sessao nº 1888

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de
Santa Leopoldina
APROVADO Ata da Sessão Ordinária de número
9 S0-— 1888 do dia 13 de setembro de 2017,
às 17h00min.
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, com início às
dezessete horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de
número mil e oitocentos e oitenta e oito (1888) sob a Presidência do Vereador Robson
José Siller, com a presença dos seguintes Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus,
Luiz Carlos Broedel França, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos
Facco Muller, Sergio Angeli Lago, Valdemiro Barth e ausência da vereadora Luzinete
Degasperi Leppaus. Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou
aberta a Sessão Ordinária determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do
Extrato da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada
unanimidade. Passou-se para o expediente do dia que consistiu na leitura de
correspondências recebidas. Não havendo orador inscrito para a Tribuna do Povo o
presidente passou para a ordem dos vereadores inscritos. Fez o uso da palavra o
primeiro orador inscrito, vereador Sergio Angeli Lago que disse o que segue: Um boa
noite senhor presidente, demais colegas vereadores, vereadora Ângela, servidores da
Casa, servidores do Poder executivo, aqui maioria representado pela secretaria de
Saúde, sejam bem-vindos. Esposas dos vereadores colegas aqui e demais cidadãos
Leopoldinense, sejam bem-vindos a essa Casa. Deixo um abraço da vereadora
Luzinete. Estive falando com ela hoje à tarde, que fez uma cirurgia e está bem, mas
tem que repousar. Está na casa da sua mãe ali em Santa Teresa e mandou um abraço
para os demais colegas vereadores e já está ansiosa para estar juntamente conosco.
Deus abençoe a recuperação da nossa querida vereadora. A gente tem enfrentado
uns dias difíceis relacionados a política do nosso país. No nosso município nós temos
algumas dificuldades, mas o problema se abrangeu grandemente e ser político
sempre, desde longa data nunca foi fácil, sempre foi difícil você levar uma bandeira,
você chegar por ai é ter disposição de dizer que é um político porque é muita
corrupção, é muito escândalo envolvendo políticos e as pessoas infelizmente acham
que todas as pessoas são iguais, que todas as pessoas têm que pagar e em qualquer
meio social tem pessoas ruins, tem pessoas boas, com certeza tem suas exceções,
mas a grande maioria em si julga todo mundo como corrupto, bandido, se é político
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não presta, e isso é um peso que a população tem cobrado e de certa forma a gente
tem visto que a coisa está feia. São inúmeras situações ao ponto de nós vermos o que
aconteceu com aquelas malas de dinheiro que dava para construir quinze unidades de
saúde que temos com tanto suor, com tanto anseio de toda a população
Leopoldinense conseguimos trazer ao município. Então é muita corrupção, é muita
coisa feia e a gente acaba todo mundo pagando por isso. A gente tem visto isso, a
falta de conhecimento de muitas pessoas que associam responsabilidade de
vereadores em coisas que não compete ao vereador. É muito fácil você chegar lá na
rede social e marcar que o vereador não resolveu seu atoleiro, mas vereador não
resolve atoleiro. O que o vereador pode fazer é levar a indicação até o prefeito, é
cobrar a solução do prefeito, mas nunca executar o serviço porque não compete ao
legislativo fazer tal coisa, e as pessoas confundem e com isso acabam de certa forma
até machucando a gente porque marcam você e falam besteira e eu particularmente
não gosto nem de ficar respondendo, visualizo sim, mas não respondo porque a gente
sabe que só vão tumultuar. As pessoas as vezes faltam conhecimento e querem jogar
uma responsabilidade onde você não tem. Quero deixar claro para os demais colegas
vereadores aqui que todos aqui sabem da nossa dedicação, não só minha, mas como
deles também, e deixo para vocês da sociedade que nós estamos cobrando, temos
cobrado muito a solução das estradas do nosso município. Graças a Deus estamos
enfrentando dias maravilhosos relacionados a chuva. Nós estivemos em Baixo
Guandu recentemente, tenho colegas em Venda Nova do Imigrante, ou seja,
Guarapari está seco, Vendo Nova esta seca e Santa Leopoldina chovendo. Isso é bom
demais, nós já tivemos anos de dificuldades onde já tivemos racionamento de água
onde ouve aquele tumulto que nem as lavouras poderiam irrigar mais e todo mundo
está triste, aí chove um pouquinho fica todo mundo triste porque está chovendo e as
estradas ficam ruim. A gente sabe que falta mais empenho, sabe que falta com
certeza, acredito eu que se fizesse o que foi combinado entre vereadores e prefeitos,
que era dá um socorro imediato no município ao invés de vestir uma camisa de uma
comunidade para se resolver tudo que é o que o prefeito tem feiro, eu acho que nós já
teríamos avançado um pouco mais. Se não temos maquinas o suficiente para atender
todas as comunidades de uma vez, vamos resolver os problemas que são mais
críticos e depois, assim que tiver equipamentos e pessoas suficiente, eu acho que
podemos sim fazer um excelente trabalho em todas as comunidades, e o prefeito tem
tirado uma equipe de máquinas para atender certas comunidades e estão lá a cerca
de quarenta dias enquanto as outras comunidades não conseguem dois dias de
maquinas. A gente sabe das dificuldades, estivemos no gabinete na semana passada
eu e mais quatro colegas vereadores, pedimos maquinas para uma certa região,
estamos no mês nove e essa região ainda não viu maquinas e o prefeito se
comprometeu de mandar as máquinas na segunda ou na terça, hoje é quarta e as
maquinas não foram. Tudo bem que está chovendo, mas o mínimo que se poderia
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fazer era ligar para o vereador representante da comunidade e dar uma satisfação e
nem se quer uma satisfação ao vereador foi dada até hoje. Então a gente sabe que
precisa se empenhar, precisa ouvir a voz do povo, os vereadores são representantes
do povo. Com certeza o vereador quer puxar a máquina para a sua comunidade, eles
querem levar sardinha para o seu saco mesmo e isso é normal, mas a gente sabe que
tem que levar em consideração os pontos mais críticos no nosso município, e nós
temos muitos pontos críticos. O que foi postado na internet, a última situação, que foi
ali em Alto Califórnia proximidades do Valdeci, o próprio prefeito esteve lá conosco no
velório do nosso amigo Inácio Thomas que faleceu na semana passada e ele passou
por lá, ele próprio viu a situação e falou conosco que tinha que resolver o problema só
que não resolveu, não deu prioridade ao problema e agora está na rede social
machucando o prefeito e batendo nos vereadores que infelizmente cobraram mas não
foram atendidos e estão pagando sem dever, mas a gente sabe e esperamos que
melhore. Temos cobrado, sabemos da dificuldade, o município enfrentou algumas
dificuldades em relação as maquinas, vou deixar isso claro para vocês, tivemos uma
empresa que ganhou licitação que não era do nosso estado e tivemos grande
dificuldade para acabar recebendo essas peças para manutenção das maquinas e foi
reincidido o contrato, feito um novo contrato e isso acabou atrasando. Hoje para vocês
terem ideia nós não temos se quer uma retroescavadeira funcionando no município.
Nós temos três maquinas, as três maquinas estão quebradas, então se depender de
fazer um bueiro nós não temos uma máquina que sirva para aquele processo de fazer
bueiro, temos carregadeira e patrol que não são suficientes para atender uma
instalação de manilha para um bueiro, então a gente precisa sai do apoio do poder
executivo, mas também precisa entender as dificuldades que ele pegou. Esta se
buscando fazer, parabenizo a equipe de maquinas pelo empenho deles, tenho ido no
pátio, tenho cobrado algumas coisas cedo, ás 6:40 da manhã se vocês forem lá irão
ver o que o vice-prefeito está lá se organizando onde irão atender, está se
empenhando mas falta máquina, falta pessoal, as vezes tem maquina no pátio, mas
não tem operador para operar aquela máquina e resolver o problema. Então a gente
precisa se unir, vereadores, população, e o prefeito dar ouvidos. Ele não pode
simplesmente fazer o quem tem feito. Ele ouve uma ou duas pessoas e acha que
aquilo está certo e mais triste ainda é quando você vê algumas pessoas que não tem
coragem se de identificar, usam o facebook, postando na internet um monte de
besteira que a coisa está bem, que o prefeito é o melhor do mundo quando a gente
sabe que temos muita coisa para resolver no nosso município. Então vamos pedir a
Deus, vamos torcer para que consigamos receber os convênios que estavam
travados, o nosso município estava com a certidão irregular, convenio não pode
chegar a Santa Leopoldina por estar irregular. Foi resolvido final do mês de agosto,
agora temos algumas maquinas para vir, alguns vereadores aqui já se movimentaram
com seus deputados e tem algumas emendas para vir. Então a gente acredita que
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com a chegada desse equipamento novo O trabalho em nosso município vai melhorar.
O que eu peço a vocês é que nos apoiem naquilo que vocês puderem relacionados a
ação. Se vocês orientar as pessoas sobre as necessidades da prefeitura, sobre a
verdade sobre o município já vão estar nos ajudando muito, porque é muito difícil você
ouvir muita besteira que se é falado por aí e você não tem nenhuma responsabilidade
com aquilo e a pessoa dizer que tinha que mandar máquina para isso ou aquilo outro,
mas se quer sabem se tem maquina funcionando. Então a gente precisa buscar
conhecimento para podermos falar. No demais agradeço a presença dos servidores da
saúde, da população e gostaria que vocês comparecessem mais vezes a esta Casa,
isso é muito importante, isso valoriza muito mais o nosso trabalho. Com certeza será
votado o projeto de vocês hoje, acreditamos que será aprovado mas precisamos que
vocês voltem mais vezes. Agradeceu e encerrou. Em seguida fez o uso da palavra o
vereador Marcos Adriano Rauta que disse o que segue: Boa noite colegas e
vereadores do Plenário, vereadora Ângela, servidores dessa Casa, servidores da
prefeitura que se fazem aqui presente e cumprimentar a todos os cidadãos de uma
forma geral. Inicialmente eu quero parabenizar a secretaria de saúde que esteve aqui
presente na sessão passada, teve a honradez, vamos colocar dessa forma, de
comparecer aqui a nossa convocação, coisa que por motivos ou outro
lamentavelmente não aconteceu com o secretário de obras. Tem tempo que eu não
venho aqui a essa Tribuna que até estou perdendo o costume de como falar, mas
vamos lá. Tivemos ontem uma reunião na Barra de Mangaraí sobre segurança pública
e digo para vocês vereadores, eu estive presente, mas não tive participação na
reunião, saí da reunião decepcionado de certa forma porque eu fui convidado para
uma reunião para discutir sobre segurança pública no município e lamentavelmente
tanto o comando da PM quanto o comando do executivo municipal foram lá para se
lamentar e de uma certa forma, de uma forma meio que indireta jogar a
responsabilidade da segurança pública para a população local. Eu sai de lá sem poder
opinar porque a reunião começou as 19:00 horas e até as 20:15 a comunidade não
tinha participado d debate, quer dizer foi 01:15 em que só vimos lamentações tanto por
parte da Policia Militar quanto por parte do executivo municipal. Ora, eu esperava O
inverso, eu esperava lamentações da sociedade e o que eu presenciei foi lamentações
exatamente de quem não podia se lamentar, de quem de repente estava ali para
opinar, sugeriram buscar métodos, buscar meios de amenizar o problema da
segurança pública, mas é possível que outras reuniões produtivas venham a
acontecer. Eu digo para vocês que daquele tipo de reunião eu não participo mais, eu
não tenho condições nenhuma de participar de uma reunião onde a gente só ouve
lamentações do poder público. Falando um pouco de administração pública eu vejo
que a secretaria de saúde botou aqui muito bem a dificuldade de contratar pessoal por
causa da lei de responsabilidade fiscal, por causa dos limites legais que a lei impõe.
Eu as vezes tenho o questionamento, algumas pessoas me questionam que eu viajo
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muito, que eu faço turismo por aí, que eu conheço muitas cidades e se Deus permitir
eu vou continuar fazendo. Eu quando tive oportunidade de visitar o estado de Santa
Catarina, lá tem muitos municípios que são parecidos ou são similares ao nosso
município de Santa Leopoldina. Hoje nós temos no município de Santa Leopoldina
quinze secretarias, administração pública municipal tem quinze secretarias. Uma
época eu falei da possibilidade de junção da secretaria de finanças com à secretaria
de administração e me chamaram de louco, que isso não existe no Brasil, que isso
tem que ser separado, que são duas secretarias bem diferentes. Em uma época eu
falei da possibilidade de junção tanto da secretaria de saúde com a secretaria de ação
social e também me chamaram de maluco porque isso é impossível, por lei é
impossível você juntar esse tipo de secretaria, esse tipo de serviço apesar de eu achar
que tem muita similaridade e coisas em comum, e daí também juntar a secretaria de
cultura e turismo com a secretaria de educação, apesar de Santa Leopoldina ser um
município com potencial turístico, não é um município turístico, é um município com
potencial turístico, a gente as vezes erra na forma de expressar e também acharam
aquela colocação minha equivocada, mas olha, se vocês começarem a pesquisar os
municípios do Brasil a fora, especialmente os municípios da região Sul. Eu visitei um
município chamado São Francisco do Sul, alguns dizem que é um dos mais antigos do
país, mas eu acho que é o terceiro povoado mais antigo do país. Lá foram os
Franceses que aportaram lá inicialmente, depois o Brasil foi tomado pelos
Portugueses, mas em São Francisco do Sul que é um município Catarinense,
especificamente este vou falar porque eu visitei, mas tem tantos outros municípios
Catarinenses que se vocês botar municípios com até vinte e cinco mil habitantes eles
tem sete a doze secretarias. Então o município de São Francisco do Sul ele tem o 5º
maior porto do país que podem atracar naquele porto navios com doze metros de
calado. Aquele município tem o orçamento anual médio de duzentos e trinta a
duzentos e cinquenta milhões de reais. Ele gasta com essa folha de pagamento de
pessoal que deve chegar a 40% do orçamento. Então tem uma folga muito grande
para investimento e aí eu vejo que o município desse tamanho, com uma arrecadação
violenta, com uma importância para o município de Santa Catarina exatamente com
nove secretarias. O município de São Francisco do Sul, o município mais antigo de
Santa Catarina que é um município economicamente importante para a região tem
exatamente nove secretarias. E aí eu estou falando isso porque eu tive uma reunião
com o secretário se finança municipal, então é provável que o nosso município ano
que vem perca no orçamento quase um milhão de reais por conta da produção de
energia elétrica que deixa de acontecer por conta da seca, então para o ano que vem
o nosso orçamento vai estar menor algo em torno a um milhão de reais, e aí eu fico
imaginando que a nossa atual gestão pública não está se preocupando a se fazer
nada para se adaptar as condições futuras e a gente tem que trabalhar com essa
previsão, a gente tem que trabalhar com esse planejamento e eu vejo vereadores que
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a nossa gestão pública municipal está muito a quem da preocupação que isso tem, da
importância que isso tem e dos problemas futuros que a gente vai encontrar com a
queda de arrecadação do município de Santa Leopoldina. Então eu fico imaginando
que esse tipo de situação era uma coisa que já devia estar sendo debatida, inclusive
com nós vereadores para tratar das questões dos próprios convênios que virão no
futuro. Nós temos o convenio do hospital que já estava defasado a seis anos que não
tem reajuste, nós temos o convenio com a APAE, temos convênios com a federação,
temos a questão dos servidores públicos que almejam um aumento salarial. Então
gente precisamos tomar pé dessa situação, a convocação dos secretários é muito
importante e daí partindo desse princípio de que a gente vai perder receita mais uma
vez ano que vem, parece que isso está vindo em queda livre, nós já temos uma
condição de tempos em que a arrecadação no município não aumenta, todos os
prefeitos que entram falam de queda de receita e mesmo aqueles que sofreram queda
de receita não fizeram absolutamente nada para se adaptar as receitas atuais e
futuras. É uma situação que eu vejo que se a gente continuar nesse rumo que está
vamos encontrar uma situação de calamidade pública no município de Santa
Leopoldina. Eu gostaria de estar compartilhando muitas coisas aqui com vocês a
respeito do que a gente vê por aí e eu digo para vocês que é muito importante, não eu
como vereador, mas eu digo que é muito importante que nossos políticos do
executivo, prefeitos principalmente, tivessem uma visão mais aberta e mais moderna e
passassem a viajar mais para conhecer o que de fato acontece nos municípios que
dão certo. Eu não costumo vir aqui e falar dos problemas que existem no Brasil a fora,
a gente tem que se espelhar nas coisas boas que acontecem por aí, por exemplo se a
gente for falar de aumento de salário do servidor e comparar com O Rio de Janeiro a
gente vai falar que é um absurdo dá um aumento ao servidor público municipal porque
o Rio de Janeiro não tem condições e pagar nem o atrasado a quatro meses. A gente
vê o estado do Rio de Janeiro quebrado e com o servidor sem receber a quatro
meses, então não dá para comparar uma situação aqui com o que está dando de
errado lá. Eu sempre costumo comparar uma situação publica nossa aqui com algo
que esta bacana, com algo que esteja bonito, com algo que está dando certo por aí a
fora. Se fomos comparar com o que a de errado por aí a fora vamos ficar parados e
estacionados e de repente chegar no nível que está dando errado. Eu quero agradecer
a tenção de todos, estou à disposição de todos os senhores sempre. Agradeceu e
encerrou. Não havendo mais vereadores inscritos o presidente passou para a ordem
do dia e solicitou que fosse feita leitura das matérias em tramitação. Leitura do Projeto
de Resolução Nº 004/2017, Dispõe sobre proposta das diretrizes orçamentárias para a
elaboração do orçamento do município quanto a Câmara Municipal de Santa
Leopoldina-ES. Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis;
Finanças Orçamento e Tomada de contas. Leitura do Projeto de Resolução Nº
005/2017, Proposta de fixação das despesas da Câmara Municipal de Santa
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Soube cade Ber mito
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Leopoldina para o exercício do ano de 2018. Encaminhado para as comissões de
Justiça e Redação de Leis; Finanças Orçamento e Tomada de contas. Leitura do
Projeto de Resolução Nº 006/2017, Dispõe sobre a proposta para elaboração do Plano
Plurianual de investimentos referente ao Poder Legislativo Municipal 2018 a 2021.
Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças Orçamento
e Tomada de contas. Emenda Aditiva Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 031/2017, de autoria
do vereador Sergio Angeli Lago. Aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Marcos
Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e
Valdemiro Barth. Projeto de Lei Nº 031/2017, Dispõe sobre a operacionalização do
Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-
AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Santa Leopoldina-ES e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes: Ângela
Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Marcos Adriano Rauta, Nelson
Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Projeto
de Resolução Nº 003/2017, Altera os termos do Art. 1º da Resolução Nº 002/2017.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes: Ângela Maria Schultz
Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld,
Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Moção de Pesar Nº
016/2017, de autoria de todos os vereadores. Aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França,
Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli
Lago e Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar o Presidente em nome
de Deus declarou encerrada a Sessão e para constar, eu, Romi Carlos Facco Muller,
secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada.
President:
Robson José Siller
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Romi Carlos Facco Muller
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