sessao nº 2183

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Câmara Municipc! *o 
Santa Lªºpºªdm« Extrato da Ata da Sessão Ordinária de número 
APROVADO 2183 do dia 07 de fevereiro de 2024, às 17h. 
na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de número dois mil cento e oitenta e três (2183) 
sob a Presidência do Vereador Nelson Lichtenheld, com a presença dos seguintes Vereadores: 
Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete Degasperi Leppaus, 
Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. 
Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária 
determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato das Atas das Sessões anteriores, 
que depois de lidas e discutidas foram aprovadas por unanimidade. O Presidente passou para a 
ordem dos vereadores inscritos, fez o uso da palavra os Vereadores Sergio Angeli Lago e 
Jefferson Rodrigues. Passou-se para o expediente do dia que consistiu nas leituras de 
correspondências recebidas. Leitura do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 056/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista — TEA o 
direito ao acompanhamento especializado por equipe multidisciplinar nas escolas públicas do 
Município de Santa Leopoldina, e da outras providências. Encaminhado o Veto total do 
Executivo Municipal para manifestação da Comissão de Justiça e Redação de Leis, bem como 
para manifestação da Diretoria Jurídica deste Legislativo Municipal. Leitura do Projeto de Lei 
nº. 002/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobra a revisão geral anual dos 
vencimentos públicos e dos subsídios de que trata o $ 4º do Art. 39 da Constituição da República, 
nos termos do inciso x do Art. 37da Constituição Federal, de 19887 do Art. 100 da Lei Orgânica 
Municipal e dá outras providências. Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de 
Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Leitura do Projeto de Lei nº. 003/2024, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do Artº. 2 da Lei Municipal nº. 1.452, de 
13 de agosto de 2013, que dispõe sobre o auxilio-alimentagdo, no âmbito da administração 
pública municipal de Santa Leopoldina/ES e da outras providéncias. Encaminhado para as 
Comissdes de Justica e Redação de Leis; Finangas, Orgamento e Tomada de Contas. Leitura 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Votação da Moção Congratulação nº. 001/2024, de autoria dos Vereadores: Deucimar Romagna, 
Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco 
Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Aprovado pelos 
Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete 
Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago e 
Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar o Presidente em nome de Deus declarou 
encerrada a sessão e para constar, eu, Jefferson Rodrigues, Secretário, lavrei a presente Ata que 
segue assinada. 
Secretário á,mm WÚAAÚUM 
(“Ulefferson Rodrigues 
Presidente 
Nelson Lichtenlteld 
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