sessao nº 2267

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OF. CIRCULAR Nº. 007/2025
Santa Leopoldina/ES, 22 de setembro de 2025.
Aos Exmos. Vereadores: FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA, MARCELO
FERREIRA LEPAUS, MARCOS ADRIANO RAUTA, NELSON LICHTENHELD,
ROMI CARLOS FACCO MULLER, ROSIMAR JOSE LAHAS, SERGIO ANGELI
LAGO E VANISIO WALCHER HELMER.
Prezados Vereadores,
Com fundamento no artigo 99 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vimos
CONVOCAR Vossa Excelência para comparecer à Sessão Extraordinária a realizar-se no
dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, ocasião em que será discutida e votada a seguinte matéria:
e Projeto de Lei nº 051/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Mitra
Arquidiocesana de Vitória as benfeitorias existentes no imóvel localizado na
comunidade de Boqueirão do Thomas, e dá outras providências.
Atenciosamente,
UE.
EY JANSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(msantaleopoldina.es.leg.br
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OF. GP Nº 611/2025
Santa Leopoldina/ES, 19 de setembro de 2025
EXMO.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
SANTA LEOPOLDINA-ES
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência o retorno do
Projeto de Lei 046/2025, referente, respectivamente à Mensagem nº
031/2025 encaminhados a essa Augusta Casa de Leis, em virtude da
necessidade de adequação dos objetos.
Sem mais para o momento, deixamos cordiais saudações a esta Egrégia
Casa de Leis.
Atenciosamente,
FERNANDO CASTRO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29.640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo —
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.185 521/0001-55
,
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OF. CMSL Nº. 350/2025
Santa Leopoldina/ES, 22 de setembro de 2025.
Ao: Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina
Sr. Fernando Castro Rocha
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Art. 129! do Regimento Interno desta Câmara, bem como, em respeito ao
OFÍCIO GP Nº 611/2025, vimos fazer a devolução do Projeto de Lei nº 046/2025, referente à
Mensagem nº 031/2025, para as adequações necessárias, conforme solicitado.
Atenciosamente,
Assinado cr ga por
DARLEY SEN
ESPINDULA:07762749705
Data: 2025.09.22 14:50:02
-0300
DARLEY JANSEN
ESPINDULA:07762749705
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara
! Art. 129 — O Prefeito pode solicitar a devolução do Projeto de sua autoria em qualquer fase de tramitação, cabendo
ao Presidente atender ao pedido, independentemente de discussão e votação ainda que contenha emendas ou
pareceres favoráveis.
S + 55 27 3266-1064/1283 Q camarafisantaleopoldina.es.leg.br
[f) (0) camarasantaleopoldina
O Rua Costa Pereira, 76, Centro Santa Leopoldina - ES - CEP: 29.640-000
EB »munesantaleopoldina.es leg br
Prefeitura Municipal Sistema de Gerenciamento
de Santa Leopoldina letrônico de Processos e
Documentos - SISGEP
Processo: 2889/2025 - ABERTURA DE PROJETO DE LEI nº 10/2025
Fase Atual: Distribuir
Ação Realizada: Para Instrução da UA
Próxima Fase: Instrução da UAA
Tramitado por: MIKE MULLER STANGE - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO DE
USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS QUATRO QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DA
INDEPENDÊNCIA.
DESPACHO ELETRÔNICO
CONFORME SOLICITAÇÃO QUE TRAMITA NO PROCESSO EDOCS 2025-BZKDC, ENCAMINHAMOS A
ESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI PARA LEITURA EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS
TERMOS DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Santa Leopoldina-ES, 22 de setembro de 2025.
Protocolo Automático
Autenticar documento em https://santaleopoldina.prefeiturasempapel.com..br/autenticidade
com o identificador 3500350039003500350031003A005400, Documento assinado digitalmente
conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
Participe da
construção do
PPA
Plano Plurianual
2026-2029
Sua participação é fundamental para a
construção de uma Gestão Pública mais
democrática e eficiente.
23 de setembro | 18 horas
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Vitória/ ES, 18 de Setembro de 2025.
OFÍCIO/COMSEG/Nº960/2025
A Sua Excelência ,
DARLEY JANSEN ESPINDULA.
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Leopoldina.
Ao cumprimentá-lo, convidamos Vossa Excelência para 5º Reunião
Extraordinária que será realizada no dia 25 de Setembro do corrente, às
18:30horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria de Jetibá — ES,
situado Rua Dalmacio Espindula , nº 155 — CEP:29645-000 - Centro , para tratar do
seguinte assunto: “SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITOS E PRIORIDADES”
Solicito a confirmação de V. Ex?, sobre a participação da referida Reunião
Extraordinária, pelo telefone: (27)3382-3620 / 3382-3510 / 3382-2339, e
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A presença de Vossa Excelência é de fundamental importância, para que este
encontro seja realizado com sucesso. Ressaltamos ainda que havendo qualquer
impossibilidade no comparecimento, solicitamos que seja indicado um
representante.
Antecipamos os nossos agradecimentos e reiteramos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
7 DEPUTADO DELEGADO DANILO BAHHENSE |
den da Comissão de egurânça e Com ate ao Crim Presieo
Av. Américo Buaiz, 205 — 3º andar — Sala 306 - Enseada do Suá
Vitória - ES - CEP 29.050-950
Telefones: (27) 3382 3510 - (27) 3382 3620
Email:csegODal.es.gov.br

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Extrato da Ata da Sessão Ordinária de número 
2267 do dia 22 de setembro de 2025, às 17 horas. APROVADO 
pata: 29 /09/ 2025 
QlA 
Presidente da Camara 
No dia vinte e dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 17 
horas, realizou-se, na sede da Câmara Municipal, a Sessão Ordinária de número dois mil 
duzentos e sessenta e sete (2267), sob a presidência do Vereador Darley Jansen Espíndula. 
Estiveram presentes os seguintes vereadores: Flaviano Barcellos Fassarella, Marcelo Ferreira 
Lepaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Rosimar José 
Lahas, Sérgio Angeli Lago e Vanisio Walcher Helmer. Havendo número legal, o Presidente, 
em nome de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinéria, determinando a chamada dos vereadores 
e a leitura do extrato da ata da sessdo anterior, que, após lida e discutida, foi aprovada por 
unanimidade. Lidas as Correspondéncias passamos para Tribuna, fizeram uso da palavra pelo 
tempo regimental os Vereadores Flaviano Barcellos Fassarella e Marcos Adriano Rauta. Ato 
seguinte foram apreciadas as seguintes matérias da Ordem do Dia: Leituras dos Projetos de Lei 
nº 046/2025, n° 050/2025 e nº 051/2025: encaminhados as Comissdes de Justi¢a e Redação de 
Leis; Finangas, Orgamento, Tomada de Contas e Cooperativismo; Em seguida, aberta discussão 
e votagdo, foram votadas e aprovadas por unanimidade: Requerimento nº 016/2025; 
Requerimento nº 017/2025; Indicagdo nº 122/2025; Indicagdo nº 123/2025; Indicagio nº 
124/2025; Indicação nº 125/2025; Indicação nº 126/2025; Indicagdo nº 127/2025. Não havendo 
mais matérias a tratar, o Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a sessdo. Para 
constar; € anisio Walcher Helmer, Secretario, lavrei a presente ata, que segue assinada. 
p 
% %Secmtádo CLILADO M/QZÉÍÍAÉW 
/Ba/rley Jansen Espíndula Vanísio Walcher Helmer 
Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara@santaleopoldina.es.leg.br