norma nº 639/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 639/89
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
É FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici
pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as
seguintes dotações a saber:
01 - Câmara Municipal
01 - Câmara Municipal
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil...... eee crer crccrraro e. NCZ5 25.350,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............cccccccccccccs NCZS 1.400,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e E cargos
3.1.3.2 - Remuneração de Serviços Pessoais.............. NCZs 600,00
3.1.3.2 —- Outros Serviços e Encargos.........icccccccc.. NCZS 600,00
02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.............ccccccccc.. ecccaneca NCZS 3.500,06
03 - Departamento de Administração
02 - Administração
3.1.1.0 - Pessoai
3.1.1.1 - Pessoal Civil.........c.ccccccccccccccccenee NCZ5 17.500,00
3.1.2.0 —- Material de Consumo...........cccccco. ercorana NCZS 1.960,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.1 - Inativos............ cce cracar car certecercra NCZ2S 13.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas......iciceiteitos eerecerr center NCZS 1.500,00
3.2.5.3 - Salário Família......... lc... PR NCZs 500,00
04 - Departamento de Finanças
03 - Finanças
3.1.1.0 - Pesscal
3.1.1.1 —- Pessoa! Civil.........cccccccciccccccccas + « -NCZS 6.000,0€
05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos
04 - Obras e Serviços Urbanos
3.1,1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......... cercar cercas aros NCZ$ 30.000,0€
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 639/89
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.2.5.0
3.2.5.3
06
. 05
3,1.1.0
3,1.1.1
3.1.2.0
3;2.5.0
3.2.5.3
07
06
3.1.1.0
3.1.1.1
09
os
3.1.1.0
3.1,2.1
TOTAL DAS
Material de Consumo................ eco. -». -NCZS 18.868,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais.......... + «- «NCZS 800,00
Outros Serviços e Encargos........... 00.0... -NCZS 4.624,00
Transferências à Pessoas
Salário Família..........cccccccicteteteteeo NCZs 100,00
Departamento de Educação, Cultura e Turismo
Educação, Cultura e Turismo
Pessoal
Pessoal Civil...... cccenea Pececerecarcarccva NCZS 15.000,00
Material de Consumc..... ccercorcrcass. cccecros NCZS 1.598,00
Transferências à Pessoas
Salário Família...........cccciceo. ecra NCZS 100,06
Departamento de Saúde
Saúde
Pessoal
Pessoal Civil......... Cecercercccacarccs eco NCZS 8.000,00
Secretaria de Bem Estar Social
Bem Estar Social
Pessoal
Pessoal Civil................. coccccoescocca NCZS 8.000,0€
SUPLEMENTAÇÕES cencorcerceracere recorra nacares NCZS 159.000,0€
Art. 2º - As suplementações de que trata o Art.I2c,
adviram do Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contráric.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de Outubro de 1989,
Helio Nascimento” Rocha
Prefeito Municipal