| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 1989 |
| Date | 1989-12-14 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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Sa í PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 649/89 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, . Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici, pal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura , as seguintes dotações a saber: Ol - Câmara Municipal 01 - Câmara Municipal 3.1.1.0 - Pessoal ty 3.1.1.1 - Pessoal Civil.........ccccccccc cocos eco NCas 1.000,00 02 - Gabinete do Prefeito Ol - Gabinete 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccccccccccecccrcrcreca NCZS 7.500,00 03 - Departamento de Administração 02 - Administração 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil........ccccccesccerac cores NCZS 20.000,00 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3.2.5.1 - Inativos........ecccc.. decor one cor rc rnr coa NCZS5 30.000,00 3.2.5.2 - Pensionistas..........ceccicurercecercarcoro NCZs 5.000,06 ty 04 - Departamento de Finanças 03 - Finanças 3.1.1.0 - Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil.........cccciceccaccencr receoso NCZS 10.000,00 05 - Departamento de Obras e Serviços Urbanos 04 - obras e Serviços Urbanos 3.1.1.0 -— Pessoal 3.1.1.1 - Pessoal Civil................ cecaccra cerca NCZS 60.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.2.5.0 - Transferências a Pessoas 3.2.5.3 - Salário Família........cccesececcercecereoo NCZ$ 500,00 06 - Departamento de Educação, Cultura e Turismo 05 - Educação, Cultura e Turismo Continua.. o ade ai em im casta comeram mm Cad PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA CONTINUA 3.1.1.0 - 3.1.1.1 - 3.1.3.0 - 07 -— 06 - 3.1.1.0 - 3.1.1.1 - og — 08 -— 3.1.1.0 - 3.1.2.1 - TOTAL DAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O DA LEI Nº 649/89 Pessoal Pessoal Civil....:....cccicc coca. 000 +. -NCZS 30.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Departamento de Saúde Saúde Pessoal Pessoal Civil....... cccrarcorc ra ecos. NCZS 19.000,00 Secretaria de Bem Estar Social Bem Estar Social Pessoal Pessoal Civil........ccccccccres cececerccc ce NCZS 14.000,00 SUPLEMENTAÇÕES.....ec.crecre cera cc 00. 00. + «NCZS 197.000,00 Art. 2º - As suplementações de que trata o Art.l1º, adviram do Excesso de Arrecadação. . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 14 de Dezembro de 1989. Decssdo f HeligNascimento Rocha Prefeito Municipal