na Sede deste Munici
pio e Comarca de Santa Leopoldina, confrontando-se pela Frente com a
Rua Emílio Coutinho, Peles Fundos com o imóvel do Sr. José Augusto
Mansk, pelo Lado Direito com a Rua Costa Pereira e pelo Lado Esquerdo
com a Ladeira Padre Henrique Ott.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de Outubro de 1989.
: A A
Helyo Nascimento Rocha
efeito Municipal