sessao nº 1984

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal c'>
Santa Leopoldina
Extrato da Ata da Sessão Ordinária
de número 1984 do dia 02 de outubro
de 2019, às 17h00min.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezessete
horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de número mil e
novecentos e oitenta e quatro (1984) sob a Presidência do Vereador Sergio Angeli Lago,
com a presença dos seguintes Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos
Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson
Lichtenheld, Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller e Valdemiro Barth.
Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão
Ordinária determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da
Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Passou-se
para o expediente do dia que consistiu nas leituras de correspondências recebidas. Não
havendo orador inscrito para a Tribuna do povo, O presidente passou para a ordem dos
vereadores inscritos. Fez o uso da palavra o Vereador Robson José Siller. Não havendo
mais vereador inscrito, o Presidente passou para a ordem do dia e solicitou que fosse
feita leitura das matérias em tramitação. Leitura do Projeto de Lei Nº 031/2019, de
autoria do Executivo Municipal. Estima a receita e fixa as despesas para o exercício
financeiro de 2020. Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação de Leis;
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Educação,
Cultura e Turismo; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Agricultura;
Comissão de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Leitura do Projeto de Lei Nº
032/2019, de autoria do Executivo Municipal. Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, para o Exercício
Financeiro de 2020. Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação de Leis;
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Comissão de Educação,
Cultura e Turismo; Comissão de Saúde e Assistência Social: Comissão de Agricultura;
Comissão de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Emenda Aditiva 001 ao
Projeto de Lei 003/2019, de autoria do Vereador Robson José Siller - MDB. Acrescenta
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CE 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(msantaleopoldina.es.leg.br
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termos ao artigo 99 do Projeto de Lei nº 003/2019. Rejeitado por 7 (sete) votos
contrários dos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França,
Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos
Facco Muller e Valdemiro Barth e 1 (um) voto a favor do Vereador Robson José Siller.
Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis ao Projeto de Lei
003/2019. Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre
a carga horária especial dos cargos de Técnico em Radiologia, Fisioterapeuta, Médico
Veterinário e Assistente Social, alterando a redação do artigo 99 da Lei 735/1991 —
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Leopoldina. Aprovado por
unanimidade pelos Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel
França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld,
Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller e Valdemiro Barth. Leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação de Leis ao Projeto de Lei 028/2019. Leitura do Parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 028/2019.
Leitura do Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei
028/2019. Projeto de Lei Nº 028/2019, de autoria do Executivo Municipal. Inclui no
PPA, Lei Municipal Nº 1620/2017, Projeto/Atividade e Elemento de Despesa.
Aprovado por Unanimidade pelos Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz
Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson
Lichtenheld, Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller e Valdemiro Barth. Leitura
do Parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis ao Projeto de Lei 029/2019.
Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao
Projeto de Lei 029/2019. Leitura do Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
ao Projeto de Lei 029/2019. Projeto de Lei Nº 029/2019, de autoria do Executivo
Municipal. Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº 1655/2018, que estabelece as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina. Aprovado por
unanimidade pelos Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel
França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld,
Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller e Valdemiro Barth. Leitura do Parecer da
Comissão de Justiça e Redação de Leis ao Projeto de Lei 030/2019. Leitura do Parecer
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da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei 030/2019.
Leitura do Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei
030/2019. Projeto de Lei 030/2019, de autoria do Executivo Municipal. Autoriza a
Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019. Aprovado por unanimidade pelos
Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete
Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson José Siller,
Romi Carlos Facco Muller e Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar o
Presidente em nome de Deus declarou encerrada à sessão e para constar, eu, Marcos
Adriano Rauta, Secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada.
Presidente
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Marcos Adriano Rauta
Secretário
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