sessao nº 2195

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
a A tmtm É ES :SPÍ S/ C&mªrª MU 1 je ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
~ . Santa Leopoidina 
APROVADC Extrato da Ata da Sessdo Ordindria de nimero 
em 922 OS 2024 2195 do dia 15 de maio de 2024, as 17 horas. 
Aos quinze dias do més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, com inicio as 17 horas, 
realizou-se na sede da Camara Municipal a Sessão Ordinéria de número dois mil cento e noventa 
e cinco (2195) sob a Presidéncia do Vereador Nelson Lichtenheld, com a presenga dos seguintes 
Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete 
Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José Lahas, Sergio Angeli Lago e 
Valdemiro Barth. Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessdo 
Ordindria determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da Sessão 
anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi feito a 
leitura de correspondéncias recebidas. O Presidente convidou o Tesoureiro da Associagdo dos 
Meliponicultores do Espirito Santo, sr. André Luiz Litzinger, para trazer seu conhecimento sobre 
as restrigdes ao plantio da Spathodea Campanulata, devido a intoxicagdo da fauna, conforme 
previsto no art. 84-A do Regimento Interno. Em seguida passou-se para a tribuna dos vereadores 
inscritos, fez o uso da palavra os Vereadores: Jefferson Rodrigues e Rosimar José Lahas. Ato 
continuo seguiu-se à ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2024, referente a alteração 
da nomenclatura do cargo de farmacéutico-bioquimica. Encaminhado para a Comissão de Justi¢a 
e Redagdo de Leis. Leitura do Projeto de Lei n® 008/2024, que trata sobre a carga horéria especial 
dos servidores publicos municipais de Santa Leopoldina. Encaminhado para a Comissão de 
Justiga e Redação de Leis. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2024, que altera dispositivos das Leis 
n°s 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 e 1079/05, que tratam do Plano de Classificagéio de Cargos 
e Vencimentos e da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina. 
Encaminhado para as Comissdes de Justiça e Redação de Leis; Finangas, Orgamento e Tomada 
de Contas; Satde, Assisténcia Social e Sancamento. Leitura do Projeto de Lei nº 010/2024, que 
altera a redação do art. 65 da Lei nº 735/91 para instituir a gratificagéo de atividades especiais, 
no Ambito do Poder Executivo do Municipio de Santa Leopoldina. Encaminhado para as 
ComiSS(')es4 de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Leitura do 
WMW!W)- a 1de 3 
Rua ColtilPereira, nº 76 - Cêntro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br
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Projeto de Lei nº 011/2024, que altera dispositivos das Leis n°s 675/90, 681/90, 737/91, 834/94 
e 1079/05, que tratam do Plano de Classificagdo de Cargos e Vencimentos e da Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina. Encaminhado para as Comissoes 
de Justiça e Redação de Leis; Finangas, Orgamento e Tomada de Contas. Leitura do projeto de 
Lei n° 012/2024, que inclui no PPA, Lei Municipal nº 1768/2021 unidade orgamentaria, 
projeto/atividade e elementos de despesas na Coordenadoria de Infraestrutura Vidria Municipal. 
Encaminho para as Comissdes de Justiça e Redação de Leis; Finangas, Orgamento e Tomada de 
Contas. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2024, que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.879, 
de 24 de novembro de 2023, que estabelece as Diretrizes Orgamentarias do Municipio de Santa 
Leopoldina. Encaminhado para as Comissdes de Justia e Redação de Leis; Finangas, Orgamento 
e Tomada de Contas. Leitura do Projeto de Lei nº 014/2024, que autoriza a abertura de Crédito 
Especial no orgamento de 2024. Encaminhado para as Comissdes de Justiça e Redagéo de Leis; 
Finangas, Orgamento e Tomada de Contas. Leitura do Projeto de Lei nº 015/2024, que autoriza 
a Cessão de Bens Municipais para terceiros, de acordo com os arts. 79, XXVIII, 108 e 112 da 
Lei Organica Municipal. Encaminhado para as Comissdes de Justiga e Redação de Leis. Leitura 
do Projeto de Resolugdo nº 001/2024, fixa os valores de diarias para os servidores da Cémara 
Municipal de Santa Leopoldina. Encaminhado para as Comissoes de Justica e Redação de Leis, 
de Finangas, Orgamento e Tomada de Contas. Leitura do Projeto de Resolugdo nº 002/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Santa Leopoldina a transferir bens 
ao patrimdnio da Prefeitura Municipal. Encaminhado para a Comisséo de Justiga e Redação de 
Leis. Votagdo do Projeto de Lei nº 050/2023 de autoria do vereador Jefferson Rodrigues, que 
proibe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição 
das existentes no Município de Santa Leopoldina e dá outras providências. Aprovado pelos 
Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson Rodrigues, Luzinete 
Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio Angeli Lago, 
Valdemiro Barth. Leitura e Votação da Indicação nº 016/2024, de autoria do Vereador Dorgival 
Batista Filho, que trata da necessidade de realizar o cascalhamento na estrada da Comunidade do 
Retiro. Aprovado pelos Vereadores: Deucimar Romagna, Dorgival Batista Filho, Jefferson 
Rodrigues, Luzinete Degasperi Leppaus, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar Jose Lahas, Sergio 
Angeli Lago, Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar o Presidente em exergjcj 
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em nome de Deus declarou encerrada a sessão e para constar, eu, Jefferson Rodrigues, Secretário, 
lavrei a presente Ata que segue assinada. 
Presidente 
Secretario 
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