sessao nº 1863

1773
Câmara Municipal de
Santa LeapiMalitra MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
APROVADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OI Ata da Sessão Ordinária de
Sie Ê rd número 1863 do dia 13 de março
NTE DA MUNICIPAL
de 2017, às 18h00min.
VÁ
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, com início às
dezoito horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de
número mil e oitocentos e sessenta e três (1863) sob a Presidência do
Vereador Robson José Siller e com a presença dos seguintes Vereadores:
Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi
Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco
Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Havendo número legal, o
Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária
determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da
Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada unanimidade.
Passou-se para o expediente do dia que consistiu na leitura de
correspondências recebidas. Não havendo orador inscrito para a Tribuna do
povo o presidente passou para a ordem dos vereadores inscritos. Fez o uso da
palavra o primeiro orador inscrito, o vereador Marcos Adriano Rauta, que disse
o que segue: Quero saudar os vereadores e vereadoras presentes nesse
Plenário, saudar servidores dessa Casa, servidores da prefeitura, cidadãos
Leopoldinenses aqui presentes, uma boa tarde a todos. Eu queria
complementar na verdade a minha fala da semana passada, da última sessão
quando disse aqui nessa Tribuna sobre o governo quando a gente tem um
sistema de governo, uma forma de trabalhar onde ela emprega quase que
todos os recursos convenientes de impostos com gasto com pessoal. Eu quero
avançar um pouquinho porque na sessão passada a gente não teve tempo de
falar no sentido mas eu também quero trazer aqui uma discursão e que quando
eu digo que um governo, quando eu digo que um país não consegue avançar,
ele não consegue modernizar, ele não consegue ser desenvolvido é porque
quando a gente olha para o Brasil que a gente vive vereador Nelson, a gente
pode observar que nós não temos só um sistema de governo no Brasil, nós
temos no mínimo três sistemas de governo no Brasil. Todos dizem que nós
vivemos no sistema presidencialista, isso é ao meu ver a maior mentira, a
maior balela que existe e que todos contam. Se a gente for analisar o que é um
sistema presidencialismo nós estamos longe de viver um sistema
presidencialismo. Isso eu digo em todos os níveis. Quando eu falo de Brasil eu
falo de País, Estado e Município. Mas eu acho que hoje o sistema de governo
do Brasil é mais monarquia, é mais parlamentarismo e menos
presidencialismo, hoje quem comanda o Brasil é o sistema Monárquico que são
”
Bom BA Larco AA
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
1774
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
os reis e rainhas que ocupam o sistema judiciário, que ocupam os tribunais de
contas, que ocupam os ministérios públicos, esses é que comandam o Brasil,
que são reis desse reino chamado Brasil. A gente percebe que tudo hoje no
Brasil é judicializado, não tem uma ação que o governo presidencialista
conclua sem antes passar nas esferas da monarquia e de carona vem o
parlamentarismo que também é um governo, um presidente, um governador e
um prefeito também não consegue avançar se um parlamento não tiver
conectado, não estiver caminhando junto. Então a gente percebe também que
nós temos um sistema parlamentarismo no Brasil que algumas vezes auxiliam
e em boa parte ele ingressa em uma administração pública seja ela municipal,
sela ela estadual e a gente vê isso muito evidente a nível federal, qualquer
coisa o que o governo federal queira fazer se os Deputados Federais não
estiverem conectados com o governo, nada avança. Concluindo esse meu
ponto de vista eu quero chamar a atenção dos senhores vereadores, eu não
sei o que a gente pode fazer ou determinar, ou criar uma agenda. Estou muito
preocupado e isso eu acho que todos estão vivenciando, muito preocupado
com o período de seca no município de Santa Leopoldina. A gente vê que só
não chove nesse pedaço de terra que pega essa faixa aqui da Região Serrana
e vai até um pedaço de Minas e a gente vê que a seca vai trazer muitos
prejuízos para o nosso município. Eu tenho conversado com muitos
agricultores e tenho dito que nos meus cinquenta anos de vida eu nunca vi um
período de seca tão grande como este Nelson. Não sei se no seu período
quando você tocou o sindicato se você já vivenciou isso, mas eu enquanto
morador nesses últimos cinquenta anos eu nunca vi uma seca tão forte e isso
vai trazer um prejuízo violento para o meio rural, Carlinhos França, Romi Muller
e Valdemiro. Vocês que são produtores rurais, estão na roça todos os dias.
Nós vamos ter queda brusca esse ano e no ano que vem se não chover. E a
gente vê que o período chuvoso já está indo embora, daqui a pouco as águas
de março fechando o verão que não vieram ainda. Eu acho que nós podemos,
temos que criar uma agenda aqui que visa auxiliar o produtor rural, nós temos
que criar mecanismo de apoio ao produtor rural porque nós vamos ter uma
quebradeira violenta nesse ano se a gente não tomar conta disso. Nosso
município, volto a dizer aqui, é um município essencialmente agrícola. Nós
temos doze mil habitantes, 70% da população praticamente vive no meio rural
ou necessita de ações voltadas para o meio rural e isso é preocupante. Nós
temos que nos ater nessa questão, começar a pensar em algo para auxiliar o
produtor rural porque nós vamos ter períodos críticos daqui pra frente. Assim
encerro a minha fala, quero agradecer a presença de todos. Uma boa tarde.
Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o segundo orador
sds
Ed
SAM,
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
1775
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
inscrito, o vereador Sergio Ângeli Lago que disse o que segue: Senhor
Presidente uma boa noite, colegas vereadores, cumprimento a todos com uma
boa noite, servidores dessa Casa e população Leopoldinense, obrigada pela
presença de todos. Eu quero a princípio agradecer pela oportunidade que nós
tivemos de participar do curso na semana passada, mais um curso de atividade
parlamentar muito importante onde a gente teve o convite da prefeitura da
grande Vitória, na verdade a prefeitura de Vitória junto com as outras Câmaras
promoveram esse curso e a Câmara de Santa Leopoldina assim como outras
do Estado estiveram ali presentes e com certeza foi muito proveitoso para
todos nós e deu para aprender bastante. Mas eu pedi a minha fala aqui para
aproveitar que a Casa está cheia e isso é importante. Bom seria se vocês
estivessem aqui juntamente conosco sempre. Sempre que possível porque
muitos aqui estão hoje porque tem alguma coisa em interesse, mas aqui dentro
dessa Casa acontece muitos projetos, muitas leis para serem aprovadas e vai
beneficiar muito uma comunidade e é importante a presença de vocês aqui
para estar acompanhando, se inteirando daquilo que está acontecendo dentro '
do Legislativo. Só para esclarecimento, não tem nenhum processo aqui na Y
Câmara que está em atraso. Todos os processos que foi enviado pelo N
Executivo está com sua pauta totalmente em dia, então as vezes as pessoas m
tem falado besteira por ai a fora dizendo que tem vereadoras, vereadores, que N
N
N
NA
N
É
está dificultando alguma coisa. Nós estamos aqui dentro dos nossos prazos.
Qualquer parecer que um Relator venha dar, ele é responsável por aquilo que
ele escreveu, então não é por pressão que a gente vai votar em um projeto,
não é as vezes sem conhecimento daqui que a gente vai votar. Precisamos
estar informados para que depois a gente vote e eu tenho certeza que a grande
maioria está aqui hoje por causa do processo sobre hora extra. Esse processo
vinha caminhando e ouve necessidade que a gente precisava de informações
mais precisas como o que isso iria acarretar na folha, porque o índice nosso já
está quase estourado, entrando no limite máximo do permitido. O limite máximo
permitido é 54% e ele já está em 53.3%, então a menos de 1% para estourar o
índice e se isso acontecer talvez alguns ai não saibam, muitos convênios
param de ser celebrados no município, então não é simplesmente você votar
uma coisa, ou você por porque vai beneficiar alguém, ou de repente uma
turma. Temos que votar com o pé no chão. Hoje o projeto vai ser votado,
entrou em pauta porque nós fomos respondidos. Segundo Leomar o que vai
aumentar de despesa é entorno de meio ponto percentual, então a gente ainda
estaríamos abaixo do 54. Então vamos votar o projeto, vamos votar favorável
para atender algumas pessoas na verdade mas observando a comunidade. Se
for para prejudicar o município para beneficiar um grupo infelizmente vocês não
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
1776
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
irão contar com o meu voto. Vou votar no projeto porque é bom para vocês
mas é bom para o município, o serviço vai continuar andando, as coisas vão
continuar acontecendo. Temos tido dialogo, não vou dizer bom, dialogo mais
ou menos com o Vavá até porque estamos fechando três meses na Câmara e
eu não tive ainda o prazer de ver ele participando junto com a gente. Os
meninos ai que fazem parte na administração junto com ele, eu acho que é
importante o prefeito está aqui também, assim como o vereador está lá ele
também deve participar junto conosco. Estamos observando algumas coisas
que como Marquinho falou aqui agora, as coisas tem que ser boas para todos
os lados, não com essas palavras, mas ele falou da pauta, por a pauta mas ela
não anda por determinadas coisas e infelizmente o Brasil é desse jeito. As
coisas tem que fluir, vocês estão cobrando, a população, o executivo está
cobrando um projeto que foi nos dado como urgência máxima 45 dias para
resposta e ainda estamos dentro desse prazo. Tem processo na administração
pública, na prefeitura que tem que andar desde 2012 e depende de um parecer
simples de uma caneca e não acontece. Então as coisas também tem que
andar, lá e aqui. Então estamos à disposição da comunidade, aproveito para
convida-los novamente para estarem aqui nas próximas sessões e se Deus
quiser nós estamos nos empenhando pelo Município. Talvez o trabalho não
apareça porque a gente tem visto o trabalho do próprio executivo em começar
uma administração, o Vavá falou para nós hoje que ele é acostumado com a
iniciativa privada, então o setor público é muito burocrático, muito lento, as
coisas demoram de acontecer e infelizmente estamos vendo isso no município
inteiro. As pessoas reclamam disso e daquilo, falta peça pra máquina, a
máquina não anda, não faz a estrada, não faz o terreno e ai acrítica vai vim
mesmo e se a administração, o executivo não aparece o vereador fica também
impossibilitado. Então quanto mais projetos, quanto mais leis o prefeito, o
executivo enviar pra gente, nós vamos ter trabalho. Estamos aqui para fazer
um trabalho em prol do município de Santa Leopoldina com seriedade,
respeito, votando com prudência para amanhã não sair mais caro. Agradeceu e
encerrou. Não havendo mais vereadores inscritos o presidente passou para a
ordem do dia e solicitou que fosse feita leitura das matérias em tramitação.
Leitura do Projeto de Lei Nº 005/2017, Dá nova redação ao Art. 87, e ao
parágrafo Único da Lei Nº 1424/2012. Encaminhado para as comissões de
Justiça e Redação de Leis. Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas.
Leitura do Projeto de Lei nº 013/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
apreciação pela Câmara Municipal os projetos de obras de engenharia civil a
serem executados no município de Santa Leopoldina e dá outras providências.
Encaminhado para a comissão de Justiça e Redação de Leis. Projeto de Lei Nº
Cr
e
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
1777
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
002/2017, Inclui o Art. 132 na Lei Nº 1588/2016, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Aprovado por unanimidade
pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França,
Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld,
Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro
Barth. Projeto de Lei Nº 003/2017, Institui o programa de Bolsa Estágio no
âmbito da Câmara Municipal de Santa Leopoldina. Aprovado por unanimidade
pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França,
Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld,
Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro
Barth. Projeto de Lei Nº 008/2017, Altera as fontes de recursos da despesa e
receita do IPSL 2017. Aprovado por unanimidade pelos vereadores: Ângela
Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi
Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson José Siller, Romi
Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Requerimento Nº
005/2017, de autoria do vereador Marcos Adriano Rauta. Aprovado por
unanimidade pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos
Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson
Lichtenheld, Robson José Siller, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago
e Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar, o Presidente em nome
de Deus declarou encerrada a Sessão e para constar, eu, Romi Carlos Facco
Muller, secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada.
Presidente Llia dd 9/4
Robson José Siller
Secretário om Lada Gueto DMA
Romi Carlos Facco Muller
Av. Presidente Vargas, s/n - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br