sessao nº 2188

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
M ici el á TADO DO ESPIRITO SANTO 
Câmara Muntc.; 
San‘a & a Extrato da Ata da Sessão Ordinária de núm APROVADU ato da a Sessão inaria de ero 
em 20 03 2024 188 do dia 13 de março de 2024, às 17 horas. 
Aos treze dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, com inicio as 17 horas, 
realizou-se na sede da Cimara Municipal a Sessão Ordinária de número dois mil cento e oitenta 
e oito (2188) sob a Presidéncia em exercicio do Vereador Sergio Angeli Lago, com a presença 
dos seguintes Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, 
Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli 
Lago, Valdemiro Barth e a auséncia justificada do Vereador Nelson Lichtenheld. Havendo 
número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessdo Ordinéria determinando 
a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e 
discutida foi aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o vice-prefeito, senhor Marcos 
Adriano Rauta, para utilizar a tribuna do povo, a fim de prestar esclarecimentos e responder as 
indagações dos vereadores acerca dos seguintes assuntos: administragdo publica, saude, turismo 
e lazer. Passou-se para o expediente do dia que consistiu nas leituras de correspondéncias 
recebidas. Em seguida passou-se para a tribuna dos vereadores inscritos, fez o uso da palavra os 
Vereadores: Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Rosimar Jose Lahas e Sergio Angeli 
Lago. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2024, de autoria do Vereador Sergio 
Angeli Lago, acrescenta incisos VII e VIII ao art. 7° da Lei Complementar n° 1.223, de 08 de 
outubro de 2007. Encaminhado para as Comissdes de Justia e Redação de Leis; Agricultura e 
Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana e 
Logistica. Leitura do Projeto de Lei n°. 004/2024, de autoria do Executivo Municipal, altera 
dispositivos das leis n°s 675 de 31 de julho de 1990 e 1.189 de 30 de novembro de 2006, que 
tratam do plano de classificação de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Santa 
Leopoldina. Encaminhado para as Comissdes de Justiga e Redação de Leis; Finangas, Orgamento 
e Tomada de Contas. Leitura do Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Executivo Municipal, 
institui no ambito da administragdo direta e indireta, gratificação de responsabilidade técnica por 
envio de remeªls ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo TCEES. Encaminhado para 
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Rua Costa Per&il, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
as Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Leitura 
do Projeto de Lei nº. 006/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza do Poder 
Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de 
responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo — 
DER-ES. Encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação de Leis; Comissão de 
Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Rural, Mobilidade Urbana de Logística. Leitura e 
Votação da Indicação nº. 002/2024, de autoria da vereadora Luzinete Degasperi Leppaus. 
Aprovado pelos Vereadores:| Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, 
Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli 
Lago e Valdemiro Barth. {Leitura e Votação da Indicagdo n°. 004/2024, de autoria do Vereador 
Jefferson Rodrigues. .Aprovado pelos Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, 
Jefferson Rodrigues, Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose 
Lahas, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth.| Leitura e Votação da Indicação n°. 006/2024, de 
autoria do Vereador Rosimar José Lahas) Aprovado pelos Vereadores: Deucimar Romagna, 
Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco 
Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago e Valdemiro BanhA:Leilu:a e Votagdo da 
Indicagdo nº. 010/2024, de autoria do Vereador Jefferson Rodrigues.! Aprovado pelos 
Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete 
Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago e 
Valdemiro Barth Não havendo mais matérias a tratar o Presidente em exercicio em nome de Deus 
declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Jefferson Rodrigues, Secretario, lavrei a presente 
Ata que segue assinada. 
Presidente em exercicio 
Secretrio MMO(\}JM : 
efferson Rodrigues 
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