| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1988 |
| Date | 1988-05-06 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Público Municipal, através da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, autorizado a substituir a denominação do “PARQUE DA INDEPENDÊNCIA”, situado na Sede deste Município, por “PRAÇA FRANCISCO ALFREDO VERVLOET”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 593/88 O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Público Munici pal, através da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, autorizado a substituir a denominação do "PARQUE DA INDEPENDÊNCIA", situado na Sede deste Município, por "PRAÇA FRAN CISCO ALFREDO VERVLOET". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 06 de Maio de 1988, Prefe»fo/ Municipal