sessao nº 1923

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“âmara Municipai vu.
Santa Leopoldina
APROVADO .
Em 13, 06 208 Extrato da Ata da Sessão
Ordinária de número 1923 do dia
06 de junho de 2018, às 17h00min.
Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, com início às
dezessete horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária
de número mil e novecentos e vinte e três (1923) sob a Presidência do
Vereador Robson José Siller, com a presença dos seguintes Vereadores:
Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi
Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco
Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Havendo número legal, o
Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária
determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da
Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada por unanimidade.
Passou-se para o expediente do dia que consistiu nas leituras de
correspondências recebidas. Em seguida o presidente passou para o
pronunciamento da Secretaria de Administração Sr?. Adriane Alves dos Santos
Endringer de acordo com requerimento Nº 030/2018 que disse o que segue: Eu
quero cumprimentar o presidente. Cumprimentando o presidente eu estendo os
cumprimentos aos demais vereadores e vereadoras. Quero também aqui
agradecer a presença dos servidores dessa Casa, agradecer também a
representação dos servidores da secretaria a qual eu faço parte que é a
secretaria de administração. Gostaria de pedir aos servidores que se
colocassem de pé. Aqui nós estamos em uma boa representatividade da
secretaria de administração e sem esses servidores a gente não conseguiria
fazer nada. Eles trabalham em conjunto com a gestora da pasta e é como se
diz de muita importância a participação e todos, então eu até solicitei que
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viessem todos aqui porque eles fazem parte desse contexto. Então eu
agradeço imensamente a participação deles também. Os demais servidores da
prefeitura que se encontram aqui no recinto, nossa procuradora e a todos os
demais presentes aqui, muito obrigada. Eu quero em primeiro lugar dizer que
eu fui convidada a estar aqui hoje nessa casa para prestar alguns
esclarecimentos a respeito da minha pasta a qual eu faço parte e eu queria
desde já agradecer e ao mesmo tempo eu queria pedir desculpas se por
ventura eu cometer alguma falha ou alguma coisa que venha a me perguntar e
eu esteja em dificuldades para responder, mas ainda quaisquer
questionamentos eu estarei buscando informações e trazendo posteriormente.
Vou iniciar sobre a composição da minha secretaria. Composição da secretaria:
Protocolo, Recursos Humanos, Informática, Compras, Almoxarifado/Patrimônio
e Arquivo. O total de servidores da SEAD são de 17 servidores. O total Geral
de Servidores na Prefeitura é de 469 servidores, sendo 375 Efetivos, 47
Comissionados, 07 Eleitos e 40 Contratados. As ações promovidas pela
secretaria são Pagamentos no geral, Manutenções nos Setores, Abertura de
Processos de Aquisições materiais consumo, expediente e Contratação comum
a todas as Secretarias, internet, telefonia, Sistemas de Gestão e Capacitação e
Treinamentos. A arrecadação total da prefeitura em 2017 tem a Previsão
Orçamentária de R$ 41.209.941,39 e Arrecadado R$ 37.386.138,64. O
orçamento da SEAD de R$ 2.357.755,60, previsão Orçamentária Anual 2017,
pago em 2017 o valor de R$ 2.045.674,83. A Previsão Orçamentária Anual
2018 é de R$ 2.684.000,00. Subdividido em implantação de plano de cargos
carreira e salário; veículo, manutenção das atividades administrativas,
contratações, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais; publicidade
dos atos de gestão; construção e reformas; aquisições de instalação,
edificações, terrenos e outras; concurso público; capacitação; manutenção
serviços de informática e softwares; amortização da dívida interna,
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parcelamento do instituto, INSS e outros; reserva de contingência, sanar as
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ocorrências. Sobre os Contratos e Convênios ano 2018. Convênios: FEAFS
IA”
repasse financeiro convenio 001/2018, 11 parcelas 8.958,14 que totaliza
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98.539,54. Hospital repasse financeiro convenio 002/2018 são 11 parcelas
133.091,00 que totaliza 1.464.000,00. Hospital aditivo ao convenio 002/2018
que é 1 parcela de 65.178,48. Sobre os contratos só pessoal, saúde e
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educação. As metas para executar são implantação do ponto eletrônico,
reestruturação do setor de almoxarifado/patrimônio, construção de uma
cozinha/refeitório para prefeitura, implantação de programa de valorização e
capacitação dos servidores, implantação do uniforme, implantação do plano de
cargos, carreira e salário dos servidores e reestruturação do arquivo. A
comissão permanente de patrimônio foi Instituída pelo Decreto 118/2013,
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respaldada pelas Legislações: Resolução Nº 221/2010, alterada pela instrução
normativa TCE-ES Nº 036/2016, portaria Nº 448/2009 do Ministério da Fazenda
(STN), portaria Nº 467/2009 do Ministério da Fazenda (STN) e portaria Nº
828/2011 do Ministério da Fazenda (STN). Aqui eu coloquei os pontos que
achei de maior importância para relatar aqui hoje. Esse foi o meu relatório,
minha pequena participação e estou à disposição de vocês para maiores
informações. Em seguida o presidente passou para as perguntas a secretaria
de administração. Marcos Adriano Rauta diz: Boa noite secretária, eu queria
inicialmente perguntar qual é o papel da secretaria de administração, já sendo Ss
uma secretaria de muita importância de todo o processo administrativo da 4
prefeitura. Existe algum, tem algum papel direto no processo licitatório da W
prefeitura? Adriane Alves dos Santos Endringer diz: Na verdade dentro da
estrutura da secretaria de administração a comissão está instalada dentro da
estrutura da secretaria de administração, porém hoje ela funciona através da
secretaria de finanças. O pregoeiro e os demais membros são todos como se
fiz, indicados pelo prefeito e também pela própria comissão. Na verdade, eu só
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fato algum ato, alguma coisa relativa a comissão, porem eu não tenho
influencia nenhuma nessa comissão. Marcos Adriano Rauta diz: Mas de certa
forma é uma estrutura que está ligada à sua secretaria. Adriane Alves dos
Santos Endringer diz: sim, oficialmente sim. Marcos Adriano Rauta diz: Você
sabe me dizer porque todo processo licitatório é tão lento, falta tantos produtos
na prefeitura e todo mundo culpa a comissão de licitação. Existe algum atraso
no início do procedimento ou no início do pedido do secretário, como que isso
funciona exatamente? Porque nós somos cobrados muitas vezes pois falta
remédio no posto de saúde, falta isso, falta aquilo e aí dizem que a culpa é da
comissão de licitação que atrasa no procedimento, então estou te fazendo esse
questionamento porque se ela está vinculada direta a sua secretaria acaba de
certa forma você tendo uma certa responsabilidade, claro que não
responsabilidade direta, mas tem uma participação nesse procedimento todo.
Adriane Alves dos Santos Endringer diz: É, como eu já havia falado realmente
ela está dentro da minha estrutura, porém eu não tenho domínio nenhum sobre
ela, mas com relação a sua pergunta que diz sobre os atrasos das compras
existem vários fatores que interferem. Na verdade eu mencionei aqui que são
vários setores da secretaria e cada setor da secretaria no mínimo deveria ter
três servidores e tem setor que só tem um ou que não tinha nenhum até pouco
tempo agora, então a gente está reestruturando esses setores como já
mencionei e com relação aos atrasos pode ser por um processo mal iniciado,
mal instruído e isso acarreta quando ele chega lá dentro da comissão de
licitação ele acaba voltando para refazer esses gargalos que existem no
processo e com isso acontece os atrasos, porem como eu também vou frisar
aqui, a comissão de licitação ela está dentro da minha estrutura porem eu não
tenho domínio nenhum sobre os processos no sentido de voltar processo.
Então para isso a gente está fazendo as instruções normativas que elas
deverão serem seguidas desde o primeiro passo e com isso vai sanar todas
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essas dúvidas antes de chegar lá na comissão de licitação, porque a própria
comissão assina todos os seus atos. Então eu não assino nada da comissão
de licitação. Se o Tribunal hoje vier me questionar eu vou falar que ela está
dentro da minha estrutura, vou mostrar, mas eu também tenho o meu respaldo
de que eu não assino nada, eu não tenho ligação nenhuma direta, tenho
indireta com essa comissão. Marcos Adriano Rauta diz: Entendi. É bom a gente
estar falando. Às vezes é bom falar abertamente e objetivamente e claramente
porque na maioria das vezes a gente é mal interpretado por algumas críticas,
outras vezes por algumas colocações. Eu quero dizer para a senhora que toda
a minha colocação a respeito da administração pública municipal de uma forma
geral, eu coloco sempre no campo político e no campo administrativo, no
campo profissional. As minhas colocações com relação a administração pública
são diretamente ao prefeito, a secretária e não a pessoa que está investida no
caso, mas existe alguns momentos que a gente descorda e cabe ao vereador
ou qualquer pessoa, explanar da forma que quiser. Então com base nisso eu
queria saber o seguinte, os procedimentos hoje, os trâmites processuais da
prefeitura municipal a gente sabe que de certa forma é estabelecido pela
secretaria de administração. O que eu quero dizer é o seguinte, a forma que os
processos são circulados hoje na prefeitura eles são os mesmos
procedimentos de anos atrás. Aí eu vou perguntar diretamente ao secretário,
existe alguma coisa, alguma mudança prevista direcionada a você. Você tem
alguma ideia, alguma proposta para mudar toda essa burocracia que é o
tramite processual da prefeitura? Vou dar um exemplo simples, mas isso vai
servir para tudo que eu estou falando. Hoje para eu solicitar uma anuência, vou
botar aqui que veio na cabeça agora, uma anuência na secretaria de
agricultura. Eu tenho que ir no protocolo, do protocolo passa para o prefeito, o
prefeito faz o despacho e aí vai para a secretaria de administração e depois vai
para a secretaria de agricultura e depois volta. Quer dizer, não existe uma
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sistemática, vocês não estão pensando em alguma coisa para modernizar
isso? Se eu quero fazer alguma coisa relacionada a secretaria de agricultura,
porque que tem que ser direcionado ao gabinete do prefeito? Isso é uma coisa N
ao meu ver, e aí eu digo no âmbito geral em várias administrações que vejo por N
o
aí, uma coisa um pouquinho ultrapassada. Então a minha pergunta é N
N
exatamente nesse sentido, existe alguma mudança prevista de vocês que já
estão a frente nesse sentido de fazer uma mudança mais ágil e menos
burocrática no tramito processual? Adriane Alves dos Santos Endringer diz:
Olha na verdade esse rito que segue os processos da prefeitura igual você
mesmo já mencionou, ele vem já de algum tempo e a gente realmente fez
algumas mudanças sim. O sistema de protocolo funcionava mais lento do que
hoje. Ele funcionava totalmente manual e hoje ele está totalmente formatizado.
A gente precisa somente de duas questões ainda que estão pendentes ali no
protocolo que são a compra de dois equipamentos que a gente vai emitir logo
que qualquer pessoa da entrada no protocolo com qualquer documento ele já
vai sair com registro e ele vai poder estar consultando via internet sobre o
andamento do seu processo. Então para um tempo que com uma estrutura de
um CPD como existe hoje no setor de informática que a gente não tinha,
vamos dizer que a três ou quatro anos atrás, e hoje com a estrutura comparada
ou até melhor que a prefeitura de Santa Maria, então eu acho que a gente está
caminhando para o ritmo certo. Agora não há nenhuma objeção, se caso tiver 3
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algum processo, alguma legislação que nos ampare a melhorar cada vez mais, RS
isso é uma coisa que possamos estar estudando para melhorar. Marcos
Adriano Rauta diz: Isso eu entendi, mas porque que tudo que é protocolado na
prefeitura tem que ir direto para o gabinete do prefeito? Se eu quero um
documento que é simplesmente um documento simplório lá da agricultura ou
de qualquer outro setor, porque que tem que passar pelo gabinete do prefeito?
Porque na verdade isso é um tramite antiquado e que vem de outrora, não
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precisamos seguir o mesmo rito. A gente tem que modernizar isso. Eu estou N
N
aqui fazendo esse questionamento como sugestão para que isso melhore. N
Adriane Alves dos Santos Endringer diz: Eu acho que você até comentou sobre N
essa fala em um outro momento, já teve também uma mudança referente a sua N
fala com os processos de alvará que antes eram requeridos pelo sistema de N
protocolo na prefeitura e hoje ele já está localizado no NAC também, já teve IN
essa mudança. Antes ele era feito lá e agora está sendo feito aqui e não vejo k
dificuldade nisso não. É uma questão de decisões de gabinete e no momento N
que for definido isso a gente poderá também está fazendo, só que ao meu ver N
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eu entendo assim, que os processos passam por lá para que o prefeito tome
ciência de tudo que está acontecendo na prefeitura, eu só vejo essa situação, N
não enxergo outra, mas se caso tenha alguma legislação que faça diferente a N
gente pode estar mudando também. Marcos Adriano Rauta diz: Eu quero fazer N
um questionamento, mas que vai englobar dois assuntos ao mesmo tempo.
Você falou que tem vários setores que englobam a secretaria. Coordenação de
Comunicação está integrada a sua secretaria? Adriane Alves dos Santos
Endringer diz: Não. Marcos Adriano Rauta diz: Ela fica subordinada a qual
secretaria? Adriane Alves dos Santos Endringer diz: Gabinete. Marcos Adriano
Rauta diz: Tem alguma coordenadoria que é ligada à sua secretaria? Adriane
Alves dos Santos Endringer diz: Não, nenhuma. Marcos Adriano Rauta diz: Eu
fz um questionamento aqui a um tempo a traz a respeito de férias de
servidores, direitos de férias e planejamento de férias. Pelo que me consta e aí Res
eu digo como cidadão, como servidor público de uma forma geral, já presenciei
aqui servidor com mais de dois, três, quatro meses de férias vencidas. Não sei q;
se é intenção da secretaria, mas eu acredito que o servidor não pode ter mais QN N
de duas férias vencidas e continuar trabalhando. Existe uma Legislação aqui, ,
se existe uma Legislação municipal ela está muito ultrapassada e essa
administração teria que trabalhar encima disso para regular e para adequar a
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legislação atual. Não é possível um servidor que trabalhe dois, três, quatro
anos sem tirar férias, então pelo o que me consta os últimos anos a secretaria
de administração não se preocupou e aparentemente não tem nenhum
planejamento para férias de servidores nesse sentido e outra coisa se o
servidor público municipal ele não trabalha, perdão, se ele trabalha um ano
sem tirar férias, se ele trabalha o segundo ano também sem tirar férias é
porque esse servidor não precisa de férias, ele não está cansado,
automaticamente isso em outros setores, em outros municípios e até outros
estados a segunda férias vencidas o servidor perde direito dela e não é
acumulativa, aqui na prefeitura é acumulativa. Não sei porque, mas eu acredito
que tem uma legislação municipal, mas não atualizada. Eu queria saber o
seguinte, a secretaria de administração nos últimos cinco anos ela tem feito um
planejamento de férias nesse sentido. Um servidor hoje da prefeitura que está
trabalhando ele sabe qual o período que ele vai ter que tirar as férias? Existe
um cronograma de férias? Claro que se todo mundo vence férias em um ano,
claro que nem todo mundo vai tirar essas férias juntas porque a prefeitura
fecha, mas existe um cronograma que tem que ser pré-estabelecido para que
todos os servidores gozem das suas férias que é por direito. Existe um
cronograma de férias nesse sentido e se existe na prefeitura algum
pensamento de remodelar a legislação municipal para adequar a todas outras
legislações que existem porque realmente não pode um servidor trabalhar mais
de dois anos e não tirar férias. Adriane Alves dos Santos Endringer diz: Na
verdade existiu, posso dizer que existiu realmente essa situação com
servidores da prefeitura porem isso não é de agora, essas férias vieram
acumulando de anos passados até mesmo por falta de servidores nos setores,
geralmente não tiravam férias e acumulavam essas férias de um ano para o
outro. Já estão seguindo um cronograma. São pouquíssimos servidores que
ainda tem férias acumuladas, mas já não existe aquela quantidade que existia
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mais, porque de uns dois anos para cá já começaram a tirar suas férias e hoje
nesse momento existem vários servidores nessa situação. Agora eu acho que
se não foi cobrado do servidor antes, porque isso é uma obrigação, você pode
obrigar que o servidor saia de férias, mas já que não foi cobrado do servidor eu
acho isso injusto agora o servidor sair prejudicado em uma situação dessa.
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Então os servidores que não tirou suas férias tem que ser convocado e tirar e IN
não perdê-las. Estamos junto com o RH elaborando uma ideia que assim que o
DEP
servidor estiver entrando no período de férias ele recebera um aviso no seu
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contracheque dizendo que a partir de tal dia estará de férias. Então isso aí é
uma situação que vai causar um impacto com o servidor. Ele não quer sair, eu
posso obrigar, mas como ele não quer sair eu quase que entro em briga com o
servidor, mas para a gente regularizar essas situações que já vem rolando a
bons anos eu acho que só de uma forma mais positiva a gente conseguiria
sanar isso aí. Marcos Adriano Rauta diz: Chegou ao meu conhecimento que
nós temos alguns servidores, e aí eu quero perguntar direto a secretaria já que
está presente, que nós temos alguns servidores ou algum caso de servidor que
já não comparece ao serviço por mais de trinta dias. Nesse caso especifico a
legislação é muito clara nesse sentido. A minha pergunta é a seguinte, existe
de fato algum servidor que já está a mais de trinta dias ausente do trabalho e
se existe qual é o procedimento ou qual foi adotado nesse caso específico. Se
não existe não precisa responder. Adriane Alves dos Santos Endringer diz:
Não, na minha pasta existe um servidor nessas condições citadas. Agora nas
demais pastas não me comunicaram nada até o momento. Agora na minha
pasta existe um servidor nessas condições e eu estruí o processo
completamente com todos os dados possíveis e foi enviado para os setores,
RH para prestar informações, depois foi enviado também para o parecer da
AGM e foi dado e ele ainda está tramitando rumo ao gabinete para que se tome
a decisão final. Ele já está sendo finalizado. Marcos Adriano Rauta diz:
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Legalmente qual a decisão final que seria tomada nesse caso especifico?
Adriane Alves dos Santos Endringer diz: Nossa Lei diz que a partir do decimo
sexto dia é abandono de serviço, é só olhar a Lei que vamos ver. Decimo sexto
dia de afastamento sem comunicação. Decimo sexto dia podendo chegar aos
trinta dias e até se eu não me engano aos sessenta dias. O decimo sexto é
considerado abandono mais pode analisar e dependendo do que for solicitado
no processo ele pode chegar até no máximo trinta dias para que ele de a
decisão final. Marcos Adriano Rauta diz: Entendi, então já que a senhora
instruiu todo o procedimento está livre de crime de responsabilidade, sabe que
caso especifico desse se não toma nenhuma providencia que a Lei dita e que a
Lei requer a gente sabe que existe um crime de responsabilidade do superior
caso nada seja feito especificamente nessas condições. Quero agradecer e
deixar aqui registrado que eu tenho várias críticas à administração municipal,
eu sei que você faz parte de cargo de confiança do prefeito municipal, eu tenho
parentes que são partes integrantes da administração pública municipal, mas
nem por isso em momento nenhum eu vou deixar de fazer as críticas que eu
achar convenientes com todo respeito, sem levar questões pessoais do que
está sendo discutido aqui. Eu quero que isso fique bem claro. Tenho admiração
pelo seu trabalho, pelo tempo em que você é secretária, mas isso não vai me
impedir de fazer críticas assim como eu tenho feito a secretaria de turismo e
outras secretarias. É claro que quando as coisas funcionam corretamente a
gente também tende a parabenizar e levar em consideração o que está sendo
feito. Não havendo mais perguntas a secretaria de Administração o presidente
passou para a ordem do dia e solicitou que fosse feita leitura das matérias em
tramitação: Leitura do Projeto de Lei Nº 018/2018, Autoriza a celebração de
contrato de comodato que entre si celebram o município de Santa Leopoldina e
a Associação dos Produtores Rurais de Luxemburgo — APROLUX.
Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças,
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Orçamento e Tomada de Contas e Agricultura. Indicação Nº 028/2018 de
autoria de todos os vereadores. Aprovado por unanimidade pelos vereadores:
Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi
Leppaus, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Romi Carlos Facco
Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Não havendo mais matérias a
tratar o presidente em nome de Deus declarou encerrada a Sessão e para
constar, eu, Romi Carlos Facco Muller, secretário, lavrei a presente Ata que
segue assinada.
Romi Carlos Facco Muller
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