| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 |
| Date | 2018-05-16 |
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2021 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Ata da Sessão Ordinária de número 1919 do dia 16 de maio de 2018, às 17h00min. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, com início às dezessete horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de número mil e novecentos e dezenove (1919) sob a Presidência do Vereador Robson José Siller, com a presença dos seguintes Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade. Passou- se para o expediente do dia que consistiu nas leituras de correspondências recebidas. Em seguida o presidente convidou a Coordenadora de Transportes, Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave prestar esclarecimentos de acordo com Requerimento Nº 016/2018, que disse o que segue: Através da mesa diretora cumprimento os excelentíssimos vereadores e vereadoras e boa tarde a todos presentes. É uma honra estar aqui nessa Casa onde já trabalhei como servidora durante cinco anos, estou muito honrada por isso. Foi me solicitada ação desenvolvidas na Coordenadoria de Transportes. A Coordenadoria de Transportes é um setor da prefeitura que não tem orçamento próprio, ela é ligada a secretaria de obras e destinada diretamente a manutenção de veículos. Hoje é o setor que autoriza o combustível, autoriza o abastecimento dos veículos e abastece o sistema de frotas. Esse sistema faz a média de cada veículo, de consumo e todo o abastecimento fica registrado nesse sistema, relatórios que os vereadores e até prefeito solicita, fica mais fácil e não se pega manual mais. Antigamente tinha que fazer esse levantamento manual, isso é uma ação desenvolvida pela coordenadoria de transporte. Outra ação desenvolvida pela coordenadoria de transporte é a mudança manual da manutenção da frota e hoje nós estamos mudando para o sistema de gerenciamento de cartão. Esse sistema, na Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br MA dh vá 2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO verdade são várias oficinas credenciadas nesse sistema onde vai estar fazendo cada serviço executado pela prefeitura em cada veículo vai está fazendo três, quatro, cinco orçamentos sempre que necessário, ficando transparente e até mais vantajoso, podendo também procurar oficinas especializadas e também fica peças com serviços, vai ser junto. A oficina vai disponibilizar tanto a peça como o serviço ficando até mais fácil de fiscalizar o contrato com a garantia do serviço porque muitas vezes um fornecedor fornecendo um material e outro fornecedor fornecendo a mão de obra um as vezes fala que não é a peça que danificou, foi na hora de montar que montou errado e danificou, aí fica difícil e você fica no meio sem poder estar cobrando muitas vezes nem de um e nem de outro. Você fica sem saber. Então é isso, fiquem à vontade para fazer os questionamentos. Em seguida o presidente franqueou a palavras aos vereadores. Sergio Angeli Lago diz: Boa tarde a todos, senhor presidente, demais colegas vereadores, secretários aqui representando, munícipes, coordenadora Nádia fomos companheiros de trabalho por algum período na coordenadoria de transportes, é um prazer ter vossa excelência aqui na Casa. Coordenadora você de certa forma como você acabou de falar você é responsável pela manutenção e abastecimento da frota, hoje você sabe me dizer quantos veículos e maquinas compõe a frota do município. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Hoje são em cento e quatorze bens sendo 23 veículos destinados ao leilão, 26 estão com defeitos diversos, 05 são de associações e federação e 60 estão em funcionamento. Sergio Angeli Lago diz: Certo, esses veículos que estão com defeitos diversos, quantos deles são máquinas? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Vereador peço para te mandar por escrito porque eu não vou saber todos. Hoje posso te falar que nós estamos com uma patrol, mas saber quantos tem só por escrito mesmo. Temos uma patrol, uma motoniveladora, três pá-carregadeiras, duas retroescavadeiras. Sergio Angeli Lago diz: Então das cinco patrols que nós temos apenas uma está funcionando. Porque as outras quatro não estão funcionando? O que faltam para elas estarem funcionando? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Elas estavam funcionando a uns quinze dias atrás só que nós estamos sem contratos agora para estar dando manutenção. São pequenos serviços que não temos como fazer. Sergio Angeli Lago diz: Esse contrato então está encerrado no caso. Desde Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br 2 ill Z 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO quando estamos sem contrato de manutenção? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: De manutenção estamos desde o dia 28 de fevereiro. Sergio Angeli Lago diz: Nós estamos a noventa dias sem serviço de manutenção na frota. Eu sei que não é responsabilidade sua porque com certeza você tem pedido para que essa licitação aconteça, mas eu como fiscalizador tenho que perguntar. Então nós vencemos esse contrato em dezembro, fez o aditivo de sessenta dias que a Lei permitiu, venceu-se de novo em fevereiro e até o momento ainda não se concluiu essa nova aderência ao sistema de cartão. O município tem passado por muitas dificuldades nesses períodos chuvosos e as estradas todas danificadas e aí é onde vem essa maior dificuldade que acaba respondendo na sua pasta. Não temos uma patrol para dar atendimento, estive na semana passada com o senhor prefeito e o vice a respeito daquele bueiro que foi arrancado lá na comunidade de Califórnia e ouvi da bica dos dois que não tinha uma caçamba também, estava mandando Pá-Carregadeira para encher as conchas com a terra de onde tivesse para poder sanar aquele problema do bueiro ali na ponte na verdade que fez-se um bueiro improvisado porque não tem como fazer a ponte, ou seja, nós estamos a noventa dias sem contrato de manutenção de peças. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Peças nós temos, só não temos de manutenção. Foi solicitado dia 08 de dezembro a licitação do sistema de gerenciamento de cartão porem em fevereiro aconteceu a licitação e ouve recurso junto ao Tribunal de Contas que sugeriu que cancelasse o procedimento, o Edital e republicasse, foi republicado, esse mês já foi feito novo procedimento de licitação, ouve ganhador porém a segunda colocada entrou com recurso com relação ao atestado de capacidade técnica da empresa, a segunda colocada alegou falsidade, estão em diligencia que vai até amanhã. Provavelmente até semana que vem isso já estela resolvido, se a primeira colocada realmente tiver o atestado falso terá boletim de ocorrência, aí cancela o procedimento, desclassifica e a segunda colocada atende. Acredito que até semana que vem já se resolva essa situação. Sergio Angeli Lago diz: Certo. Sabendo-se que o contrato terminaria em dezembro porque foi feito o aditivo para mais sessenta dias, quando foi solicitado que se providenciasse essa nova licitação? Porque a Lei permite que seja feito bem antes até para que se aconteça essa licitação antes que se vença o prazo para a gente não ficar nessa situação difícil que estamos hoje. Nádia Rosa Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-0UU - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br Ç ill di GAL 7 / A ho RE 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nunes de Almeida Suave diz: A solicitação como eu já havia falado foi no dia 08 de dezembro. Sergio Angeli Lago diz: Dentro do mesmo mês que venceria o contrato? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Não, venceu em fevereiro. Nós não podemos abrir processo de um ano para o outro se não tiver orçamento pelo que eu conheço, pois não tinha orçamento cotado ainda. Sergio Angeli Lago diz: É mas estávamos no mesmo ano, o contrato se encerraria em dezembro, não estava de um ano para o outro. Foi depois do aditivo sessenta dias, mas tudo bem. Então nós temos das cinco patrol, quatro estão quebradas. Eu vi uma caçamba hoje passando cheia de lixo e fiquei feliz. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Uma está funcionando e tem uma outra em fase final de concerto. Sergio Angeli Lago diz: Certo. Esse sistema de aderência de sistema de cartão, acredito que foi feito um estudo, alguns representantes da prefeitura seja alguma comissão não sei se foi vossa excelência só, mas qual foi o critério usado para se aderir a esse sistema? Vocês visitaram? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Sim, nós visitamos as prefeituras vizinhas inclusive Itaguaçu, Itarana já trabalham assim, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Vitória, Vila Velha já funcionam dessa forma. Sergio Angeli Lago diz: No caso lá tem dado certo. A empresa que ganhou aqui a senhora sabe o nome? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Se eu não me engano foi a Super Card. Sergio Angeli Lago diz: Isso mesmo. Qual a tabela que a Super Card utiliza para fazer os serviços de peças, serviços do município? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Essa tabela é no ato do contrato que ela vai passar. Não foi contratado ainda, vereador. Sergio Angeli Lago diz: A tabela que eles utilizam ela é transparente, é tanto que eu tenho aqui em mãos matérias deles. Eles utilizam duas tabelas. Audatex ou América, são as duas tabelas utilizadas para revendedoras autorizadas, ou seja, a tabela mais cara do país. São as duas utilizadas pelas revendedoras e autorizadas do nosso país. Também dentro do contrato dessa empresa eles pedem que a tal oficina que se credenciar a eles pague- se uma taxa de 20% de cada serviço executado, ou seja, a empresa deles vai abrir as portas, vai ter 20% de lucro porque a minha empresa fez o serviço, eles ganharam e beleza. Eu fiz o serviço, tenho que manter a minha empresa e tenho também que ter o meu lucro a inda ganhar 20% para dar a eles, esse dinheiro automaticamente será repassado para o município, eu não tenho dúvida, ninguém tem dúvida que empresa Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(QDsantaleopoldina.es.leg.br 17 dá Ka 7 suullo ) s7 Á A 44 L Á) JJ z AS a: Pe 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO nenhuma abre as portas para trabalhar gratuitamente para ninguém. Então, eu já falei isso e já conversei com outras pessoas, eu deixo bem claro que uma tabela de autorizada nunca vai ser boa para o nosso município, nunca e também que se pagar 20% para uma empresa para gerenciar um serviço que nós fazemos, no caso você como coordenadora fazia esse serviço de gerenciamento, simplesmente vão passar para outra empresa gerenciar e vão ganhar seus 20% lá de comissão para poder jogar no sistema lá e pedir a benção. Mas vamos além, quebra-se uma máquina ou qualquer veículo que seja lá no interior, aí automaticamente a senhora vai entrar no sistema e dizer para eles que quebrou uma patrol lá em Caramuru, preciso de um orçamento. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Eu vou dar os dados, o que apresentou a patrol ou o veículo e eles vão identificar o problema e lógico que eles vão cobrar a quilometragem, mas isso já é repassado pelo município, vereador, porque oficina nenhuma vai até quarenta quilômetros sem cobrar, na verdade já está incluído na manutenção. Sergio Angeli Lago diz: Então nós vamos pagar por cada orçamento feito no município? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Sim, só que vai ter uma concorrência. Cada serviço feito não é a tabela, vai haver concorrência. Sergio Angeli Lago diz: Não estou falando do orçamento, a minha empresa saiu de Vila Velha, ela se credenciou em Vila Velha e quebrou uma patrol, eu vou pegar o meu veículo de Vila Velha com o meu motorista e um mecânico talvez e vou lá fazer o orçamento? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Com certeza vai ser mais caro e a do município vai ser mais barato, concorda? Sergio Angeli Lago diz: Não, espera, deixa eu entender. Então a minha empresa vai lá fazer um orçamento gratuito? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Não, não é gratuito. As autorizadas cobram por quilometragem, se ela vier dar uma manutenção ou uma revisão em uma máquina ela cobra. Sergio Angeli Lago diz: Mas eu estou falando de orçamento, olha a máquina, dizer que ela quebrou por problema elétrico por exempli, vou olhar a máquina. Então nós vamos pagar por orçamento? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Pagar por orçamento não. O diagnóstico do serviço. Se for três orçamentos eu vou pagar três vezes? Não Sergio. Sergio Angeli Lago diz: Não estou falando pelo serviço, mais uma vez a senhora não entendeu. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Se a pessoa vier diagnosticar um serviço, é um serviço feito. Ela já está prestando um serviço, ela Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br »777A 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO está diagnosticando o problema do veículo. Sergio Angeli Lago diz: Então a oficina veio, diagnosticou que tem um problema elétrico na máquina, a peça é X aí ela vem para você e diz qual o problema, aí você vai jogar no sistema, aí uma outra empresa vai ter o preço mais em conta, aí quer dizer que aquela outra empresa vai vender a peça? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Ela vende a peça e automaticamente o serviço. É o serviço com peça. Sergio Angeli Lago diz: Então eu paguei aquela primeira empresa que veio diagnosticar e vou pagar aquela outra que vendeu a peça? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: É assim que funciona nas outras prefeituras. Sergio Angeli Lago diz: Eu não vejo qual o benefício disso se eu vou pagar duas vezes pelo mesmo problema. Eu vou estar pagando uma empresa para vis diagnosticar o meu problema e depois a que vendeu a peça mais barata vai vim aqui colocar, lembrando mais uma vez para os senhores vereadores e presentes aqui hoje que a tabela usada é de autorizada, ou seja é a maior possível dentro do nosso país, então não vejo vantagem sobre isso, infelizmente não cabe ao Poder Legislativo fazer nada a respeito até que se tenha qualquer indicio que isso esteja trazendo prejuízo ao bem público. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Até porque isso não aconteceu ainda. Eu também não posso te garantir porque eu também não trabalhei dessa forma ainda, só posso te falar depois que eu começar a trabalhar. Sergio Angeli Lago diz: Hoje nós não pagamos orçamento, nós tinhamos uma oficina aqui no município na qual não pagamos orçamento que ela ia lá e fazia. Se fizer o serviço automaticamente por ela fazer o serviço ela recebia, mas só para fazer o orçamento não era pago, nunca foi pago, pelo que eu sei, pelo menos na minha época de coordenador nunca foi pago dessa forma. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Dificuldades vão existir vereador, mas nós estamos aqui para travessar como já atravessamos. Nós implantamos também o sistema que também não é da sua época, tabela da Audatex nós já utilizamos na prefeitura, foi um desafio para a prefeitura na época, muitos falaram que não daria certo e deu certo e esse também é um novo desafio que foi buscado nas prefeituras vizinhas e eu estou ansiosa e torcendo que dê certo. Sergio Angeli Lago diz: A tabela, a mais cara do país ela sempre vai ser mais vantajosa para qualquer empresa. Eu pego ela, eu não tenho a peça genuinamente na autorizada porque a licitação não me obriga a isso, eu posso dar um desconto na tabela porque a Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 -342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br Ze 417) Ff 2027 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO peça não custou aquele valor da tabela de forma nenhuma. A peça custou cem reais, a tabela me dá direito de jogar trezentos, eu posso dar desconto até de cento e cinquenta reais que eu ainda estou ganhando cinquenta reais nela. Então aquilo que vocês chamam de vantagem simplesmente é uma forma. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Dentro do sistema vão ter carias oficinas credenciadas e vai haver disputas de preços. Não vai ser o valor da autorizada, vai ser o melhor valor para a municipalidade, não é assim da forma que o vereador está falando. Sergio Angeli Lago diz: É o que eu estou te dizendo, se a peça custa cem reais eu vou colocar o sistema vai dizer que ela é trezentos reais na tabela, a minha empresa pode vender por cento e cinquenta, o que vender por cento e dez reais ainda está superfaturando. É isso que é transparência, é isso que ficou claro porque a tabela usada é essa, eu dou desconto na tabela. Eu já olhei alguns contratos e vi desconto de sessenta reais na tabela. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Vereador, o Tribunal de Contas já analisou esse processo. Eu acho que se tivesse da forma que o vereador está falando o Tribunal de Contas jamais aceitaria. Sergio Angeli Lago diz: É, vamos aguardar um pouquinho para a gente poder fazer mais uma denúncia no Tribunal de Contas. Então o coletor da Gaia está quebrado a cinco meses? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Por falta de peças, já foi notificado a empresa, quase reincidi o contrato, mas ela entregou e está montando agora. Sergio Angeli Lago diz: Então essa empresa continua entregando peças para o município. Ela ficou quanto tempo sem entregar? Esse problema foi diagnosticado em dezembro. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Ela ficou sem entregar este item deste veículo, os demais ela entregou. Sergio Angeli Lago diz: Lembrando que o coletor além de fazer uma falta muito grande para o nosso município acaba ocupando uma caçamba para fazer serviços desse coletor. Eu vou passar as palavras aos colegas depois vou fazer mais algumas perguntas. Robson José Siller diz: O vereador Sergio falou aqui que estamos sem contrato, venceu o contrato e foi feito um aditivo de noventa dias, hoje estamos sem contrato. E aí quando foi questionado em relação ao caminhão coletor que hoje eu até liguei para O Thiago para ele poder me informar o que estava acontecendo e aí ele me falou que foi notificado a empresa uma vez e eu falei notifica a segunda, porque tem que notificar, acionar a empresa responsável. Agora você já disse que esta concertando. * Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br A sm, £ EY a Y 2028 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Essa manutenção quem está dando ela hoje? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Quem está com ela é a Tratorpel. Foi uma compra direta dentro daquele limite que a lei permite, um valor pequeno só para manutenção no caso. Robson José Siller diz: Só um reparo, pegando três orçamentos e fazendo um reparo direto. Isso é só para a gente saber como está acontecendo. Vou aproveitar logo e questionar, todos os veículos da municipalidade fica em seu controle? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Não, só a manutenção e o abastecimento de todos os veículos. À logística não, cada secretario fica por conta da logística do seu material. Robson José Siller diz; Você fica na parte de abastecimento e manutenção. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: É, manutenção, pneu, todos os equipamentos relacionados a manutenção em geral. Nelson Lichtenheld diz: Eu quero aqui cumprimentar os colegas vereadores, secretários aqui presentes nessa Casa, primeira dama Zita, demais funcionários e servidores da municipalidade, pessoas aqui presentes, servidores dessa Casa, cumprimentar você Nádia, parabenizar por se dispor a vir aqui. Queria te fazer uma pergunta, mas o Robson já se antecipou em relação qual o seu papel em relação a frota. Você como Coordenadora de transporte, qual seria o seu papel, mas já foi esclarecido que cada secretaria que coordena a logística dos carros e você só fica na parte de manutenção. Eu não entendi muito bem com relação ao cartão. Você disse que foi implantado um cartão, a exemplo de outros municípios e esse cartão poderia ser utilizado com a questão da manutenção dos veículos. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Na verdade não é um cartão, é um sistema de gerenciamento de frota. Esse sistema vai ter várias oficinas cadastradas dentro dele, você vai jogar o problema do veículo e as oficinas vão fazer os orçamentos com a peça e o serviço. Na verdade, vai ser uma licitação a cada serviço executado, a cada compra de peça. Nelson Lichtenheld diz: Eu só quero te fazer mais uma pergunta de um fato que ocorreu esses dias, na verdade foi ontem, no caso que aconteceu no interior com o veículo da prefeitura aonde esse veículo estava sendo dirigido por um servidor da municipalidade que parece que estava de desvio de função. De quem é a responsabilidade no caso desse acidente, não é nem um acidente e sim uma falta de domínio do veículo para poder acontecer aquilo que aconteceu. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Onde aconteceu vereador? Nelson Lichtenheld diz: Foi no Tirol. Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br Sw Lado us Aude Sd ZA va [da > 2029 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Esse é do PSF da saúde. Mandaram as fotos ontem, ele é do PSF da saúde. O servidor em desvio de função aí já não cabe a mim. Nelson Lichtenheld diz: Você como Coordenadora de Transporte que faz essa parte de manutenção, você deve ser se deparado com muita depreciação de veículo e máquinas, isso é notório. Isso tem como estar sendo responsabilizado alguém por isso? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Olha com relação a acidente sim, agora a depreciação ou mal-uso eu acho que não tem Lei para estar responsabilizando alguém servidor por mal-uso. Quando tem acidente abre-se o PAD e muitos já ressarciram os cofres públicos, agora com relação ao mal-uso acredito que não tenha Lei. Nelson Lichtenheld diz: Ok, obrigada Coordenador. Luzinete Degasperi Leppaus diz: Quero aqui cumprimentar o presidente dessa Casa, colegas vereadores, vereadora Ângela, todos os secretários aqui presentes, obrigada pela população aqui presente, funcionários dessa Casa. Vou ser breve aqui na minha pergunta. A respeito do leilão da prefeitura você tem alguma situação como está o andamento disso, se vai ter leilão? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Eu abri o processo em julho do ano passado, as informações que me foram solicitadas eu já passei todas as informações. Pelo que me consta parece que está em fase de contratação do leiloeiro. Luzinete Degasperi Leppaus diz: Em breve pode estar limpando o pátio. Outra pergunta a respeito do transporte que o povo está pedindo. O transporte do interior está sendo feito alguma licitação para retornar esse transporte? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Pelo meu conhecimento já foi feita a licitação e está em fase de homologação. A licitação já aconteceu. Luzinete Degasperi Leppaus diz: Então em breve pode estar acontecendo isso. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Já foi licitado. Luzinete Degasperi Leppaus diz: Ok então, boa tarde Nádia. Sergio Angeli Lago diz: Só mais uma pergunta, o sistema de manutenção, de revendas de peças e serviços no caso para veículos e máquinas da prefeitura ele de certa forma era deficiente, era insatisfatório e gerou essa busca por esse novo sistema? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Sim, ele tinha uns problemas. Um dos problemas, como eu já havia falado, uma empresa fornece peças, outra fornece serviços. Como que você fiscaliza os serviços com a garantia em si do serviço prestado. Nesse novo sistema a oficina que der o menor valor, a proposta mais vantajosa dentro do sistema, Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(dsantaleopoldina.es.leg.br 7 1) % // * /, <A 2030 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ela vai fornecer a peça com o serviço, ela não vai ter como tirar a responsabilidade e dizer que a peça é de má qualidade ou que o serviço é que foi executado mal. Sergio Angeli Lago diz: De certa forma acaba não obrigando a minha oficina mecânica a ter peça, eu simplesmente peço a peça, vejo quanto ela vai me custar junto com meu serviço e te ofereço. Então também não muda muita coisa. Nenhuma mecânica vai ter todas as peças para a frita de serviço, terá que ter uma distribuidora, alguma coisa assim também credenciado a eles para que eles possam pegar a peça para vender para você ganhando no serviço e ganhando na peça. Agradeço pela transparência. Torçamos para que o sistema de certo. Deixo o meu voto até o momento ainda de não acreditar, torço porque eu quero que a máquina ande, mas tomara que dê certo. Acredito que é um sistema para lugares aonde tenha a capacidade maior de concorrência. Aqui nós temos um posto de combustível, se eu for licitar combustível a preço de orçamento e ter que abastecer em Cariacica vai ficar difícil. Então não vejo concorrência para aderir esse sistema, aqui nós temos só uma oficina que tenha a capacidade de fazer esse atendimento também, então vai ter que ficar buscando orçamentos em oficinas de fora do município. Então ainda acho que não vai funcionar, agora se a gente tivesse três ou mais oficinas sim, aí teriamos concorrência. Mas vamos torcer para que dê certo. Marcos Adriano Rauta diz: Bo tarde Nádia, sem muitas delongas eu sou um cara direto e objetivo, eu quero saber o seguinte, você participa da comissão de licitação? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Não. Marcos Adriano Rauta diz: Eu tinha uma pergunta relacionada a isso, mas não participa, tudo bem. Quero antes de fazer só um pequeno questionamento, quero somente te parabenizar pela sua garra, pela sua simpatia, pelo seu bom trabalho, pelo seu bom atendimento que você tem realizado especialmente para mim, sou um vereador que quase não procura seus atendimentos, mas quando procuro muitas vezes você tem negado por impossibilidade, mas independente disso eu quero te fazer um belo elogio e que você é uma pessoa muito amável e simpática e o seu atendimento para com o público para mim é muito especial e muito bacana. Eu quero descordar de uma colocação. É claro que o sistema é dessa forma, mas eu quero só descordar de uma situação quanto a sua fala com relação ao mal-uso de veículos. Eu também sou funcionário público e eu entendo quando o vereador coloca a situação de Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara) santaleopoldina.es.leg.br , Zo full 2031 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO mal-uso, de repente eu entendi que eu enquanto servidor público eu tenho que preservar o patrimônio público e isso inclui os veículos. Se eu estou com um veículo que me entregam hoje Okm e no meu serviço, se amanhã eu apareço com esse veículo com um problema, com defeito por mal-uso eu é que pago por esse concerto no Estado. O Estado não arca, e aí quando vossa senhoria diz que não existe uma legislação talvez no âmbito municipal para essa questão, eu acho que é um exemplo a ser seguido. Se eu estou com um veículo em boas condições e amanhã ele aparece com um problema que eventualmente apareceria com três, quatro anos de uso, o motorista, o servidor é que tem que pagar por esse defeito. Isso é assim que acontece pelo menos a instituição ao qual eu trabalho. Eu tenho que preservar pelo veículo, agora para que isso venha acontecer também no âmbito municipal seria importante que cada veículo tivesse um único motorista, parece que isso não é usual na 2 fim Lado Ju mid administração pública municipal. Existe alguma forma, algum planejamento nesse sentido de vocês adaptarem essa sistemática para preservar o patrimônio público e até para você, claro que acidentes acontecem, mas até para você preservar o patrimônio público e provar a quem é de direito do eventual defeito que não seria ocasional? Existe algum pensamento nesse sentido por parte talvez do setor que você trabalha ou por parte da administração municipal? Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Pensamento existe. A multa por exemplo é descontada do servidor. O mal- uso também seria por parte do servidor como o vereador falou. O nosso maior problema é justamente não conseguir identificar o condutor, porque não é só um condutor por veículo. Em todas as secretarias tem esse problema por não temos N motorista no quadro. Marcos Adriano Rauta diz: Eu entendo que isso é um problema, 3 NS) No mas que nós não podemos justificar dessa forma. Respeito muito Vossa Senhoria, temos uma amizade muito tranquilo, mas eu penso que é um momento para a gente passar a estabelecer regras, nós não podemos passar uma vida inteira justificando. Tem falta de motorista, mas nós temos que concertar esse problema. Não podemos passar mais duas anos dizendo que temos falta de motorista. Só pegando o gancho aqui do meu amigo Nelson, nós tivemos um problema também na caixa d'água que caiu dentro de uma casa e derrubou um pedaço da parede na Rua Amaro da Penha Soave. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Isso aconteceu no dia em que eu sai Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br 2032 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO de férias. Agora o proceder eu não sei como que foi pois foi junto com a secretaria de obras se eu não me engano. Marcos Adriano Rauta diz: Mas enfim, infelizmente eu tive que ouvir desvio de função, infelizmente tive que ouvir de motoristas eventuais que um dia é um outro dia é outro, isso jamais poderia acontecer, eu dirijo um Fiat Uno no meu departamento que tem dez anos de uso e eu acredito que esteja melhor que Os carros da prefeitura com dois anos de uso. O meu carro está em perfeito estado porque na verdade eu tenho que pagar pelo eventual mal uso e também porque sou o único motorista e preciso preservar, mas eu quero deixar como sugestão já que você esteve aqui nos ouvindo e também respondendo nossos questionamentos, quero deixar isso aqui como sugestão, nós temos que procurar, a administração pública tem que fazer um esforço tremendo e estabelecer um veículo com um único motorista, se não fazer dessa forma, se a gente não alcançar isso nós vamos estar remando contra. Minha intervenção seria só nesse sentido e obrigada pelo seu comparecimento, por ter vindo e nos esclarecido muita coisa. Obrigada mesmo de coração. Ângela Maria Schultz Leppaus diz: Boa noite a todos, quero cumprimentar os secretários aqui presentes, a população e a todos os demais. Nádia, secretária, as perguntas que eu queria saber o Sergio já fez todas, já obtive as responsas que eu queria saber, vereador Nelson também fez uma pergunta e eu também não entendi direito a respeito dos cartões e vou continuar sem entender, eu também acho que não vai funcionar, mas vamos rezar para que dê certo. Sobre as questões dos carros quebrados, maquinas quebradas, caçambas quebradas, enfim, tudo quebrado. Eu sei que você faz o possível, mas não cabe só a você. Eu te agradeço, você sempre me atende, resolve o que pode resolver e quero agradecer por estar aqui, ter vindo dar uma satisfação. Só quero dizer que continue trabalhando, senda essa pessoa que você é, sendo humilde pois você só tem a ganhar. Robson José Siller diz: Quero agradecer ao vereador Marcos, vereadora Ângela. A gente sabe Nádia, todos nós sabemos que a gestão pública é muito difícil. Alguns falam que só dar errado de tão difícil que é as dificuldades. Logicamente que a maior preocupação é que muitas das vezes a inovação ela traz algum prejuízo e talvez o que mais trouxe o prejuízo nesse momento foi tentar inovar, foi tentar trazer nesse momento essa manutenção através desses cartões, então assim, a gente tem certeza que o Vavá também tem sofrido de tanta Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br 2033 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO cobrança, a gente sabe disso, mas é porque nós precisamos dar o retorno quanto mais eficiente a população e o mais rápido sempre que possível, então por isso a gente também agradece muito Nádia. A gente iniciou esse trabalho aqui na Câmara de estar convocando os secretários, já tivemos aqui o secretário de esportes e agora sua presença. Estamos fechando um cronograma para chamar todos os secretários porque aí cada secretário vai poder se preparara para poder nos passar tudo que esteja sendo feito. Então hoje a gente lhe agradece por ter vindo, a gente com toda certeza espera que funcione. Então Nádia nosso muito obrigada, que você possa continuar trabalhando ao lado do Executivo Municipal e que estamos aqui para o que for preciso também. Nádia Rosa Nunes de Almeida Suave diz: Eu agradeço e me coloco sempre à disposição da Casa para quaisquer questionamentos que for necessários. Podem em chamar quando for preciso, muito obrigada. Não havendo orador inscrito para Tribuna do povo, o presidente passou para a ordem do dia e solicitou que fosse feita leitura das matérias em tramitação: Leitura dos ofícios CJRL Nº 001/2018 e OF DIRE/SEFI 016/2018 em relação ao Projeto de Lei Nº 009/2018, Denomina Rua Vereador Janiço João Vervloet. Leitura do Projeto de Lei Nº 014/2018, Autoriza a realização e divulgação de Campanha de Combate à Evasão Fiscal. Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente a Prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, referente ao Exercício de 2014 sob responsabilidade do Sr. Romero Luiz Endringer (Parecer Prévio TC-069/2016). Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2017, Dispõe sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina referente ao Exercício de 2014. Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis. Indicação Nº 014/2018, de autoria da vereadora Ângela Maria Schultz Leppaus. Aprovado por unanimidade pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Indicação Nº 024/2018, de autoria da vereadora Ângela Maria Schultz Leppaus. Aprovado por unanimidade pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi Leppaus, Marcos Adriano Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521 -342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br ) A Jo mil PA 2034 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a tratar o presidente em nome de Deus declarou encerrada a Sessão e para constar, eu, Romi Carlos Facco Muller, secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada. dá Fá Presidente 7 ff LJ Robson José Siller Secretário Lew ; Romi Carlos Facco Muller Av. Presidente Vargas, 1606 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / 3266-1064 - E-mail: camara(Dsantaleopoldina.es.leg.br